norma nº 1/1993

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,
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SSQ JOSÉ DO DIVIMQ
LEI N9 01 DE 19 DE JANEIRO DE 1993
D i B p o e s o b r e a B D i r e t r i z e B Q r g: a m e n t á r i a s pá r a o
£ x e c í c i o f i n a n c: e i i" o d e 1993 e dá o LA t r a B
P r o v i c! É n c ias.
O P r ef e i t o H LA n i c i p a l d e São José d o D i v í n o «
F a ç: G saber ^ue a Camará Municipa l aprovo LÁ e e LI sanciono a
se g LI i n t e Lê = ..
A r t „ 19 - F l c a m e s t a b e l e c: ida B y n o B t e r m o B ó e s t a L. e i x a B
d i r e t r i z e s gê r ai s para a ela h o v a g: a o d o O r ç a; \ n t; o a n LA a l d o H LA n i c: í' p i o
â e S l o J G B é d o D i v i n o P a r a o e x e r c í >::: i o f i n a n c: e i r* o d e 199 3 „
A r t „ 29 - N o p r o j e t o d e L e l O r g: a m e n t: á r i a a s r e c e 11 a s e a s
c! e s P e B a B B e v a o o r g: a d a B B e g LA n d o o B P r e g: o s e o B í n d ices vig e n t e B e m j a -
neir o de 1993y Podendo serem corrigida s ?;>ela TR (Taxa Referencial) a
Pa rt \ d e 19 d e a br í l d e 1993,
A r t « 39 -• N a o P o c! e v a o s e r f i x a d a B d e s P e B a B B e m q LA e e s t e j a m
d e f i n i d a s a s f o n t: e B d e r e c LA r B o s „
A r* t „ 4 9 ••- N o O r g: a m e n t o -/:' l B c a l o m o n t a n t e d a d e B p e B a n a o
P o d e r â s e r s LA P e r i o r a o iv» o n t a n t e d a r * e c e i t a »
A i--1 » 59 - H a f i x a g; a o d a s d e B P e B a s s e 5" a o o h s e r* v a d a s a s
p r i o i" i o a d e s c o n B t a n t: e B d o a n e x o I d e s t a i... e l „
A r t „ 69 - N a i,, e l O r1 g: a m e n t A r i a a n LA a l a dl B c r i m maça o d a
d e s p e B a -P a r - s e - á por Unidade B O r g; a m e n t: ar ia s e n e B t a s v o r C a t e g o i" i a s
E c: o n o m i c a s e F u n co e s d o g o v e r n o Q b e d e c e n d o a o s e g LI i n t e d e s d o b r a m e n t o r.
I •• A »::: l as s i f l c a g: a o econ cm i ca ser á feit a obr i gat o —
r iam ente ate o nível de elemento de n a t u reza da d e só es a,,
L L '"" A c;; l a s B Í •!•' í c a g: a o f LA n c \ n a í s e r a feita G b v i gat o *"j
v i a i H e r < t e até o nível de P r o j e t: o B e a t i v i d a d e B d o p r o g r a ir» a d e t r a b a l h o
do g o v ev n o„
A i'" t ,, 79 - N a G P o d e r a o B e r \ c: l LA i d a B na lei o r g: a m e n t á r i a e
suas a 11 e r a g; o e s d e s p e s a s à c:: o n t a d e I n v e s t; i m e n t: o s e j <« Regi m e d e E x e c u -
g: a o E s p e c i a l , r e s B a l v a c! G B *
".F. - O B c a B o B d e í:: a l a m l d a d e p ú b l i <:: a n a f o r m a d o a r t i g o
18 0 r 'S 3 9 d a C o n s t i t LA í g: a o E s t a d LA a l „
li". I "" O s <:: r é d 11 o B r e a b e r t o B d e a c G r d o c: o m o q LA e d i s p "o e
o s 29 d o t í $ e s m o a r t i g o "
r. -
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE S8Q JOSé DO DIVINO
o r ç: a n * /• n t ar i a , b em c o rã o ri a B
a P r e B e n t: a d a s c: o m a f o r m a e
o o r g: ame n t o «
> P o s x; a s ci e BI o ci i f i c a ç. o e 3 n Q p r c* j e t: o d e L e i
P <?- o j e t o s d e c: r é d i t o s a d i c: i o n a l s r s e r a D
o níve l de detalhamento estabelecidas para
Ar t n 99 - Os crédito s adicionai s terão a forma e
d e d e x; a l h a :y* e n t Q e s t; a h) e l e c i c! o 3 n e 3 1 a L e i para o o r ç. a ivi e n t o :i
o nível
A r t « 109 •••• E s i: a L e l e n t: r ara em v i g o r n a d a t; a d e s u a ;:/ ú h l i -
e a ç a o >. revogadas a s d i s P o 3 i ç; o e 3 e m e o n t r á r i o „
íEFEITURA MUNICIPAL DE 8&0 JOSá DO DlMINO, 01 DE JANEIRO
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ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SSO JOSé DO DIVINO
LEI N9 01 DE 19 DE JANEIRO DE 1993
DIR E "í RIZ E B O R Q A M E N l" 4 R IA S P ARA O E X E R C í C l (!) F l N A N C EIR O E) E
1993,,
ANEXO I (Art. 59)
l - P (3 D E R LEGISLATIVO
í.i - CÃHARA MUNICIPAL
i n l., i - H a n u t e n ç ã o E- f u n c i o n a rn & n t o d a c: Í ir* a r v* m u -
n i <:: i p a l pé r m i t: i n á o d a r p r1 o s s e g u -i m e n t; o a s a c: o e s legislativ a s iri u n i <: i -
.':> a i B „
2.1 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2 „ l „ l - H a n u. t e n ç a o d o B B e r v l ç o s d e a d m i n i -s t raça o
geral r Planejamento/ a d m i n i st ração c' i nance i rã, -í:' i scal i zaçio :, ass i s￾t ene i a social e outras ati v idades que. Pela sua natureza e convenien￾c l a ac! m l n \t r at i vá , est e j a m v i n e u l a d as a e st a un i d a d e or ç amen t ar ia.
2 „ l« 2 - E q u i ;:> a m e n t o d o B B e r v i ç o B de a d m i n i s t: r a
c;: a o geral <;: o m a q u l B l ç a o á e e q u i P a m e n i: o s e m a t e r" i a i s '•> e r m a n e n t e s „
2 »i. u S - Man u i: e n ç a o d o p r o 9 r a m a d e f o í" »vi a ç a o tí o
P a t r i m o n i o d o s er v i d o r p u b l í c o - P A S E P „
2«2» í - Manutenção e desenvolvimento do ensino
P r é--e se o l ar* através da qualificaçã o de recursos humanos e suprimento
c o m materia l B e s e r v i ç: o s a B e r e c n e s m a n t í d a s p elo M u n i c: í P i o =,
2.2.2 •••• H a n u t: e n g: a o d a s a t: l v i d a c! e s e«::; u c a c i o n a is y
c u 11 u r' a i B e d e B P o r t l v a s a c a r g o á o H u n i c: Í p i o, a t r a v é B á a q uai i f i e a ç: a o
d e r e c u r s o s !-\ m a n o s r i::, u P r l m e n t o e o m m ate r i ai s e -s e r v l ç o s ú o B ó r 9 a & s
envolvidos nesta atividade , além da realização de outras despesas já
d e f i n l d a s e m lei .
2 « 2 « 3 - H a n IA t e n ç a o e d e s e n volv i m e n t o {j a e d u c aça o
e s p e c: i ai c:: o m a j u d a s u pie m e n t a r a e n t í d a d e s de a p o i o a o d eficient e e m
geral e e r* Í aça o de novas unidades pelo Município .
2 „ 2 * 4 - M a n u t e n ç a o d a m e r e n (ia e s c o 'i a r e a s B l s —
t e n ci a a o e duca ndo„
] ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSé DO DIVINO
5 - E •«; u. i p a sn e n t o e r- e e q u i P a m e n t: o d e u. n i d a d e- s
e- s c;: o l a i" e s e- 6 r g a o s q u. e i n t: e g r a rr« a s a t; i v i d a d e- & e c! u c a c l o n ais, c u 1 1 u r a i s
e clespor t: i vás do Mu. n i <:: i P i o „
2 • 2 . ó - C o n B t r u ç: a o y a d a P t: a ç: a o E- r e c: u p e r a ç; a o d e￾u n i dades- escolares r d «í SP o r t: i vás e P r é d i os mu n i c h:>a i s u t i l l z a do s na
m a r*» u. i: E- n g: a o e d e s e n v o l v i m e n t o d o e n B i n o y c u 1 1 u r a E- d e s P o r t 1? s „
2.3 - SECRETARIA DE S Au D E
2 n 3 n l - F u n c; i o n a r» e n t o c! o B i s t e m a d e s a u d E- d o H u -
n i c í P i o a t r a v é B á a m a n u. t: e n g: a o d e pé i;;- s o a l q u, a l l f i c a d o e m n í v e l s. u P e -
r i o r e m é d i o >• c! e p o s i: c:* s d e s a u d E- e s e r v i ç: o s a m b IA l a i: o r i a i s n a s e d e c! o
M u n i c í P i o e z o n a r" u r a l ,,
2 „ 3 » 2 - E q u i P a m e n i: o d e u n i d a d e s d e s a ú d E- c: o m r* e -
P o s í ç a o e r e s t: a u r a ç a o d e inove i s r e q u i P a m e n t o s. e v e í c u l o s d o s e t o r „
2 u 3 ,, 3 -• C o n s t v u ç. a o y a d a P t a ç: a Q e r e c u p E- r aça o d E
u n í d a d e B d e s a u. d e n a s e d e e n a z o n a r u r " a l >::: o ?ri o o b j e t í v o d e a m P 'i i a r
Q s s E- r v i ç: D s d e a s s i s t é n c: i a me d i c a m a n i: i d o s P elo M u n i- c i p i o „
2. „ 3 ,, 4 - C Q n B t r u ç a o e r e c u P e r a ç: a o d e c; a l ç: a m e n t o :,
sarjetas e galerias.
2 „ 3 ,, 5 - C o n s t r u ç a o e a m pi i a <;: a o d- e r e d e s d e e s g o ••••
t: o s y a b a s t e e i m e n t o d r a g u a e f o <;: a s d Q m l c i l i a r e s „
2.4 -- SECRETARIA DE DE8ENV. URBANO E RURAL
2 „ 4 „ l - A d rvi i n i B t; r ç: a o g e r a l „
2 „ 4 M l ,. l - C o n s t r u ç: a o ., r esta u ração e
adaptação de bens i movê
s e r v i ç: o B d e a d M i n t s t r* a & <
s cie uso espec i ai cio Mu n \ í P \ u t i l i zados nos
o geral •/ CIE ass í st èc l a soe: i ai ;, de comu n i ca￾ç: a o y c i e B e g u ranç a e c! e q u a l q u e r o u t: r a a t i v i d a d e q u e o M u n i c:: í p j o v e n li a
a d e B e n volve r" P a í-" a a l c: a n c;: a r B e u s D b j e t i v o s ,,
A g r1 i c: u 11: u. rã e a b a s t e c; i rri e n t: o ,.
— A P o i o as a t i v i cí a c! e B a 9 v o P a B t D —
r i s c o m d l B t: r i b u i ç a o de se m e n t: e s y i m p leme n t: o s a g r í c o l a s y d e f e n s i v o s
c: o n t r a pragas e P r o d u t o s v e t e r i n â r i o s a o P £í:! u e n o P r o d u t o r r u r a l „
2 „ 4 „ 2 „ 2 •- Ha n u t: e n g: a o d o s m e r c a d o B r f e i r" a s
e m ata d Q u r o B P u b l í c o s P r o P o r c: i o r'? a n d o á c:: o m u n i d a c! e me l h o r e B c o n d í ç: o e s
n a d i i;;, t: r1 i b u i ç a o d o s p r o d u t: o i;;, d e »::: o n B u m o h i * e d i a t: o ,,
2 „ 4 . 2 « 3 - H a n u t e n ç a o d e P o ç o s c a c i m ta o e s E
a i" t: e s- i a n o s y a ç u d e s y b a r r' a g e n s e a u t: r o B r e s e v' v a t 6 r l o s de á g u a o e u t j -
l i dad e P ubliç a já ex í st en t es n o Hun l c í P i o„
r. ESTADO DO PIAUf
PREFEITURA MUNICIPAL DE SSQ JOSé DO DIVINO
2M4,,2«4 - Preparação e correção de solo
de pequenas propriedades com vistas ao aumento c!a produtividad e agrí￾cola»
2 „ 4 „ 2 „ 5 - C o n s t: r* u ç. a o d e c: e n t r" a í s d e aba s -
x; ec 5 mento „
2 • 4 ., 2 «ò "" A 'o e r* t u r a de P o ç; o s e c o n s i: r y. £ a o
de aguadas a fim de amplia r o combate à estiagem,:
l 2„4„3 - Ur ban i smo «
2 « 4 „ 3 u i "" H a n a t e n ç. a o (i o B B e r v l ç: o s de l i m -
P e z a P u!;:«l i c a p e r m l i l n cl o a o B habit a n t e s d a z o n a u r k a n a mel h o r e s c o n cl \
ç: o es de h i g i ene „
• t
2 « 4 „ 3 « 2 - H a n u t e n ç: a o d o s s e r v i í;: o s á e i l u -
m i n a ç. a o p u b l iça c o m r e P CD s i g: a o í:! e lã m p a d as e e x t e n ç a o d e r e d e s. d e
e n e r 9 i a ele t r i c. a «
2»4«3» 3 - Conservação de praças^ parques,
^J j a r d i n s e v i a s p u b l iç a s a f j m d e que a P o P u l a g: a o f a g; a ir» e l h o r u s Q d o s
logradouros púb l i cos,,
r 2.4.3.4 - Equipamento dos serviços de ma￾n u t e n ç ao d a s a t i v i d a»: rí e s d e u r h a n í z á c;; a o ,.
' 2 » 4 ,, 3 .. 5 - A b e r t u r a e c o n s t r u •;: a o d e logra -
d o u r o s p ú b l \ o s a 'Pi rr» d e a i vi p i i a r a u r b a n i z a g: a o d a z o n a u r b a n a ,,
2 „ 4 „ 4 •••• Transporte s
9
2.4.4. í - C o n ti> e r v a c: a o d a B e B i: r a d a s i n t e -
9 r a n t e s d a r e d e r o d o v i á r l a m u n i c: i p a l y f a c i l i t; a n c! o o a c e s s o à z o n a r u -
' r a l d o H u n i c í P i o tf ? í'" o p o r c l o n a n d o m e l h o í" e B c o n d i ç o e B d e e s c o a m e n t o d a
P í" o d u ç: ao a g r í c o l a «
2 „ 4 ,, 4 « 2 - C- o n s t r u ç: a o e r e c u P e r a ç: a o d e
e s t r* a d a s r P o n t: e s e b u e ! r o s i n t: e g r ant e B d o p-1 a n o vi a r í o m u n i c i p a l r
p r n p o r c i o n a n d o a o m e i o r* u r a l rn a i o v e s a 11 e r n a t i v a s d e p r o d u <;: a o »
2 «5 - SERVIÇO SOCIAL DO M UNI C, í P IO
2.5. l -• H a n u t e n ça o das a t i v i da de B á e
a P o l o a o p i'1 o 9 r* a m a P a r' a a c r l a n ç, a e o a d o l e c e n t e y i n v e s t: i n c:! o e m a ç o e s
que permita m mante-los ajustados na comunidade e em atividade s só￾c i o - c u 11 u r ai s e p r o d u t: S v a s «
2 „ 5 „ 2 - M a n u t e n c;: a o c! o s B e v v í g: o B d e a B -
s i s t; e n c i a s o c l a l d o H u. n í c í P i o d e s e n volve n d o P r o g v a m a s d e a P o i o a P e s •-
soas carentes «
DE 1993,,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SSO J 08 á DO D I MINO, 01 DE JANEIRO