norma nº 106/2017

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO Nº 106/2017 1
Decreto nº. 106, de 23 de Janeiro de 2017. 
“Estabelece Feriados e Pontos Facultativos 
nas Repartições Públicas Municipais no ano 
de 2017.”
 
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, 
Antonio Nonato Lima Gomes, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A: 
Art. 1º - Fica Decretado Feriado e Ponto Facultativo nas repartições 
públicas municipais no ano de 2017, nas seguintes datas: 
Data Dia
Semana
Tipo / Motivo
27/02/2017 Segunda Ponto Facultativo (Carnaval)
28/02/2017 Terça Feriado Nacional (Carnaval)
01/03/2017 Quarta Ponto Facultativo até as 14 horas (Quarta-feira de 
Cinzas)
13/04/2017 Quinta Ponto Facultativo (Semana Santa)
14/04/2017 Sexta Feriado Nacional (Paixão de Cristo)
21/04/2017 Sexta Feriado Nacional (Tiradentes)
01/05/2017 Segunda Feriado Nacional ( Dia do Trabalho)
15/06/2017 Quinta Feriado Nacional (Corpus Christi)
07/09/2017 Quinta Feriado Nacional (Independência do Brasil)
19/09/2017 Terça Feriado Municipal (Festejos ao Padroeiro São José)
12/10/2017 Quinta Feriado Nacional (Padroeira do Brasil N. Sra. 
Aparecida)
19/10/2017 Quinta Feriado Estadual (Dia do Piauí)
02/11/2017 Quinta Feriado Nacional (Finados)
15/11/2017 Quarta Feriado Nacional (Proclamação da República)
25/12/2017 Segunda Feriado Nacional (Natal)
Art. 2° - Não serão interrompidos os serviços essenciais do município, 
tais como os serviços públicos de saúde de urgência e emergência; setor de 
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limpeza de ruas, avenidas e praças; vigilância de órgãos públicos, diurnos e 
noturnos, para os quais o art. 1º deste decreto não se aplica.
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, Estado do Piauí, em 23
de Janeiro de 2017.
Antonio Nonato Lima Gomes
Prefeito Municipal