norma nº 177/2019

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Decreto n°. 177, de 26 de Novembro de 2019.
"Decreta Ponto Facultativo, nas Repartições
Públicas Municipais no dia 02/12/2019 até às 13
horas."
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São José do Divino, estado do
Piauí, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA :
Art. 1° - Fica Decretado PONTO FACULTATIVO no dia 02 de Dezembro de
2019 (02 de dezembro de dois mil e dezenove) até às 13 (treze) horas, em todos os órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, sem prejuízo da prestação dos
serviços considerados essenciais.
Art. 2°- Visto que a cidade encontra-se em festa em decorrência da Tradicional
Festa do Leite que será realizada nos dias 29, 30 de novembro e 01 de dezembro de 2019, e
diante da necessidade de Organização da Administração Municipal, em decorrência de
grandioso evento, fica decretado ponto facultativo.
Art. 3° - Não serão interrompidos os serviços essenciais do município, tais como os
serviços públicos de saúde de urgência e emergência; setor de limpeza de ruas, avenidas e
praças; vigilância de órgãos públicos, diurnos e notumos, para os quais o art. 1° deste decreto
não se aplica.
Art. 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, PI 26 de Novembro de 2019.
ANTÓNIO NQWÀTÕ LII
Prefeito Municipal
DECRETO N° 177/2019 1/1