norma nº 88/2015

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ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Decreto N° 088, de 17 de Março de 2015.
"Dispõe sobre o feriado do dia 19 de março de
2015, em virtude do dia do Padroeiro São José."
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, José de Sena
Machado Filho, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica decretado em todo território do município de São José do
Divino, feriado o dia 19 de março de 2015, em virtude do dia do Padroeiro deste
Município, glorioso São José.
Art. 2° - Não serão interrompidos os serviços essenciais do município,
tais corno os serviços públicos de saúde de urgência e emergência; setor de 'limpeza de
ruas, avenidas e praças; vigilância de órgãos públicos, diurnos e notumos, para os
quais o art. 1° deste decreto não se aplica.
Art, 3° - Eiste decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
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revogadas as disposições em contrário,
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São José do
Divino, Estado do Piauí, em 17 de Março de 2015.
José de Sena ^prcfiiltTo Filho
PrefeitoTvfunicipal
Numerado e registrado o presente decreto, nesta secretaria, aos dezessete dias do mês
de Março do ano de dois mil e quinze (12/03/2015).
PUBLICADO NO DíARIO
OFICIAL DOS MUNICÍPIOS l Francisco da
Sec. Mun. de Plane
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Chagas de Sousa
amento e Administração
DECRETO N° 088/2015