norma nº 210/2018

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Lei Nº 210, de 22 de Novembro de 2018.
“Atribui denominação a UBS (Unidade
Básica de Saúde), na localidade Olaria, Zona
Rural, no Município de São José do Divino.”
O EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, Sr. Antônio Nonato Lima Gomes, no uso de suas
atribuições legais, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de Maria de Lourdes Cerqueira, a UBS (Unidade Básica
de Saúde), localizada na localidade Olaria, no Município de São José do Divino-PI.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, 22 de
Novembro de 2018.
ANTONIO NONATO LIMA GOMES
Prefeito Municipal de São José do Divino
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