norma nº 74/2014

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Decreto n°. 074/2014, de 15 de abril de 2014.
"Decreta Ponto Facultativo, nas Repartições
Públicas Municipais no dia 17/04/2014,
Quinta-Feira Santa".
O EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO DIVINO, Estado do Piauí, José de Sena Machado Filho, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA :
Art. 1° - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO o dia 17 de abril
de 2014, Quinta-Feira Santa, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública
Municipal Direta, Indireta, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art. 2° - Não serão interrompidos os serviços essenciais do município,
tais como os serviços públicos de saúde de urgência e emergência; setor de limpeza de ruas,
avenidas e praças; vigilância de órgãos públicos, diurnos e noturnos, para os quais o art. 1°
deste decreto não se aplica.
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Excelentíssimo senhor Prefeito de São José do Divino,
estado do Piauí, em 15 de abril de 2014.
José de Sélna Machado Filho
Prefeito Municipal
Numerado e registrado o presente Decreto, nesta secretaria, aos quinze dias do mês
de abril do ano de dois mil e quatorze (15[Y 04 / 2014).
Frawéisco dás Chagas de Sousa
Sec. Mun. oeJPlan^anj^ífo e Administração
DECRETO N° 074/2014