norma nº 3/2018

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
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AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
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Mensagem de encaminhamento e Justificativa
Colendo Plenário,
Distintos vereadores,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Divino, no uso de suas 
atribuições regimentais apresenta ao douto plenário dessa Casa de Leis, o Projeto de Resolução 
003/2018, que aprova a proposta orçamentária da Câmara de São José do Divino-PI, para o 
exercício financeiro de 2019.
Nobres vereadores, o projeto de Resolução a que se propõe tem como objetivo 
alinhar-se ao que determina o regimento interno no art. 31, inciso IX, que dispõe como 
responsabilidade da Mesa diretora aprovar a proposta orçamentária da Câmara e encaminhá-la ao 
Poder Executivo até 1º (primeiro) de Setembro de cada ano.
Reiteramos ainda aos ilustres pares que a proposta agora apresentada, se aprovada, 
será encaminhada ao Executivo e constará na lei orçamentária de 2019 que será apreciada por 
esta Casa, peça esta, fundamental para que a Câmara gerencie as receitas e despesas públicas de 
sua competência em 2019.
São José do Divino, em 06 de Agosto de 2018.
Respeitosamente, a MESA DIRETORA.
Carlos Carvalho Araújo 
Presidente
Maria Betânia Freire Fontene
Vice
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Secretária
Francisco Carlos Sampaio Portela
Tesoureiro
 
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2018 de 06 de Agosto de 2018.
Aprova a proposta orçamentária da Câmara de São 
José do Divino-PI, para o exercício financeiro de 2019.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, estado do 
Piauí, no uso de suas competências regimentais previstas no art. 31, inciso IX, do Regimento 
Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga a seguinte Resolução.
Art. 1º Fica aprovado nos termos do art. 31, inciso IX, do Regimento Interno, a 
proposta orçamentária da Câmara Municipal de São José do Divino, para o exercício financeiro de 
2019, conforme quadro de detalhamento da despesa (QDD) em anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de São José do Divino, em 06 de Agosto de 
2018.
Carlos Carvalho Araújo 
Presidente
Maria Betânia Freire Fontene
Vice
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Secretária
Francisco Carlos Sampaio Portela
Tesoureiro