norma nº 163/2019

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Decreto n°. 163, de 10 de maio de 2019.
"Define valores de ajuda de custo ao profissional
médico de Programa Mais Médico no Município de
São José do Divino-PI."
O Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, António
Nonato Lima Gomes, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA :
Art. 1° - Define valores de ajuda de custo ao profissional médico do Programa
Mais Médico no Município de São José do Divino-Pi.
Art. 2° - A ajuda de custo definida no Artigo anterior será no valor de R$
2.300,00(Dois mil e trezentos reais) mensais, assim definido: Valor de R$1.300,00(mil e
trezentos reais), para custear Aluguel do Imóvel, tarifa de água, tarifa de energia elétrica,
telefone, internet e R$ l .000,00(Hum mil reais) para custeio alimentação.
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
assim, o Decreto n° 107 de 01 de fevereiro de 2017.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, Estado do Piauí, em 10 de maio
de 2019.
António No
Prefeito Municipal
DECRETO N° 163/2019