norma nº 71/2013

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Decreto n°. 071, de 30 de dezembro de 2013.
"Dispõe sobre a exoneração de todos
os detentores de cargos em comissão e
função de confiança e/ou gratificada
do Poder Executivo Municipal de São
José do Divino e dá outras
providências."
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, José de
Sena Machado Filho, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município
e,
CONSIDERANDO que foi aprovada e sancionada a Lei Complementar n°
169/2013, que trata da reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
de São José do Divino;
CONSIDERANDO, ainda, que os ocupantes de Cargos Comissionados,
Função de Confiança e/ou Gratificada podem ser exonerados ad nittum,
DECRETA:
Art. 1° - Ficam exonerados, por força deste decreto, todos os detentores de
Cargos em Comissão e Funções de Confiança e/ou Gratificada do Poder Executivo do
Município de São José do Divino.
Parágrafo único - Ficam excluídos do presente decreto todos os Secretários
Municipais.
Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, estado do Piauí, em 30 de dezembro de 2013.
José de Seita Machado Filho
Prefeito Municipal
Numerado e registrado o presente Decreto, nesta secretaria, aos trinta dias do mês
de Dezembro do ano de dois mil e treze (2p /J2 / 2013).
Francisco d a^ de Sousa
Sec. Mun. de JAum. e Finanças
DECRETO N° 071/2013