norma nº 72/2014

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO Nº 072/2014 1
Decreto Nº 072, de 17 de Março de 2014.
“Dispõe sobre o feriado do dia 19 de março de 
2014, em virtude do dia do Padroeiro São José.”
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, José de Sena 
Machado Filho, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica decretado em todo território do município de São José do 
Divino, feriado o dia 19 de março de 2014, em virtude do dia do Padroeiro deste 
Município, glorioso São José.
Art. 2° - Não serão interrompidos os serviços essenciais do município, 
tais como os serviços públicos de saúde de urgência e emergência; setor de limpeza de 
ruas, avenidas e praças; vigilância de órgãos públicos, diurnos e noturnos, para os 
quais o art. 1º deste decreto não se aplica.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São José do 
Divino, Estado do Piauí, em 17 de Março de 2014.
José de Sena Machado Filho
Prefeito Municipal
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Numerado e registrado o presente decreto, nesta secretaria, aos dezessete dias do mês 
de Março do ano de dois mil e treze (17/03/2014).
Francisco das Chagas de Sousa
Sec. Mun. de Administração