norma nº 6/2002

o se, O
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL No 06
Altera dispositivos da Lei Orgânica
Municipal que menciona e dá outras
Providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO DIVINO, Estado do Piauí, nos termos do
8 2º do art. 44 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte emenda ao texto
da aludida Lei Orgânica:
at Art. 1º — O art. 22 da Lei Orgânica Municipal passa a vigoracom a seguinte
redação:
“Art. 22 —- A Mesa da Câmara se
Ed compõe do Presidente, do Vice- Pré-
sidente, Secretário e Tesoureiro, os
quais se substituirão nessa ordem.
, Art. 2º — Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Divino (PI), 11 de novembro 2002