norma nº 114/2017

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO Nº 114/2017 1/1
Decreto nº. 114, de 08 de Junho de 2017.
“Decreta Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais 
no dia 16/06/2017.” 
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São José do Divino, estado do 
Piauí, no uso de suas atribuições legais, 
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO o dia 16 de Junho de 2017, em 
todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, sem prejuízo 
da prestação dos serviços considerados essenciais. 
Art. 2° - Não serão interrompidos os serviços essenciais do município, tais como os 
serviços públicos de saúde de urgência e emergência; setor de limpeza de ruas, avenidas e 
praças; vigilância de órgãos públicos, diurnos e noturnos, para os quais o art. 1º deste decreto 
não se aplica.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, PI 08 de Junho de 2017.
ANTONIO NONATO LIMA GOMES
Prefeito Municipal