norma nº 73/2014

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Decreto N° 073, de 09 de abril de 2014.
Decreta ponto facultativo no dia 11 de abril de 2014 e
disciplina a compensação das horas não trabalhadas.
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, José de Sena
Machado Filho, no uso de suas atribuições legais e considerando,
A enorme dificuldade enfrentada pelo Município diante da maior crise estrutural da
história recente da nossa República aliada a total omissão do Governo Federal no
desenvolvimento de ações que possam minimizar esse grave quadro de dificuldades;
O comprometimento na execução de serviços públicos essenciais dado o esgotamento
financeiro do Município causado por interferência direta da União que repassa cada vez
mais atribuições sem a correspondente previsão de receita para custeio;
A necessidade de paralisar por um dia as atividades não essenciais com o intuito de
chamar a atenção das autoridades de outras esferas de governo, bem como, da sociedade
como um todo a respeito do grave momento por qual passa a nossa comunidade;
A mobilização a ser realizada no próximo dia 11 de abril de 2014 na cidade de São
José do Divino-PI objetivando chamar a atenção das autoridades do Estado e do País para a
situação periclitante que passamos.
DECRETA:
Art. 1°. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia
11 de abril de 2014.
Art. 2°. Estão excetuados do ponto facultativo os seguintes serviços essenciais:
a) serviços de saúde;
b) serviços de limpeza urbana;
c) serviços de educação;
d) serviços de assistência social.
Art. 3°. As horas não trabalhadas deverão ser compensadas a partir do dia 14 de
abril de 2014.
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São José do Divino,
Estado do Piauí, em 09 de Abril de 2014. ^^^^
José de Seiár^íalcSádo Filho
Prefeito Municipal
Numerado e registrado o presente decreto, i^esta secretaria, ao nono dia do mês de Abril do
ano de dois mil e quatorze (09/04/2014).
Francisco das Chaas de Sousa
Sec.
DECRETO N° 073/2014
72
Ano XII • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2014 • Edição MMDLXXIH
MUNICÍPIOS í/l
ESTADO DO PiAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Decreto N" 073, de O9 de abril <K- 2014.
Decreta ponto facultativo no dia í I de abril de 2014 e
disciplina n compensação dns horas niio trabalhadas.
O Prafcili» Mmiícíp.it de S:M> J «só du OÍVIIM», KsLud» cio 1*111111, Josi: du Si>n:i
Machado Filho, no uso de stui-s atribuições IcgaK c considerando,
A uiionnc ítillciiklndi: culicíilnda jiclo Município diante da nuioi crise estrutural <la
história recente da nossa República ali;uta a total omissão do Governo Pedem! «o
desenvolvimento de stçOcs que; possam minimizar esse prave quadro de dificuldades;
O coniproiiHif intento n:s execução dii servido*; públicos tssLMieiaís Í!;K!O o tispoCinitMH»
imaneciiu da Muniuipiu causado |x)i iiilcficiciiuiu diicia da Uniãu que /cjjassa cada viv,
mais atribuições sem a corresponde n ic previsão de rcceila para custeio:
A necessidade de paralisar por um dia as ativtdades não essenciais com o intuito de
chamar a atenção das ruftorutadcs <lc. oiilras esferas de povcrno, bem como, da sociedade
corno tini ttxlo :i respeito d n prave momento por qual pussn n nossa comunidade:
A mohili/.uçfu) :i ser realizada no próximo dia l! de abril de 201-1 na cidade de São
Josc cio Divino-!'! objetívaiido chamar a atenção das autoridades do Listado e do Caís para a
ericiít;uitc fjuc passamos.
:id» uiui
ser, iço
Arí. l". Hta <Ie,
II de abril de 2014.
Art. 2". Estuo executados do ponto facultai!1
;i) serviços ílc saúde;
h) serviços, de iimpy/.;i uri);in;i;
c) ^urvie.os de cduc;it,'ín>;
d) serviços de assistência social.
Ari. 3", As horas não trabalhadas deverão ser comnonsnda-i a partir do dia 14 de
•brflcfe20l4.
Art. 4". íi^to Decreto ctitra em vi<',or na data de sua publicação.
Í'UBLlQUh-SE, REOiSTRE-SB E CUMPRA-SK.
Gabinete do Ii.\celeiitÍNsinnj Scnhur frcfcitu Municipal de São Jo\ do Divino,
tstado cio Piauí, cm 09 de Abril de 2014.
,;'n.v,; de Sena iVÍLtciiadu Filho
Prefeito Mnnícipnl
NitniL-rado t; repislnuio o prtísimic, (h>crt;loT
ano de dois iiiíí c quatorzc (OíVOI/201-Í).
Francisco das Chagas de Sou.su
See. Mim. de Administcie^io
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Hwrw: ww^-sac-oseíodrí; w pi.gov.tí
_,->cio José do
DfUHVfQ
f K.XTRATODt: CONTRATO _ :n
Rtfertnci»: Presto Prcsenci»! SRP n" OO&aOM.
Procnso Administrativo n° 000055/201-1.
ESPÉCIE: EXTRATO DO CONTRATO REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE
PREÇO N" 006/2014, finnada cmre o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI, inscrito
no CNPJ n" 41.522. l 11/0001-45, ÓrgSo Gcrenciador do Sistema <3c Ilc£istro de Preços -- SRP
c » emprcs» A F DE AMOR1M SOUSA - ME, CNPJ 19.641.575/0001-11, inscrição
Mtonicip»! n" 32669, scdUJi m Ru» Rui Biubosa, Boxe OI - BAIRRO: Centro, 1'iracuruca-I'I.
OBJETO: Contratação c!c empresa para execução do serviço tio transporte escolar destinados
aos alunos da rede pública de ensino do Município de Sío José do DIvíiio-PI. conforme
especificações e demais exigências previstas no edital e seus anexos.
VA!X)R IX) CONTRATO; O v»lnr $!*«! do presente CONTRATO * do RS 29.000,00
(vinte c twvc mil reai.s), dividido em parcelas mensais de RS 2.900,00 (dois mil e novecentos
resis), para todo o período de snu vidência, conforme ^•alores exprcsso.s nti propostii vencedora
do item n" 001,
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 10.520/02, Decreto Municip»! n° 018/2005 e
subsidiariamente Lei u" S.ofxS/93.
0ATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 20!<t.
VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2014.
SIGNATÁRIOS: Peio Município de São José tio Divino-F'I, o Sr. José de Sena Machado
Filho, Prefeito da PMSJD-PI, portador do CPF: 239.630.693 -6S. Pela cmprcs» coníritada: A
F DE AMORTM SOUSA MF-, o Sr. Manoel Amaral de Sousa Filho, seu Procurador,
portador do CPF: 577.708.753-13.
SSo Josi do Divino-PI, 07 de abril de 2014.
Paulo Douglas Brito uc Sampaio
Pregoeiro
ESTADO DO PIAUÍ
Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino
AVISO 06 LKirAÇÃO
PREGÃO PRHSENCIAL H' Ó01/2014-SRP
j 2.* Chamada j
n í-Ref ÈÍTUKÂ MUNBiPAL Dt PtDftO LAUS6NTÍNO - PI, pç-: moio do teu Pregc«:ro n Eqape cc apcb. r.o u:o
das atribitções contendas pela Podaria n- «M/2014, FMPL-PI. que nomeia pregoeiro « respeclwa eqiipii de apoio.
ccr.feíir.o éocumanla comido rã p:coe5-o administolivo, fsma pítiico qvis, ds acordo com a Lei Federal n "
iO,'v-0:02, Decrelos Fefferais n.5 S.-SM.TO e S.SHSK o, tubskibisrwnie. Lei Fcdew n° 8.çÇ€,i93 cem suão
aiíeraçcír,, c, ninia rrrvftmcnlaçSo (oca, nos (ernxB *5!e ed:to! e seus anexos, realizará, às 10:30h de
30.1)412014, na Prefeilura Muricípa! de Pedra Lasirentino-PI, a sessáo de abertura <Jo procedimento lic.Utòno na
modalidade PregJo Presencial, fpo Menor Preço (Adjudicação por Item), conforme disposto no Anexo
coinspcitónfc, cm sistema de Registro c!c Pregos destinado â Aquisição de Géneros Alimtntidos (ticílo o
LOTE E- Não perecíveis). Fonte oe Recursos: Tesouro, FPM, KMS, FMAS, FMS, PAB, PNAE, FUNWEB E
OUTROS (específicos ou não, desde que apropriados à ordenação da despesa). O Edital e seus anexos
cr,'3r::D á dirporirla dos irtereiciS:; r:3 ssíc tí2 Prcfc-ilura. Lc"i! da reliradj co Eíte! e hícrraiõss- Ru;
Anienio Rodrigues Celestino, SN, Centro, CEP: 64728-MO. no horário ío expciicnte. n;o;: -r.:» opreseno:.» de
requGrirrraiio prcp;;o. Pedro Laurentno-PI. W;04/20M. watTON RODRIGUES /O.VES - Pregoeiro.
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, DO TAPUIO
CNPJ 06.716.906/0001-93 - Praça Ce!. Manoel Evaristo, N° 92.
SiSo Miguel do Tapuio - PI - CEP: 64.330-000 - fone/fax (086) 32491333
Decreto n" 072/2014 SSo Miguei do Tapuio, 10 de abril de 2014.
O Prefeito Municipal de SBo Miguel
do Tapuio, no uso de suas atribuições
legais;
DECRETA:
Art 1*: Ponto facultativo no dia 17 de abril de 2014;
Art 2°: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrario.
Art 3": Publique-se e cumpra-se. : :
Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Tapuio (PI), 10 de abril do 2014.
UnèoMMatos
Prefeito Municipal
ESTADO DO PJA UÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 007/2014
PROCESSO: 000376/2014. ESPÉCIE: CONTRATO CELEBRADO ENTRF o
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO (PI), ATRAVÉS DA SUA.
PREFEITURA, E A EMPRESA EQUIUBRIUM CONSTRUÇÕES LTDA. - ME,
CNPJ Na 08.806.801/0001-50. FUNDAMENTO: EDiTAL DA CONCORRÊNCIA.
N'J 1/2014. Pjyjg!Q_: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA.
EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DE UM ESPAÇO EDUCATIVO COM 12 (DOZE) SALAS DE
AUIA, QUADRA ESPORTIVA COM COBFRTURA, ILUMINAÇÃO F ARQUIBANCADA.
VALQRjjLOBAL: R$ 3.527.410,84 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E
SETE MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS, OITENTA E QUATRO CENTAVOS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: UNIDADE: 020302, FUNCIONAL:
12.365.0035.1261, CATEGORIA: 44.90.51.00, FONTE DE RECURSOS:
000912. £RA2O__BE_EXECUCÃQ: 270 (DUZENTOS E SETENTA) DIAS
CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO. DATA
DJE_A_SSINAIUBA: 10 DE ABRIL DE 2014. SIGNATÁRIOS: José LJNCOLN
SOBRAL MATOS, PREFEITO MUNICIPAL - PELA CONTRATANTE; DAVID DOS￾SANTOS CALDAS, Sócio ADMINISTRADOR - PELA CONTRATADA.
www. diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais