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norma nº 2/1996

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 2 / 1996
Date 1996-03-08
EmentaSUBSTITUI A EXPRESSÃO 20 (VINTE DIAS) POR 15 (QUINZE DIAS), CONSTANTE DOS ARTIGOS 33 INCISO VI E 34 INCISO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
native_id171

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(
ESTADO DO PIAUÍ :
Câmara Municipal de São José do Divino
Ao Projeto Jo To3 wo SA do JOB
Conforme o artigo 43 inciso I da Lei Crgânica Muni-
. Ciral, substitua-se a expressão "20 (vinte) dias” por "15
(quinze) dias", constante dos Artigos: 33 inciso VI e 3
íreiso IV da Lei Orgânica Municipal.
as
o cmi idem o RM
vu MK E o
JUSTIFICAÇÃO
(8) projeto de, 1ej em tela refere-se ao afasta-
mento do Prefeito com autorização da Câmara.
Não somos contra a licença do Prefeito por
20 (vinte) dias, porém, julgamos conveniente a referida,
substituição para alinhar a nossa Lei Orgânica ao Regimento
Interno desta Casa e à própria Lei Orgânica, se não veja-
mos os seguintes Artigos: art. 68 parágrafo 2º inciso YV
do Regimento Interno e Art. 65 da Lei Orgânica.
Sala das Sessões, 08 de março de 1996.
Antônio Carlos de Sousa Carvalho
Vereador Bernardo de Sousa Cerqueira
Vereado;
francisco das Chagas Amorim Araújo
Vereador
bowarco des Dessa A ao

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