norma nº 143/2018

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Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Agosto de 2018 • Edição MMMDCXLV
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A prova documental dos atos municipais
Ano XVI • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Agosto de 2018 • Edição MMMDCXLV
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ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
De.ereto nº. 143, de 13 dt ago to de 2018. 
""ALTERA O OMIT~ DE COORD NAÇÃO E O COMITÊ 
EXEC TIVO E DI PÕE SOBRE O PROCESSO D ; 
ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MU ICIPAL. DE 
A. EAME TO E DO RESPECTIVO PLA O M NICIPAL DE 
SA EAMENTO BÁSICO. ~ 
O Excel~ntís imo Senhor Prefeito Munldpal dt São Jo. f do Divl o, Estado do 
P'iaul. flQ uso de suas atribtiições lc-gais, 
Considerando a Competência do Municfpio paro definir e orgiini~r a presuiç«o dos 
serviços publicos de interesse local, 
Considerando a R~pon~bilidade do PodeT Público Municip41l: em formular a Pol ítica 
Municipal de S:i.neamCJll0 e o respectivo Plano Municipal de .aneamento Básico, nos lermos 
da .Lei Federal nº l l."145 de 5 de janeiro de 2007, e do Decreto Federal n• 7.217 de 21 de junho 
de 201 0, 
DECIU: T·A: 
Art. 1 • - Ficam alterados o Comitê de Coonlcnnçüo e o Comitê E ecutivo, responsáveis 
pela 11:labomção da Politic.a Municipal de Sa.nea.mento e do respectivo Plano Municipal d 
Saneamento Básioo • PMSB, e cujas respectivas composições e atribuições no definidas o 
seguir. 
Art. 2•. O Comitê de Coordenaç[o devera, no prazo dc-nté 60 (sessenta) díl!S, aprovar o 
Plano de Trabalho, documen10 de referência que defin irá o processo de elaboração da Política 
Municipal de Saneamento e do respcct.ivo Plano Mun icipal de Sam:amcnto Básico com a 
definição do escopo, d.os objotivos, do processo oonsvu1i \f0 e do cronograma de execução da · 
ali vidades. 
Art. 3• - O Comitê de Coordenação sení n:sp0nsavel pela elaboração da Polltica 
Municipal de Saneamento, e pela coordena.çllo e acompanhamcnlo do prQOO$SO de elobomçi!o 
do Plano Municipal de Saneamento Bàsico - PMSB, e serà compost°j°1') 
----ft~:!4~~J~b1is:~== 
1 - Representantes do Podc-r Executivo: 
a)Gabinete do Pre eito 
- Titular: Fnu,,cill00 de A$Sls Carvalho Cerqueirll - CPF 839. 920,6S3-9 I - V ice-Prefeito 
- Suplente: Aline Fonte.nele Oomes - CPF ()46_273J04J...3 I - Admini$tradora 
b) Sccrc:taria Municipal de Admi.nístn,çlo 
-
~ 
Titular: Milron Oomes M~ - CPF 395.250.233-20 - Sect-eúrio Municipal de 
- Suplente: Man. d~ 0or,;s Freire da Silva-CPF 0ll.093.9S3-47-Auxiliar Administrativo 
- Titular. Carlos Carvalho Anuijo - CPF 748.6041613-04 - Vereador 
- Suplente: Palrieia Carvalho de Cerqueirll - CPP 048.406.333-2-0 - Vereadora 
IV • ~-d• concessionária de OCTVi.ço público de fixnccimcnk> de 'sua e esgoto: 
- Titular: Frucitie0 Gomes Diu- CPF 760.310.00-73 - Auxiliar ()peneional 
- Suplente: Antõnio BariSIB Fontl:nele de Sousa -éPF 030.936. 743-36 - Agente Técnico 
V - Reprcscnbill.tes da Sociodadc Civil 
• Titutar: Maria de Jesus Modciros da Sílw- CPF 958.779.563-34- Represernan.te dos 
Pro~ Mwtiélpais 
- Suplente: Dimas So4JSa Sampaio- CPF 060.499.363-31 - Represenlante dos Esludarues 
Art. 4• • O Comit6 de COOC'dcru,çjl(> dc,,,:ri,. no pram de ato!' 180 ( cento e oiteonbl) dias, 
~ e submeter i apreciação o lcxtQ da Pol!tica Municipel de Saneernent.o. 
§1º A Secretaria Municipal de Plancjament.o e Administração exercerá a funç[o d 
Secrttaria Exeouliva do Comitê de Coordenaçao. 
§2" As deliberações que porventura sejam tornadas pelo referido Comitê somente tera.o 
validade se submetidas à aprovaç.lo da maioria absoluta de seus rcsµccti vos pare~, cabendo à 
Secrewia Executiva decidir em caso de empate. 
§3" O Comitê de Coordenação de,·erà reunir-se mensalmente para acompanhar o 
processo de eluboraçl[o do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB. 
Arl. s• -O Comitê xt:>Ci1tivo será o responsbe·l pela operacionalilJIÇão do pm0C:S1i0 de 
elaboração do Plano unicipal de Saneamento Bãsico • PMSB, e tera a seguinte composição: 
1- Representantes do Poder Executi vo: 
a) Secrelllria Municipal de Saudc: 
• Titulw; Antõnia Couti nbo de Aguiar - CPF 397.033. 123-49 - Técnico dr:: 
Enfc-rmagem 
- Suplente: Joyce de Araujo Leal - CP!' 023.628.373-19 - Enfcnncira 
b) Sccn:taría Municipal de Educaç[o: 
• Titular: aria Verônica Machado Portela - CPF 694.59S.763-20 - Professora 
- Suplente: Verõntca de Sousa Machado-CP , 787.208.853-34- Professora 
11 - Representante da Câmara de Vereadores: 
• Titular: francisco Carlos amp:iio Portcla-CPF 049.031 .173-32 - Vereador 
• Suplente: Maria. Jo\lé antos Machado - CPF 773.172.893-53 • Vereador 
Ili - Representantes da Sociedade Civil: 
- Titular: Maria do Carmo de ousa Medeiros - CPF 03 .830.413-44 - Profes:sora 
- Suplente: Francimaura Amaral Fontenele - CPF 066.921 .623-27 - Professora 
IV - Engenheiro Civil 
• Afonso Luís da ih•ã - RG 22234350-3 S P- P - CREA ·•p • 50.61.99.36.12 -
Engenheiro Civil contratado da Fundação Escola de Sociologia e Política de Sao Paulo 
V- Pedagogo 
- Laura Bernardes - CPF 073894798-93 - Pedagoga contratada da Fundaç,ão Escola de 
Sociologia e Política de São Paulo. 
VI - Assi tente Social 
- Nayora MMia Batista - CP 0 14.392.983-60 - Assistente Social do municlpio de São José do 
Divino 
Parégrafo niro • No BSS4--Sso.ramcnio ao Comitê E,iecuti o, e oonforme as 
necessidades loeái$ poderão ser consti tu ídos grupos de trnbálho multidisciplinares, com.postos 
por técn.icos em sancurncnto básico, de ãn,i1 · correlata:;, da sociedade civil e de outros 
processos locais de mobilitaçilo e ações paro a.'ISuntos de inttTCSSCS convergentes corn o 
saneamento bâsico. 
rt. 6° • O Processo de Elaboração do PM SB deverà eontemplar as seguintes fases e 
Etapas: 
1- 1• FASE- Planejamento do Pro=so 
Etapa 1 • Coordenação, Pnrtic1pnçoo Social e Comunic-ação; 
Etapa 2 - PI.ano de Trabalho, Termo de Referê-nc ia e Assessoramento; 
11 - 2" FA E - Elaboraç11o do PMSB 
Etapa 3 - Diagnós1ico da situação local do quatro componenles do saneamento básico: 
abosiecimento de i'.l.gua; esgotamento sanitárío; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; 
drenagem e muncjo de ágUàS pluviais urbllnns. 
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A divulgação virtual dos atos municipais
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ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO 
EU\pa 4 • Prognósticos e alternativas para a univcrsalizaçilo, Condic,onantcs, Dire!Tizes e ,. 
de!íniçllo de Objetivos e Metas municipais ou regionais de cuno. médio e longo pra:ro para,. 
un ivcrsal izaçllo do acesso nos serviços d<: saneamento básico: 
Etapa 5 - Definição de programas. projetos e ações, pura o cumprimento dos obje1ív0s e m"tas. 
e para a5sc,gurar a sustcntab,Jidadc da preslúÇilo dos serv tÇOli; 
Etapa 6 - Ações para cmc.rgências, cantingl!•néia.s e dc:$a.~trcs; 
Etâpii 7 • Mecanismos e procedimentos parn a avaliaçllo sistcmil.tiCã d<i c!íciência, eficácia e 
;;fê1ividode dru; ações do PMSB; 
111 - 3" FASE• Aprovoçào do PMSB 
i;blpa 8 - Aprovação do PM Sll 
H. 1• • O Plano de Trabalho deve definir a metodologia e os inStrurtnmlos quç 
garl!Illllrn /a soci.edade [nforma,.oes e par1icipaçllo no processo de fotmulaçà:«, do Plano 
Municipal de Sandlmento llilsico • PMSD, devendo éOntA::mplar os mecanismo de 
comunicação para o 11.ce,iso às infonnações, os e nais 1)à1'8 recebimento de críticas e sugestões. 
a realiza(,'!o de dcbalC$, conferencia. ,oem,n6rfos e nudiências públicas abcnas à popuJaçilo. 
Art. 8° • A Polllicti Mun icipal de ancamc:nlo e o Plano Municipal de S11.ne.amcnto 
Básico dcverllo ser consolid11dos, p.referencialmeme, sob a forma de Lei Municipol. 
Art. 9'" • Re ogad.a as d1spo:.iQOes cm contrário, <:11pçcialJ11ente os dispositivos; 
oonSlártt.es do Decreto Nº 1 \ 2 de 15 de maio de 2017. 
Prcfrito Municipa.l 
ESTADO DO P, lAUI 
PREFEITURA MUNICIP~ PE SÃO ,ost PO PJVINO ""-"' ~DMna, " - C:-,tt-a - C:!ft-6"'1'4~se..,_,_.._Dh,I,_ _ ,, 1 ~,..J:Al_j,22~, 1,,000,-4~ 
PORTARIA N" O 7/2018 Sfto JOR do Divino (PI), 21 DE AGOSTO DE 2018 
Prefeito Municipal do São J~ Do Divino, Estado do Piam, no uso de suas 
atribuições legais e com Mao na legl&laçilo pertinente; 
RESOLVE; 
Art. lº. - Lotar a ScnJ.ona M.ARIA ELlZETE DA lLV A, Portadora do 
R . O . 39.360.772 SSP-PI e do CPF nº. 366.142.308-83, Servidora efetiva da 
Cargo de Auxfilar de Serviços Gerais, nomeada através da Portaria n" 
1:39/2014. paca ci,.en.,a suas funçõe junto a Sea-etaria Municipal de 
As.~istllnda Soda) e Cidadania, deste municfpio. 
Art. r . - A presente Lomçllo nllo retiro o Direito da Administmç o 
Municipal em R.cmancjar para qualquer oua:o local_ de trabel_ho, devido à 
neoessidáde e, de tJ.cordo com à legislóç.i'fo v i8ente . 
A_ct. 3° - . ta "Portarta entra Cin vigor na data de sua publ_icaçllo e seus 
efeito~ rotro11gcru a OI (primci.ro) de Ago,;to de 2018, rcvogw;lw; a.• di_i,po,;iç,õc,s 
em contrárlo. 
PUBLIQUE-SE, REGISTR.E-SE B CUMPRA-SE. 
Gabinete do Excclcntf.ssim.o Senhor Prefeito M unicipal de S o José do Divino. 
tado do Piauí, em 21 de agosto de ZO 18. 
Numerada, registrada. e publicada a presente. Portaria, nesta socrctaria,. ao~ vlD"te e um 
dles do mfs de all:()8to d~ ano de d.oJs mil e dezoaté? (Zl/08/Z0 18) 
- Secretário Municipal de Planejamento. Administração e Fmaoç,as￾i 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA ERRA - PI 
AVT. O DE CONVOCAÇÃO 
O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA - PI, através da CPL, CONVOCA asernpresa 
OI -BRÁULIO MAGALHÃF.S ORMANDO BIRELI, 02- EXPANDIR 
DISTRIBUIDORA DE ALIEMNTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIREU-ME, 
03-J. D. R BRANDÃO EIRELI-MODELO MOVEIS; 04-J A OLIVEIRA COMERClO￾DIFAP; 05- DlSTRIMED COMERCIO E REJ?'RESENT~ÇÕES LTDA; 06-B R 
ORMATICA LIDA EPP; 07-ELIAS VAN ELI TA A DA COSTA -ME; 08-
DROOA ROCHA DISTRIBUIOORA DE MEDTCAMENrOS, licitantes participantes do 
PREGÃO PRESENCIAL n. 01 1/2018, tendo como objeto Aquisição de material 
permanente para c-0mparecerem a sede da Prefeitura no dia 27/08/2018 H 08:30, maiores 
informações na Av. Presidente Médicl 142 Centro Sede da Prefeitura Municipal de São 
João da Sena. TEL: 86-3251-1169. 
João da Serro-PI (PI), 1 S de agoslo de 2018. 
Fransuá Be1úcio da Silva 
,r.,, 
.. 
PREFEITURA l\fUNICIP AL DE SÃO JOÃO DA FRO EIRA 
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
Procedimento de lnexigjbilldade nº 003/2018. Objeto: Serviços especiali￾zados de assessoria, consultoria jurídica e advocacia. Assunto: Ratificação e 
celebração de contrato. DATA: 20.08.2018. Ratífico a orientação técnica da 
0:>missão Permanente de Licitações e determino a conln11ação do escritório 
NOG IRA E OGU IRA SOCIEDADE DE A VOGADOS CNPJ 
08.Sll.852-0001-55, para a prestação dos citados serviços, com o valor men￾sal a cifra de R.$ 7 .000,00 (sete mil reais), para o contrato de 12 (doze) meses. 
São João da •ronteiras, 20 d ago to de 2018. 
Prefeito Municipal 
PREFElTIJRA MUNICIPAL DE • SÃO JOÃO DA FRONTEIRA-PC 
EXTRATO DO CONTRA TO 
1 Tenno Aditivo. Pregão Presencial n. 022/2017. Contratante: O Município de 
São João da Fronteira. Contratado: FUNERÁRIA N. SENHORA DE FÁ￾TIMA LTDA, CNPJ n. 05.504.132/0001 -74. Objeto: prorrogação da vigência 
contratual por mais 12 (doze) meses, a teor do inciso II, do arL 57 da Lei de 
Licitações. Assinatura: 17/0812018. 
São João da Fronteira (PI), 17 de agosto de 2018. 
Prefeito Mwticipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO D FRONTEIRA 
EXTRA TO D • CONTRA T 
PREGÃO PRE ENCIAL 008/2018. Objeto: Aquisição de material de expedi￾ente e higiene e col:ia e cozinha. · O TRATANTE: PREF TTURA MUNT l￾PAL DE ÃO JOAO DA FRONTEIRA. CONTRATADA: MANOE A￾MARAL DE U A FILHO. CNPJ N" 04.902.822/0001-19. VALOR: R$ 
950.646,20. A SINATURA 17/0812018. PRAZO: 12 meses. RECURSO. 
Orçamento "'eral. 
São João da ronteira (PI), 17 de Agoslo de 20 18. 
Prefeito Municipal