norma nº 1/2020

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
 
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RESOLUÇÃO Nº 001/2020 de 05 de março de 2020.
Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos vereadores 
do município de São José do Divino no ano de 2020
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 33, inciso IV, alínea ‘g’ do 
Regimento Interno faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte resolução.
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Resolução 002/2018 de 13 de março, 
bem como o índice nacional de preços ao consumidor amplo – IPCA, acumulado de 2019, apurado
pelo IBGE no período de Janeiro a Dezembro de 2019.
RESOLVE
Art. 1º Fixa-se como reajuste para o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal 
de São José do Divino, para o ano de 2020, o percentual de 4,31% (quatro virgula trinta e um por 
cento), valor que se refere à recomposição da perda salarial medida pelo IPCA/IBGE, no período de 
Janeiro a Dezembro de 2019.
Art. 2º O percentual a que se refere o artigo anterior, será calculado sobre o subsídio 
pago no mês de janeiro de 2020, continuando em parcela única, nos seguintes valores:
I – R$ 3.008,18 (três mil, oito reais e dezoito centavos) para o vereador presidente;
II – R$ 2.005,45 (dois mil, cinco reais e quarenta e cinco centavos) para os demais 
vereadores.
Parágrafo único. As diferenças relativas aos meses de Janeiro e Fevereiro, 
decorrentes desta resolução, serão pagas na folha de pagamento referente ao mês de março corrente.
Art. 3º É condição de legalidade para pagamento do reajuste, o disposto no art. 1º da 
Resolução 002/2018 de 13 de março.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação dessa Resolução correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de São José do Divino, em 05 de Março de 2020.
Carlos Carvalho Araújo
Presidente
Promulgada e numerada a presente Resolução sob o nº 001/2020, nesta Câmara Municipal, em 05
de Março de 2020.
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Secretária da Mesa