norma nº 157/2019

Br
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Decreto nº. 157, de 08 de Fevereiro de 2019.
“Conferência Final do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB,
para o dia 13 de fevereiro de 2019, na Casa D'eventos, localizada na rua
Cel. Nezinho, Centro S/N, São José do Divino às 8:00h.”
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, Antonio Nonato Lima
Gomes, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a competência do Município para definir e organizar a prestação dos serviços
públicos de interesse local, e
Considerando a responsabilidade do Poder Público Municipal em formular a Política
Municipal de Saneamento Básico e o respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico — PMSB,
nos termos da Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 e do Decreto Federal nº 7.217 de 21
de junho de 2010, e
Considerando a necessidade de apresentar, discutir e aprovar, junto à população, o Plano
Municipal de Saneamento Básico — PMSB,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica convocada a Conferência Final do Plano Municipal de Saneamento Básico
— PMSB, para o dia 13 de fevereiro de 2019, na Casa D'eventos, localizada na rua Cel. Nezinho,
Centro S/N, São José do Divino às 8:00h.
Artigo 2º - A Conferência Municipal de Saneamento Básico será presidida pelo Prefeito
Municipal, na sua ausência por membro do Comitê de Coordenação.
Artigo 3º - Será de responsabilidade do representante indicado no Art, 2º, assumir a
responsabilidade oficial pela Conferência, assinar documentos oficiais, deliberar sobre assuntos
técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da mesma.
Artigo 4º - O Regimento da Conferência Final será apresentado e aprovado em plenário na
data de sua realização e antes de seu início.
Artigo 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, Estado do Piauí, em 08 de fevereiro de 2019.
PUBLICADO MD DIÁRIO
Antonio s
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 157/2019 1