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norma nº 2/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-03-21
EmentaAprova suplementação de verba orçamentária para a rubrica 44.90.52.
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ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA | AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
E-mail: camara@saojosedodivino.pi.leg.br - Fone: (86) 3346-1254
RESOLUÇÃO Nº 002/2019 de 21 de Março de 2019.
Aprova suplementação de verba orçamentária para a 
rubrica 44.90.52.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele 
promulga a seguinte Resolução.
RESOLVE
Art. 1º Fica aprovada suplementação de verba orçamentária da Câmara Municipal de 
São José do Divino para a rubrica 44.90.52 (equipamentos e material permanente) no valor de R$ 
23.360,00 (Vinte e três mil trezentos sesessenta reais), constante na lei orçamentária 2019 (Lei 
213/2018), conforme segue abaixo:
Anulação Projeto atividade Suplementação Valor (R$)
33.90.30 – Material de 
consumo
2.001
44.90.52 (equipamentos e 
material permanente).
R$ 11.360,00
33.90.35 – Serviços de 
consultoria
2.001 R$ 9.000,00
33.90.14 – Diárias - Civil 2.001 R$ 3.000,00
Total (R$) R$ 23.360,00
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação dessa Resolução correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de São José do Divino, em 21 de Março de 2019.
Carlos Carvalho Araújo
Presidente
Promulgada e numerada a presente Resolução sob o nº 002/2019, nesta Câmara Municipal, em 21
de Março de 2019.
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Secretária da Mesa

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