norma nº 7/1993

ESTAD O D O PIAU Í
C i Municipal de São José do Divino
í
PROJETO DE LEI N* $7/9 3
L
DISPÕE SOBPE AFASTAMENTO DE VACARIA S DO
CENTRO DA CIDADE E APROXIMIDADES DO FOjS
TO DE SAÚDE E ESCOLASj
MANCEL FRANCISC O DE SOUSA, vereado r com assento nest a cada f
apreptnt e aos nobre s colega s o present e projet o de leit
Art 0 l9 — ^1 c a Proibid o a instalação de Cu r r ai B e Vacnrlas *
com a distanci a inferio r a 400( qu at ro c en to s) me ~
t ro s das escolas e P o n ^ o d e. S aú d e «
Art » 2Q - Os proprietários f :rrals o •'-"Q cari os que estejam
dentr o do perímetr o terão 90(noventa) dia s para rj3
tirarem, apartir da publicaçã o da present e lei*
Art, 3fl - Aos infratore s serão aplicados multa s de acordo f
com a legislaçã o vi ^ "n t e,
Art. 4fi - A present e lei entrar á em vigor na dat a de sua pji
blicação'revogaáa s as disposiçõe s em contrário .
Sala das ssssoes da Camar á Municipal , em 04 de outubro
1.993.
MANOEL PPANCISCO DE SOUSA
VEREADOR