| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-03-18 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária 2021, da Câmara Municipal de São José do Divino. |
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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO CNPJ: 02.940.265/0001-03 PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI - Fone: (86) 3346-1254 Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br | E-mail: camara@saojosedodivino.pi.leg.br RESOLUÇÃO Nº 002/2020 de 18 de março de 2020. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária 2021, da Câmara Municipal de São José do Divino. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 33, inciso IV, alínea ‘g’ c/c art. 31, VIII do Regimento Interno faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte resolução. RESOLVE Art. 1º Ficam estabelecidas, nos termos do art. 165, § 2° da Constituição Federal, Lei n° 4.320/64, Lei Complementar Federal n° 101/2000, as metas e prioridades da Câmara Municipal de São José do Divino para o ano de 2021, conforme anexo único desta resolução. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação dessa Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de São José do Divino, em 18 de Março de 2020. Carlos Carvalho Araújo Presidente Promulgada e numerada a presente Resolução sob o nº 002/2020, nesta Câmara Municipal, em 18 de Março de 2020. Patrícia Carvalho de Cerqueira Secretária da Mesa ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO CNPJ: 02.940.265/0001-03 PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI - Fone: (86) 3346-1254 Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br | E-mail: camara@saojosedodivino.pi.leg.br ANEXO ÚNICO (Resolução 002/2020) Metas e prioridades 2021 CÂMARA MUNICIPAL AÇÕES DE GOVERNO Classificação funcional Unidade de medida dos produtos Metas físicas Meta PPA Tipo Cód. Descrição Função Sub-Função 2021 1 1001 Modernização e manutenção do prédio da Câmara Municipal 01 031 % 100 400 2 2001 Manutenção da Câmara Municipal 01 031 % 200 800 2 2101 Promoção e apoio à atividade legislativa 01 031 % 100 400 2 2131 Treinamento e Capacitação de Pessoal 01 031 % 100 400