norma nº 86/2014

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ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Decreto r»°, 086, de 18 de dezembro de 2014.
"Dispõe sobre a divulgação dos dias de feriados e pontos
facultativos das Repartições Públicas no niuiiicípio de São
José do Divino-PI, nas comemorações das festividades
Natalinas e de Ano Novo e dá outras providências."
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, José de Sena
Machado Filho, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO as comemorações das festividades Natalinas e de Ano Novo,
sendo o mesmo dedicado à confraternização de toda a sociedade;
DECRETA:
Art.l0 - Ficam estabelecidos os dias de feriados e de pontos facultativos para o
período das festividades Natalinas e de Ano Novo, para cumprimento pelos órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação de serviços
considerados essenciais:
Data
24 de Dezembro/2014
25 de Dezembro/2014
26 de Dezembro/2014
01 de Janeiro/2015
02 de Janeiro/2015
Quarta-feira
^umta-feira
Sexta-feira
Quarta-feira
Quinta-feira
Descrição
Véspera do
facultativo)
Natal (ponto
N atai (feriado nacional)
(Ponto facultativo)
Véspera de Ano Novo (ponto
facultativo)
Confraternização universal (feriado
nacional)
Sexta-feira (Ponto facultativo)
§ 1° - Os órgãos administrativos funcionarão apenas internamente, sem atendimento
ao público.
DECRETO N° 086/2014
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
§ 2° - Não se aplicam os efeitos deste Decreto ao funcionamento e à conservação dos
bens públicos, à limpeza urbana, aos serviços essenciais e os de caráter de extrema urgência,
inclusive o funcionamento dos serviços de atendimento nos Postos de Saúde.
Art.2° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São José do Divino,
Estado de Piauí, em 18 de Dezembro de 2014.
José de Seiía Machado Filho
Prefeito Municipal
DECRETO N° 086/2014