norma nº 81/2014

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Decreto n°. 081, de 20 de junho de 2014.
"Estabelece Feriados e Pontos Facultativos
nas Repartições Públicas Municipais de julho
à dezembro de 2014."
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, José
de Sena Machado Filho, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA :
Art. 1° - Fica Decretado Feriado e Ponto Facultativo nas repartições
públicas municipais de julho a dezembro de 2014, nas seguintes datas:
Mês
Julho
Setembro
Outubro
Dezembro
Dia
16
19
28
24
25
31
Tipo / Motivo
Ponto Facultativo
Feriado - Festejo ao Padroeiro (Lei Orgânica)
Feriado - Dia do Funcionário Público
Ponto Facultativo
Feriado - Natal
Ponto Facultativo
Art. 2° - Não serão interrompidos os serviços essenciais do município,
tais como os serviços públicos de saúde de urgência e emergência; setor de
limpeza de ruas, avenidas e praças; vigilância de órgãos públicos, diurnos e
noturnos, para os quais o art. 1° deste decreto não se aplica.
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, Estado do Piauí, em 20
de junho de 2014.
José de Sena Machado Filho
Prefeito Municipal
DECRETO N° 081/2014