norma nº 90/2015

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Decreto n°. 0905 de 15 de junho de 2015,
"Dispõe sobre a convocação da Vi
Conferência Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente."
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, José de
Sena Machado Filho, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, e
considerando a necessidade de analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
DECRETA :
Art 1° - Fica convocada a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, a ser realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2015, tendo como
tema central: "POLÍTICA E PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FORTALECENDO OS CONSELHOS DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por
conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência
ocal.
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, Estado do Piauí, em 15
de junho de 2015.
PUBLICADO NO DJÁWO
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José de Sena Machado Filho
Prefeito Municipal
DECRETO N° 090/2015