norma nº 205/2018

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ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Lei N° 205, de 24 de Abril de 2018.
"Dá nome a cemitérios, no município de São
José do Divino."
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, Sr. António Nonato Lima Gomes, no uso de suas
atribuições legais, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art. 1°. Fica o cemitério localizado na Rua Projetada 4, no Bairro Triunfo, no
município de São José do Divino, denominado de Cemitério do Triunfo.
Art. 2° Fica o cemitério localizado na Rua João Seledone, no Centro do município de
São José do Divino, denominado de Cemitério Recanto da Saudade.
Art. 3° Em decorrência da aplicação desta lei fica o poder Executivo autorizado a
fixar placa ou meio diverso, para identificação dos respectivos cemitérios.
Art. 4° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, 24 de abril
de 2018.
ANTÓNIO NONATO UMA GOMES
Prefeito Municipal de São José do Divino
OFICIAL 00» MUMCIP
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LEI N° 205/2018
194
Ano XVI * Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Maio de 2018 • Edição MMMDLXXII Ml MniMOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços n°. 007/2018
interesaaoo Município de São José do Piauí (PI).
Objoto Aquisição da Unidade móvel de saúde {Proposta t? 1128B 230000/1170-04),
Valor Esomativo: RS 168.SOO.OO («mo « S6$sema e oito ma e quinhentos reais).
Fonte de Recursos: Emenda Parlamentar/Ministério da Saúde/Proposta n"
11289.230000/1170-04.
Oata da Sessão: 24/05-2018 - Habilitação e Proposta de Preços.
Abertura das Propostas: 11 00 horas.
Endereço: na Av. Central. n° 309, Centro. Ccp: 64.625-000, S8o José do Piaui - PI.
Tetefoootemail para cordato; (89) 2017-2020/coteaoiosedooiamflftotmail,com.
Maiores informações poderão ser adquiridas junto ao Presidente da CPL. no
endereço acima citado, em dias úteis de segunda à sexta, de OShOOmin as
12hOOmin.
São José do Piaui (PI). 07 de ma» de 2018.
WesHey ria Silva Borges
Presidente da CPL
m￾ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Lei N- 2»S,dt 24 de Abril de 2018.
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O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MlMCtPAL DE SÃO JOSÉ
DO DIVINO, ESTADO DO PIAI í, Sr. Aitíilo Nraito Uma Comeu, no uso de suas
ambições legais, Fa? saber que • Cernir* tir Vvmdom aprovou e ele sanciona a
seguinte ler
Ari. 1°. He» o cemitério localizado na Rui Projetada 4, no Bairro Triunfo, no
município de Sio José do Divino, denominado de Cemitério do Triunfo
Art. 2" Fica o cemitério localizado na Rua Joio Sc!«4on«, no Centro do município de
São José do Divino, denominado de Cemitério Recanto da Saudade
Art. 3° Em decorrência da aplicação desta lei fica o poder bxecuivo autorizado a
fixar placa ou meio diverso, para identificação Jos respectivos cemitérios
Art 4* As despesas decorrente? da aplicação desia Ui correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente
Art $* tsu lei entra em vigor na Jau de ttu puMicacio, revogada* «s disposições
em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de S3.1 Imí do Divino, fsoáo do Piaui, 24 de ahnl
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ANTÓNIO NQNMOUNA GOMES
Prefeito M«nKip«l dt Sêo Joti do Divino
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
I*i V 206. dr 07 de Maio de 2018.
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DO DIVINO, ESTADO DO Pi.U Í, Sr. VotoBiu \oiito tirai Gomei, no uso de suas
atnbuiçâe) Iceais, faz saber que a Câmara de Vereador** aprovou e ele sanciona a
seguinte lei
Art. l* • Os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Piaui, que
prestarem semgos no período eleitoral, visando à preparação, execução e apuração de
eleições oficiais, ficam isentos do pagamento de unas de inscnçáo nos concursos públicos
realizados peia Administração Pública Direta, IndireU, Autarquias. Fundações Públicas c
Fmidades mantidas pelo Poder Publico Municipal, no imbito do Município de Sio José do
Dtvino-Pl. nos termos desií tei
f l* - Considera- se como cteilor convocado c nomeado aquele que presta serviços á Justiça
Flritoral. no penado de eteiçôei Plebbcitin c Referendoí, como componente de mesa
receptora de voto ou de justificativa, na condição de presidente de mesa. primeiro ou
segundo me&ano ou secretário, membro ou escruiinador de Junta Eleitora). Supervisor de
local de Votação, também denominado de administrador de prédio, e os designados para
auxiliar os seus trabalhos, inclusive aqueles destinados à preparação e montagem dos locais
de votação
{ 2* - Estende - se como período de eteicâo. par» os fins desta Lei, a véspera e o dia do
píeito e considera-se cada turno como uma eleição.
Art. 2* - Par» ter direito l isenção, n eleitor convocado terá que comprovar o serviço
prestado a justiça eleitoral, por. no minmo. duas eleições, consecutivas ou não, sendo que
cada turno é considerado como uma eleição
Parágrafo L «iço • A comprovação do serviço prestado será prestado será eletuada através
da «rescntaçío de declaração ou diploma, expedido pela Justiça Eleitoral, contendo o nome
completo do eleitor, a ftincâo desempenhada, o turno e a data da eleição, cuja cop;a
autent içada deverá ser juntada no ato da inscrição
Art J* • Apôs a comprovaçio de participação em duas eleições, ou uma cleiçío
seguida de um referendo ou um plebiscito, o eleitor nomeado terá o beneficio concedido a
contar da data em que tez jus ao beneficio e por um penedo de validade de 04 (quatro) anos
An 4* - As despesas decorrentes da presente lei correrão á conta das dotações
próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas de necessário
Art S* l-sta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
cm contrario
Gabinete do Prefeito Municipal de Sio José do Divino, Estado do Piaui, 07 de maio
de 201«
ANTÓNIO iVdSÍTO LIMA GOMES
Prefeito Municipal de Sio Jné do Divino
www. diarioficialdosniunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais