norma nº 146/2018

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Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XVI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018 • Edição MMMDCLXI
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
Ano XVI • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Setembro de 2018 • Edição MMMDCLXI
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...,._,.. ESTADO DO PIAUI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÊ DO DIVINO 
Dttreto n".147, de 1J de Srkm.lml de 2018. 
"Decreta Ponto Facultativo, na Repartições 
Públicas Munícípais no dia 1MJ9/2018 em 
virtude das comemorações alusivas aos ~jos 
dê São 1os6." 
O Excelent&.!imo Senhol" Preteito Munkipal de Sio José do Divino, estado do 
Piauí, no U$O de S\14$ nttfbu~ legais, 
CONSIDERANDO, as comemorações alusivas aos ~Festejos de São José/ 2018", 
DKÇRKTA: 
Art. 1° - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO o dia 18 de Selembro de 
2018(dez.oito de setembro de dois mil e dez.oito), em vÍI1Ude das oomemoraç,ões referente aos 
~Feswjos de São 10&6 I 2018, em todlos os 6igãos e entidades da Administr.ição Pública 
Municipal Direm, Indireta, sem Jl(l!juízo da pres1açllo dos serviços considerados essenciais. 
An. 2• - Não sedo íntetrompldos os serviços e,.<1.~iafs do munlcfpJo. tais como o. 
saviç,os pdblicos de saúde de mg&tcia e t!lllml!encia; setor de limpeza de ruas, avenidas e: 
pr:aças; vigilância de ó,gãos públicos, diuroos e ooturo.o , para os quais o art. l O desle d=to 
não se aplica. 
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua poblicaçl!o, tcvogada'I asa 
disposições em contrário. 
GabínGte do Prm:ito de São Jos6 do Divino- Pl.13 de St:tcmbro de 2018. 
ANTONIO LI~ OMÍ:$ 
·Prefci10 Municipal.. 
ES"IlliDO DO PlAU 1 
PIU!f"tllUAA 1'.W!<ICIPAI. DC m.>iltCISCO .uns Ct1PJ.: 06.~5t . 01!>10 00!• 09 
DaCBTO K• 0000n 1201a 
~g WDITO ADICIO!ll\l. S-UPLDWlTM E: 
DÁ OOJAAS l'~OVIWICIAS. 
O PRBFEIT0 111/IIICIPAL de ílWlC ISCO AIRES, VALKI R Hlltl6S 0B 01,IVEIRA. M uoo de 
tma.s at.r-ibuiç6,es l e,g.!!l i.s e y conf!orr1 dadt!!!: e011 a autoriz .aç-io conatante na. 3!6-. 
DIICP.IITJ.: 
Art . 11 - P'tc" ,wrto no ço.r-r•nt• b•.rcí,eiõ, CrWlto MieiOr:'l.ó-1 Su:pl•11111ntai.r no 
Orç411éllt0 Geral d.C$tà CJ'ltielàd.C, no valor ~ ll$ ~. ººº· 00 (CillCO 11H (\(>ai.O), d.CSti.llád.0 ª°' reto.rço d.a-3 .:u19uinte.:s. Dotaç6e3: 0rça,qntárla:5. 
Volo.r da 1-,;i-et."'flo - lW!oakf&o óo ~"'fio 
01.01 . 00 -dNiaJ> -rcrtu. 01-0.)1-0001 2 ... 001 • ,,wnntNÇi.O DA ~ MUHl(lP.U 
).).90. 3'9 - Ôll:ltll;'O$ S..tviç~ d• f,a,::c,.i:ço~ - P•s::soa JU:f(d c41 
.. 5 . 000, 0C 
R$ ~-000,0C 
Art . 2• - PI.o •t•ndt<" o clhPOno noco Art1~Csl •nt•r~ort(sl O,ntt D«ltl!-TO 
••rviró COIIIO <iCu<ooo, oo •••ultanto d.e anulaçAo ~•ci.al <>u total d.e dotacõe:!O ox:·çaJlllll!nt,ria.a de~t.a -entidade, oonforrae dh.cri 111 lnaçio ebaJ.x.o,. de acordo c011 o Ar t i90 4J, 
S 1•, Inciso UI, dlt Lei f"ed•<&l n• 4. 320/U, no valo,: 9lobal do 11.$ 5 . 000,00 (Cinco NU. 
Realol. 
5 . 000, 0< 
01.01.00 - caaa,. ..rcnu. Ol•·O·:U-0001 ?.001 - "°'"ut,:NÇÃO DA CÁKJJt.A MUHIC'JP11L 
) • :J:. ,o. 33 - PHH9:t'IH t Dt•~··· coa J..o.cOMOÇ,lo 
kt. 3• - lote 0tcll!tO •ntc,ut - vi9oc na d&t& d.e ••• p<ibl!<:açio, <•t<oa9!,ndo seu" et&itos pa<a 06/09/2018, revogada as d b posiçllH contdrlo. 
VA.1,KIJl. tiut<i.S t,I, Oi.lV&!l\A 
PI\Sl'eno .«ltl!CIPAI, 
As.a nado. nuaerado e ri!'9 istra.do o presente: DECRETO no ga.bi.nete do PREFEITO l«ltHCI PAI, de PREFEIIUII.A IIUJUCIPAI. DE. FIWtlCISCO AYRE.S, 000 t r~• dia.. do 11!.s. d• aeuabr<> do ano de d<>h .. 11 • deto1to (0)/0~/?0 181, e p<1blica<lo, por alh.aç&o, nM t er•o• da Lei. 
0,:(1$.niCi H\I0 ! Çif)f.l. 
ESTADO DO l'IAUi 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÁO JOÁO DA FRONTEIRA 
Cr.iPJ 01.612.60.8/000J-30 
Rua Slo Pau lo, 611 - CEP 64.24.3-000 
SÃO JOÁO DA FRO TEI.RA - PI 
CONTRATO • ~1;!018 
CO TRATACÃ.0 DE PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS POR TEM.PO DETERMINADO, 
CONFORMI& li:SP~IFICAÇÓES CONTIDAS NESSE TERMO CONTRATUAL. 
ô MUNléili'IO i>E SÃO .IOÃ.O DA RONTl!.IRA - PIAUI. pé$$<>• jurldica de d~ito p<lblle<>. 
lill lnvfs. d" Se,ç.r~,t~ri~ Municipal de $21.údo. ~r"LSerln!i "DO NlªJ sob o n• 04407831/0001...Jl. -com $ede 
1h1,,1.ad.A 1 .R,1,.1_., 07 de. outu'bro, SJN~ centro, SBo JoAo dã 1:-ron tt1:il'a - fll, E~ 64.24 :3 -000Ó doravno•i= 
designado simplesmente MUNJCIPIO. nC$•c- ato .repn=Sent-10 pelo Pnd~ito MLi1'1kl pal Anton lo Eri"'1H~ 
Rodrig_uie~ Fcrn.a.rtdcs., brasl1cl.ro,, cu.ado., -eomcrdantc. pOrUldõr do ltO 934.278 -SSP - PI e CPF 
HJ.096.083-SJ, rc:sldcnlc e domiciliudo oi, R,m Rnimun<lo Pinro AI ~ , ~2S - Centro !ao Jollo 
da r-·ronte lra - PI. CEF'~ 64.24l-OOO, e pelo ~retj,rio MuniçiP91 de S•l,(wj.c .JOÃO G .ALBERTO 
PºERElRA DOS SANTOS, Bruilcifo, 50 lteiro, Á.IU'i<-"ltor, CPF ,.,1;, n• 014.648.573-42, rnddentc e 
domlcilh1do oa ,va S-11:n.tD Isabel o• 27, - C 1m1n;i,. S!IQ JQIQ da Fron.tcir11 -PIÓ C.E.P: 64 ,'243-000 e: . c:m 
.ttqul!i,-.cla. de..tignad.o slmplc.tmente CONTRATANTE -e, de outro l...do o Sr.o. ADRIANA ME-LO O 
URITO, bns ilein,, CAS• dà, AUXILIAR DE SERVIÇOS O ERA IS. CPF n• 796.'180. 10).-1 ,. =ldenle., 
domlC-iUt'llda n.a Rua 7 de outubro sJn•~ ccncro. Stlo Jofto da Fr°"•e'iro • P illui, nll:$te atQ deinom.lnado 
O NTRATADA, C!l.l,-'BRAM e NTR~ SI o P""'•nle CONTRATO DIRETO DE PRESTAÇÃO DE. 
SERVIÇOS POR TEMPO DlIT'ER.MlNAOO, oom base no quo d ispõe o ª"-· 31. IX do C<>n.tltul~lo 
Federal. po.r rol"\-,& do pn:-serHe Instrumento e-0-m u segu•ri.tc,. c.l.i1J.Jõuh11, 11;; ~ondi:ç5es:: 
Ct.ÁUSUI.A PR)Mf;JRA - DO OIU&J'O 
1. L - COI\Sl:il'Li l'Rs;e objc10 dc-..tt-e contra.to, a-contrataç.Ao dos a:crv i.ç05 de A1,Jxilinir -dél Sé:rviço~ Úl!!ta.¾s, em 
c:ar4tcr c.xecp;: I011111 ,e tc:mporúio, p:ana ~ r pre$:l'AdO j unto i S t'"Gtttu ta Mun.lclpal de Saúde de Slo 
J (l!i> dà Fronu1in -f'l., cm regime de O (quarenta) horas SiCmD!n.tis, 
CLÁUSULA SP#íGUNDA DAS Oúk]CA·CÕES NA F.XltctJCÃO PQ QB.fETO 
2.1 os servi~ s.t:tão executados çom o atendimen,o. pelo l)C!rh,Kt:O •eol'd:ádo, na sede do 
00 TRATANTE. 
CLÁUSULATEBÇEIRt, PQ VALOR DO ÇON:[RAJO E FORMA DE PAGAMIENTO 
) . 1, Cm n:munc.r.ação aw knllç.o paciuado na Cl6u&-\.l la Primeina, o CONTRATAN"'.r E pa,g,ari a 
CON RAT ADA a. impo:rt_ln,ria de RS 9.5-4.00 (f1oveceõtos eioqu,cn.ta e quatro (reaia:) ~:n,•~. duran1:e. o 
:praz.o de valida.de: do conunto. 
).2, O p.rgn.mtmlo sic_'"' rcaflzado 111ra~ de dc~it.o l!"1il conllil d11 éõnlrãlãda pola Conrratan,·c~ alé o ur: 
(ddclmo) di.ai do m.!s subsequen1e il.ú mês tta.ba1hado. 
l .:3 No fí(O do papmcmo O CONTRATANTI;:; d~duz.íri. 05- ll-npo!i-lM rcla.0-vo • l)lt!r1C que Callbe li 
CONTRAT ADA. 
CLÁlJSIJl,A QUARTA - PA DOTAÇÃO QRCAMF,NTÁRIA 
4. L As dc&pcAS dc,corrcntcs <la cx«uçlo do eonlrato comorlo d• scguinlc fonna: FONTE DE 
RECURSO: PRÓPIOS DO TESOU RO MUNICIPAL; ELEMEN1·O DE DESPESA:~ 
Çl,ÁUSl/1-A QUINTA · P6 v1ctNCJA. 
S.I. O presente Contrato terá vigfnc:ia a partir de s-ua oninatura, -com v~nc.ia até 31.l0,2018. podendo 
.s.c.r prorropdo por i&u:àl período ,1, c ril-erio do çOnlrat.ante, 
ÇLÁllsm • §UI& - PM QBRIÇAOOES.DLÇQNJB&HPA 
6. 1. Sc:m prc.juJ.zo do integral ,c.ymprimcnto du disposiç~s deste contrato, cabe• CONTRATADA; 
a) Zelar pcl.a fiel cx.ecuçJ{o do aju:!tc contratual. utilizando-se todos os rccurs:os materiais e. humanos 
ae<:css:irios pan ta.nto; 
I>) ttl p<>l"1.rpot q""l$q..,rdanM,, petd,u ou P"'~" 'f<>S, cauud0<1 à OONTllATANTEou • tercdroo, por 
dolo, na execução do -contra.to; 
e) manter-se durante toda excc.uçlo do con1n1O, cm compatibilidade com as demais obripçócs 
~umidas~ t·oda, as condições de h.abilitaçlo -c qualific• çlo exigidas qllC dlo origem ao contrato; 
d) podcri a odministra~o põblico, desde que assim jus1ifiqu.e o serviço público e • c:cssfvcl ncccs,id• do 
do -!ic.rviço ora contral11do, :rescindir. 1 qualquer tempo. o prC$f;n.t.i: contni~O. S.Cri:l que irto im,oonw: ei:n 
diri:ho" inck:r, iuçlo ~ q""'lqL,J.,e·r 1ítulo aQ C(ui.frii:Uido,. 
Çl,ÁUSUl,A SÉTIMA - OBJUGAÇô•;S J>A CONTRATANTE 
7, 1 Sem ~j1.Jfv:i do lntf?g_r~l cu.mprimcnr-o da. todas as demais obriga~ de-conentes do-contr:ato. cabo 
ooCONTRATAN E: 
a) Propon::iona:r toda.:s as fa.c:Hidad:e.s para -que a contratada poss• cumprir- .su•:s. obri,gaç,.õcs dentro d•s 
normas e condições deste procedimento; 
b) Rcjc~u1r, no todo ou cm p•t1e, os s-é':rYi.ços romecidos .em dc-saeordo com as obrigaçôes. a.ssumidu peta 
poesclMlora, 
ç) Efetuar oJ pag.111nenti:» nn cond lç:~:s de pn2.0s pa.c:blado.s. 
CLÁUSULA Qlfi\ VA - DAS PENALIDADES 
8 , 1. Scrlli aplicado no que c:.oubi=r <b. tc i q...e institui o R.ec~me Jurídico Único dos Scrvidor-cs: PüblLeos di> 
Municfpio d.e $lo João da Fronteira. e dá outras provid!m:das. 
Çl,Ál/Sln,A NONA - DA FISÇAl.12.AÇÁO 
9. 1, A Secr,eti,ri~ 6e Saiúde acompanhará a cx.ecuçlo do serviço objeto do p~t$1e·nte conlnto. 
CLÁUSULA DtCIMA-DA.IUSÇJ§ÃO ÇONJ:BTAllA,L