norma nº 2/2018

^ ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
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Chico Sampaio
DECRETO LEGISLATIVO NS 002/2018 de 14 de Agosto de 2018.
Dispõe sobre a aprovação das Contas da
prefeitura municipal de São José do Divino,
PI, exercício financeiro de 2013.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, estado do Piauí,
no uso de suas atribuições legais previstas no art. 191, parágrafo único do Regimento Interno, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. l^ Fica mantido o Parecer Prévio ns 208/2017 favorável à aprovação das Contas
de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Divino, Piauí, exercício financeiro de 2013,
emitido pelo Tribunal de Contas do estado do Piauí (TCE/PI), nos autos do Processo TC n^
02877/2013.
Art. 22 Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de São José do Divino, Piauí,
exercício financeiro de 2013 (Contas de Governo e Contas de Gestão), de responsabilidade do ex￾prefeito Sr. José de Sena Machado Filho, conforme julgamento da Câmara Municipal.
Art. 32 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, em 14 de
Agosto de 2018.
Carlos Carfalho Aratri
Promulgado, numerado e registrado o presente Decreto Legislativo sob o ne 002/2018, nesta
Câmara Municipal, em 14 de Agosto de 2018.
de Cerqueira
cretária
AV. MANOEL DIVINO, N° 75, CENTRO, CEP 64.245-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
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