norma nº 6/1996

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- Aa DO PIAUÍ
Câmara Municipal de São José do Divino
EMENDA MODIFICATIVA
Ao Projeto de Lei nº 94. de 1996.
Conforme o artigo h3 inciso Tida Lei Orgânica
Municipal, dê-se a redatão ao Parágrafo Único do Art.169 da
Lei Orgânica Municipal. :
E E DE ND e E
Parágrafo Único. As viúvas dos ex
prefeitos ou ex-vereadores, que tenha falecido no exercício
do mandato, com mais de 5O-feiriquenta) anos de idade, deve-
rão receber pensão equivalente 20 estabelecido neste artigo!
JUSTIFICAÇÃO
A presente emenda visa proporcionar no futuro
uma grande ecomomia para o Município.
Sala das Sessões, 18 de março de 1996.
prançísco das Chagas Amortm Araújo
Duo datado Goro for
sernurdo de Sousa Cetqueiro
Vereador