norma nº 137/2018

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www. diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
Ano XVI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 31 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXXX
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A divulgação virtual dos atos municipais
Ano XVI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 31 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXXX
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ESTADO DO PIAUÍ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO 
CNPJ: 06.553.846/0001-35 
Adm.: O povo em primeiro lugar 
Art,. 211 - CONCEDER aposentadoria po.r Idade e Tempo de Contribuição a servidora JO,.NA MARIA DA COSTA BRITO, MATRÍCULA 043/1986, P15/PASEP 
1 .702.65.5.llS-1, flG. 12..119.537-S, SSP/SP, CPF 373.298.803-10·, oi;upante do cargo de 
PROFESSORA do Quadro da Secnttul1t Munll;lp.-1 de Educação do Mun'ldpl.o de S.ãc 
JUllão, Estado do Pia.u i, com .-mparo nas regras de transição do art. 6!il da EC n'ol 
41/2003. 
Art. 32 - Os proventos Iniciais de Aposentadoria por Idade e Tempo de 
Contribuição, conso.mte legisla.~:io referida no item anterior, são Integrais e 
,correspondem a 100% de sua últlma remuneração na atwa, e paridade com os 
servidores ativos por OQSli!o dos reajustes de seus benefícios. 
MEMÓRIA DO CÁlaJlO 
A-Salárlo b11se (Lei Munlclpal n~ 516, de 15/02/2018) ................................ R$1.289,07 
e - Adlcional Tempo de Serviço (lei Municipal nll 149, de 28/09/1985) ........ R$ 386,72 
C - C:llcu'lo dos •Provacitos (A+ B), conforme art. 40, § 1~ da CF ••.••..•.••..••..•..• R$ :1.675, 79 
O -Valor dos proventos de aposentadorla •..••••..••..••.•••. - ................................ R$ 1.67S,7 9 
Art. 4JI - Esta portatfa entra em vigor na data de sua publicação, com efeito 
fl,nanc:•lro retroativo à 0 1 da março da 2018 . 
Art. 511 - Revogam-$e as disposi.ções em contrário, especialmente a Portaria 
nll 008/2018, de 01/03/2018. 
Gabinete do Prefeito Munici pal de São Julião, Estado do Piau(, 17 de julho de 201B. 
ESTADO DO PIAUI 
PREFEITVRA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DMNO lw.~DMnç,1 » - e-n-.. -C:tr..-,-1,-000~~ '9°""""' - "' 1 (l,,IP'f.4q,:n. 1 111'QOOl•..t:,-
PORTARIA N" 016/2018 São José d o Divino (PI), 30 DE JULHO DE 2018 
CO . DE UCE . ÇA. SBM VENCLMENTO. 
PARA 'I'RATAMEN"IO DE INIKRESSES 
PAR'l1CULARES DE SERVIDOR PÚBUCO 
EFETIVO DO MUNidPIO DE SÃO JOSÉ DO 
l>lVIN0-1'1, 00. F ORMÉ ES.PEO}' ICA. 
O Prd"é:ito d e São Jàsé dó Di .. ioo, ~bido do Piáuí, n0 aso de su1Ls 11lribu.i,;,ões que 
lhe silo- conferidas; e 
Coosiderw:xlo que o servidor público municipw pàdeni liceociar-,se de suas funções 
para lmlaJ' de assuntos de intc~~es pwticularcs; 
Coosider.rndo o que preceitua o Art. 77. da Lei Municlpill O 103, de 10 de Abril àeo 
2007. 
RESOLVE: 
Art .. t• · C.ól:leéder LIC ÇA, SBM VENCIMENTO, a servidora MARIA Dil: S 
ROCl:lA AllAÚ.JO, Pskopeda,i(lfla, Matricula -0480, para traiar de iotacssc.s pa,:t.icu!a=. 
Art. 2• • A &caça prevista no Anigo anterior será eonccdída pelo período de 
06/08/2018 06/08/2019, conforme previsto no Ar1. 77 da Lei Muoicíp,il oº 103, de 10 de 
abril de 2JJ07. 
Art. 3" • O pmro da licença coooedlda, consoante disposto no Art. 2"', podem sei: 
interrompido, n qunlquer tempo, a pedido do servidor ou ao interesse do serviço p<lblioo. 
.Art. 4 & - &ta ('!ortaria entra cm v igor na data de !iUa publica.ça.Q, .rc:v<:>gada..-,;. aq 
disposições em contrário. 
Gabíoe(e do Excelentíssimo Senhor Prefeito Muo.icípal de 1lo J osé do Dívloo, Estado 
do Piauí, em 30 dejulbode 2018. 
AN'TONIO~OMES -~feilO Municipal￾Numerada, registrado e publicado a presente Portario. nesta seacretari.a, aos lrinta dias do 
m.ês de julho do ano de dois mil e dezoilo (30/07 not8). 
Mll~ado 
- Secretário .Munjcipal de Planejamento, Adminisu-ação e Finanças-
~ 
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO AV. LWIOiL OMr-lO. ~5 • CENTRO 
~~~ 415:l21 11J00::11""'.5 Edraldb: 20'l 8 
- DECRETO Nº 137 , DE 02 OE MAIO OE 2018 . LEI N.201 
Atvi-noo,ç,menm ~ Cfll!dt'/o-suplementar e da ou/l'M ~s 
O{A.• P:lt.fF.:lTO lA. , c-tUNJClPAL DE SÃO J'OSE DO DIVIHO, no u.so de 11ua11 atrl bul çóe.s 
lliilgü i .:J~ 
OECflP.TJ..: 
l'l.rtlg:o l o . - Fic:,1 .abt:rt.o no on;.-ir. n l,;.o v J g n t.e,~ u;,a c:ród1to &c11ci-on.al • upleá:le n t .u.· na il'l'\p,o:t.A~cl.11 de fl.$191.890 , 00 dl,tr ib\J.1.do~ :,; ~•qi.a.intea oota.Q(lea: 
Suplom,ontaçlo ( + ) 191 .890,00 
Dll OI 00 GAB&NÉTE 00 PREFEITO 
20 04.. ,22.DOC1l.20Cl.OOOO FUNC. E MANUT. DO GABI..'\IElE DO ~ EFEfTO ........ .,,...,.,o.ao M/I.T~«OOtil!5UMO ;; Q 001 
001 
100 (100 --...... 
02 .. "" SECRl!TAAIA OE PLAN.-etnO E AOMNffAACÃO 
:ff 0,4._131..QõtMl.2Q11..óDOD ASSNATURAS DE REVSSTA-'S, .IORPWS E 1,.-QRMATNOS 0.000,00 
u .~1>,.,,00 QtJT~~\IIÇ030E l1ERCç.lROB-PES90A.IIAlla.::A. F.Rc 0 001 
001 R4,o,.nOI,~ 
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02 co 01 SECRET-"\ ... DES>UCAOl,0 CUl11JAAI! OhrollTO 
.o 12,»I.OOl:uc21.0000 ADIAiNlSTIIAÇÃO DO !><Sl..0 ,.-,!!NTAI. 1.DOQ,00 
1 ,1 .00.~ ... ,00 OIÀRJAS • CML F.FL: o 001 
"'" ReQnotlOrdlnlltOI, 
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f7 1:2.:l61..CN>IZ.202"1.0000 M>l'MNIBTRAÇÃO 00 IEHSI~ F~IMTAi. 1io.MC.OO ~ .3.IO . .D..00 OUTROS SE~$ O!: TUtCE1itos • P.ESSOilli JU IÇ.O, F.11.: o 001, 001 Rt«i!IOtO-dtlWklt 
100 000 º"'' 
,2 •~.:,e.1.001,2.2(1:2)..00)0 fflDW1elTOlàQw.lJftc;,ÇÃO~~. 2,000.00 
3,H0.3'1,00 OUTROS SERVIÇOS 'DE. TEFteeJFtOà .. ~BOA FIBICA F. 0 001 001 
,oo 000 ~"·°"~ G-
... 12,,01.oo,2.2e20.oooo MM«JTENÇÃO 00 l1t.AN~TE ESCOi.AR , ,.QQQ,00 
3.1.111)..31,00 OUTlll:OS .S A.\tlÇOà ·OE TERCEIROS . Pl;,B!!IOA JV.Rr~ , ..... , 0 120 120 ,...,_en<illla~- ~ 210 D01 EDUCAÇÃO-~ 
., ______ ~ ·--- 0ll Ol 01 SECRl!T- DE a:iucA.CP.O CIÃ TUM E DESPORTO 
555 12.381.0012.2G21).0000 l,&I\N~EHÇÃO DO IIW,jSPORTlé ESC01.IIR S..C00 ,00 
3.:uQ.30.00 IAO.T~l'IIIAI. DE CON31.1Mô f ,R.: o 12':I 
1211 TramrH~MCofMdm- Eib::-éçlO 
2lO ocn EO~• Com-.!nlot 
02 Ol (12 l'Ul.'DO OE w«Jl'E De.!ENV DII EDUCAÇÃ,O -F'U"Dl1D 
;cg 12.36$.001 :l.208UO!IO ENCARGO COM O PESSOAL IIDMINISTAAfNO.!!NSINJO INF 21.llOJ.OO 
3.UO. U.00 OBNGAÇ(leS PATRONAIS f.R.: o 110 
11 0 , __ ,:loFIJt.."llEB . C-olou..r.o.do 
240 000 l'UNDEB • Clunl 
112 ~ 112 FUIIOO MIINICIP~ '°' SI\Ooe-,;;s 
184 10..301.001G.20M.OOOO PROOIWM DE ATENÇÃO BÁSICA• PAS FllCO 10,000.00 
l.l.90.lO.OO t.lATERIAI. DE CONSUMO f.R: G 2H 
210 -l<>Oilldi - doSU$ :,00 000 S.Odi 
"'' 10,301.00IU0'4-0 ~ DE A'!ENÇJI.O BMICA . PAII FIXO 5.000,00 
l.U0.36,00 OUTROS $ERVIÇO<$ CIE nâlRCEJIROS . PESSOA FÍSICA , .~.: o 210 
21 0 lflNftt'lfãl ~• ~ 00-SUS 
»o 000 
- 1N 1 IUClHIOl0211(14.0000 PROC.AAl'A DEAl'ENÇÃO 8ÃSlCA • PAI! l'IICO 20.000,00 
3JUCl.3t.OO OUTROS IJ~~ oe feA()lãJROO. PU1;()AJURIDICA f .. o 210 
ZI0 TrtiMl'.tll~NROOUli,QtÓO ~l;i 
:IOO 000 :5ààdli 
2G2 10..lOl.0010.2047.GOOO J.WIIJlEMÇÃO DO SISTEMA °' 81\0CE 00 Ai,n<tOll>II) 1$i000.00 
l.l;iG.30.00 MIITéRII\L DE CONSUUCJ f , o 2l0 
ZICI nw.k:fffldl:li de .Rm.irt0t dO :SUS 
300 000 s,oi1t 
oi Ili! 00 S~CAt'IARIÃ DE .-.GRtc:LI. TUIU IE ABASTE01;.1E.N'TO 
2113 2C.106.0D13..20&4.00l!I t.!AH!,JT1âNÇÃO E IKCE/lffo/0 0A PROOOÇÃO NO MUI\ICIPl( 2.000.o!I 
3'3.l<UG.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEJROS • PESS0/1. FfS<-C.. f ,R.; o 001 
0Cl1 ~o.-.. •oo ooo G«til 
o,z "' "" SECRETAAIII OE- UR8"Nt$1M) E 8Ef!V, PIMUCOS 
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Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XVI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 31 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXXX
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XVI • Teresina (PI) - Terça-Feira, 31 de Julho de 2018 • Edição MMMDCXXX
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PRE.F. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO AV. IIANOEL DIYIOO. 55 • CENTRO 
~~~ 415ZZ111!110a1~ --- 21118 
Q2 -01 DO S~CAl!:TAAl,\Dt!OBRAS. U-1$M0 E$EFhl. PUBUOOS 
""º ,s.•:12.00,~- IMNVTelÇÃO O( POÇOS, C-Alt= E CAllWI o·AGu1 :),3,,,_10.,39,00 OUTROS SEFMÇ:OS DE TERCEiROS • PESSOA JURIDICA. 001 RmnD9,0,11nMm 
1.00 000 Bela! 
l5' :ZUU,00202041.0000 CONSERVAÇÃO DE ROD0IMS e EllTRADM VICINi'JS- DO 
:l.3.80.»GO MATERW. 06 CONSUMO 
001 100 00() -0<- Géi'ãl 
:15$ 21.71tD02Cla4 I.OODO OC)NSEJ!VAÇÃO Dli RODOWIS li E.STRAllo'.S W:ltwS DO 
U ,to.311.DO OUTROS SlãRVIÇOS- DE TERCEIROS· PESSDA.JURIDICA 
~, RKUHl!iô~ 
IDO DOO klll 
02 OI 01 SECRETAA!A 01: ASSIS~CIA &OClAL 
:m 01.2'4cDCl17.2041.DOOO -~ DAsi!CRVAAillD~-!Hcl,\SOCW. 
02 O& OJ2 
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:), 1.10..t 1,CIO VENCMEifTO~ IE VA;NTAGUrtS RXA:;; . ~SSOIJ...QNI.. 
OQil :RIIICUINt 01...,_, 
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FUNDO· MUNICF'Al DE. ASS1STENC"'-, SOCIAL- F....-.S 
Of..244..0017 .205(,0000 
1.1.i110..n .oo , ... 
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1'ROTEÇÃOSOCl,\L. BASIC.' AF/IIMU,. 
vt;NC1MENTos: E vAHTMJet~s. R11AS - PEasO/liL CfVR. 
Tra~indadl!: __ R«lnoad6FNA$. 
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OI.Zf4.0Dt7.20111 ,DOOO MANUTBIÇÃO 00 SCFV 
l.U0~.00 OUTROS S~RVIÇM D!! 'l'McaR<'>s • M&SôA.JtMl[l(CA 
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400000 ---
0043.0017 .20NJXXIO t.lANUTEINÇÃO DO PROGRAMA CIIWIÇA ~ruz S,1.t0.111.00 verc:1Meff0SEVAHTAG.IINS.FIXAS • IPESS0Al..crvl. 
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Anulação: 
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ã2 01 00 GASN!!te! DO PREFEITO 
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E.QUJPAME.lff05 li:: MATl;.RIAI. P,EIU,~ 
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Tr.andermdu dll C«Ni!nkis - ~ 
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COIITRATAQÃO POR TEMPO D~ 
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ReQDOS Oulnà11ol: 
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fl.MDO D~ MAt«J1' 1E ~'V 0A EDUCAÇÃO DA$iCA-f\,lrc,ee; 
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Tnmlc!r-d< - .. SU6 S.Ode 
~ 0~ A1'1<ÇÃD BAsi::A • :PNI FIXO -~.DOO.DO 
CONTFIATAÇA(> POR TEMPO~ F.R.- : 0 110 OJ 
Tninsf~s de RêCI.-IOldo SUS 
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PROGIIAA'..t.SAfme M FAIAILl'I. . PSF -10.000.00 
OIRRAS DESPESAS VAA!AVSS • PESSOM. CML l'JI. G"""' 0 210 1D 
Tnnste:i:ikân de RKii"IOt do $1J$ $o1do 
WINUTE~ 00 MOG- N..sF ·t0.000,00 
CONTRATAC,\O POR tEMPO DEIBRMINJ\DO F.ll~, 0 210 03 
r-.. e-•-•$1.18 --,T.PROO. CE EPIOEMk)l.õGIAECO~LEOEDOa,ç -:5 .000.0D 
00lffAATAÇA0 POR TB.FO DETERI.UW.00 F A - O 210 113 
~-.. - .. sus S.Odo 
C<mST 'DE POH'II!$, -\A$.-• E CANAIS DE DRENAGI .7 .000.00 
08AA6 EIN61'ALAÇÕES F.11. G""°" O D01 DO 
R.,.._0.-... 
Cid 
CONST. DE PRAÇAS, JARDINS e OUTROS LOGRADOUROS ·211.000,.00 OBRAS E lrtSTAl:J\ÇÕES f .R. _ , 0 001 00 
~0,-
Gcrfl 
MANUTENÇÃO E RECUl'liRAÇÃO DE CALÇN,1000$ 0 10.000.00 
W.f!RIAUlECONSIJMO F.11. ~ O 001 00 
~ , Or-mi.rim; 
Go,al 
15.452..001 Ull:JS.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DOS SER\IIÇOS URBANOS ·10 .. 000,00 
:U.90.JICI.OO MATERIAL OE CONS-UMO ,A.Grupo, O 001 00 
001 
100 000 
FIJ~ MUNICFA!. DE I\SSISTEHCIA SOCIAi.- flolAS 
08.24.a ,0017.1050.0000 AQUISIÇÃO DE 118CULD 
U .SUZ.00 EQUJ?AIAEmOS l! l"°'TEIIIAL PEA:lo\ANENTI: 
•10.IIOIJ,OII 
F.11.- O l 11 OS 
311 Tftft$1et!IICII ~• RoC<lmoo IIO l'HAS «li) 000 -ndoSodll 
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