norma nº 75/2014

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Decreto n°. 075, de 22 de abril de 2014.
"Dispõe sobre o Feriado do dia 29/04/2014 e
Ponto Facultativo o dia 30/04/2014, em
virtude do Aniversário de Emancipação
Política de São José do Divino-PI."
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, José de
Sena Machado Filho, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o art. 7°, Inciso II, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA :
Art 1° - Fica decretado FERIADO o dia 29 / 04 / 2014 (vinte e nove de abril
de dois mil e quatorze), e PONTO FACULTATIVO o dia 30 / 04 / 2014 (trinta de abril de
dois mil e quatorze), em todas as Repartições Públicas Municipais, em virtude das
comemorações alusivas ao 22° Aniversário de Emancipação Política deste Município.
Art. 2° - Não serão interrompidos os serviços essenciais do município, tais
como os serviços públicos de saúde de urgência e emergência; setor de limpeza de ruas,
avenidas e praças; vigilância de órgãos públicos, diurnos e noturnos, para os quais o art. 1°
deste decreto não se aplica.
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Excelentíssimo senhor Prefeito de São José do Divino,
estado do Piauí, em 22 de abril de 2014.
José de Sená^lVfaclíado Filho
Prefeito Municipal
Numerado e registrado o presente Decreto, nesta secretaria, aos vinte e dois dias do
mês de abril do ano de dois mil e quutonAe (22 / 04 / 2014).
Francis^codafcÇhágas de Sousa
Sec. Mun. de PlKncjjjãmento e Administração
DECRETO N° 075/2014