norma nº 7/2019

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
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RESOLUÇÃO Nº 007/2019 de 12 de Dezembro de 2019.
Aprova suplementação de verba orçamentária para a 
rubrica 44.90.52
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 31, § 4º do regimento interno.
RESOLVE
Art. 1º Aprovar ad referendum da Mesa Diretora, suplementação de verba 
orçamentária da Câmara Municipal de São José do Divino para a rubrica 44.90.52 (equipamentos e 
material permanente) – ação manutenção da Câmara Municipal no valor de R$ 13.600,00 (treze mil 
e seiscentos reais), constantes na lei orçamentária 2019 (Lei 213/2018), conforme segue abaixo:
Anulação Projeto atividade Suplementação – P.A 2001 Valor (R$)
33.90.36 - Outros serviços de 
terceiro pessoa física –
pessoal civil
2001
44.90.52 (equipamentos e 
material permanente)
R$ 5.000,00
31.90.11 – Vencimentos e 
vantagens físicas
2001 R$ 8.600,00
Total (R$) R$ 13.600,00
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação dessa Resolução correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de São José do Divino, em 12 de
Dezembro de 2019.
Carlos Carvalho Araújo
Presidente