norma nº 193/2020

ESTADO DO PIAUl
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO MUNICIPAL N°. 193, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a antecipação das Férias Escolares no
âmbito da Rede Municipal de São José do Divino -
PI, e dá outras providências.
O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
ESTADO DO PIAUÍ, ANTÓNIO NONATO LIMA GOMES, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e económicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos
e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação,
na forma do artigo 196 da Constituição da República;
CONSIDERANDO o pedido da Organização Mundial de Saúde - OMS e do
Ministério da Saúde, para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia do Novo
Coronavírus, preventivamente, pelo bem-estar dos alunos, de professores e demais servidores da
rede municipal de ensino,
CONSIDERANDO o art. 11 do Decreto n° 18.884, de 16 de março de 2020, fica
recomendada a suspensão das aulas, pelo prazo determinado no inciso I, do art. 10, deste Decreto,
pelas redes municipais de ensino, pela rede privada de ensino, bem como pelas instituições de
ensino superior, púbicas ou privadas.
DECRETA :
Art. 1° Fica determinada a imediata a suspensão das aulas no âmbito do município de
São José do Divino-PI.
§ 1° A suspensão das aulas na rede de ensino pública de ensino do Município de São
José do Divino-PI, deverá ser compreendida como recesso/férias escolares e consequente
paralisação das atividades pedagógicas no período de 1 7 de março e o término em 3 1 de março de
2020, nos termos deste Decreto.
§ 2° A suspensão das aulas na rede pública municipal deverá ser considerada no
calendário escolar como antecipação de férias escolares do mês de julho do corrente ano.
§ 3° A Secretaria Municipal de Educação deverá providenciar os ajustes necessários
para o cumprimento do calendário escolar, após o retorno das aulas.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, Estado do Piauí, em 16 de Março de 2020.
ANTÓNIO NmATOUMAOOMES
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N° 193/2020
236 A"° XV'" ' Teresina (PI)' Quarta-Feira, 18 de Março de 2020 • Edição lVXXXIII
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3ÃÕMÍÃO
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL PE SÃO JULIÃO
CNPJ: 06.553.846/0001-35
Adm.: O povo «m primeiro lugar
PROCEDIMENTO. PREGÃO N' 030/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. • 034/2020
OBIETO: "CONTRATAÇÃO D£ EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E RECARGA
DE CARTUCHOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE SÍO JUUAO - PI."
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS PO PIAUÍ
CNPJ N«. 01 519.467/0001-OS
Avenida Lulm Borges de Sousa - n° «60 • Centro - Fone: (O") 89 3434-O001
CEP: 54.S38-000 - São Lui. do Piauí (PI)
DECRETO n». OS/aoaO - DE 16 DE MARCO DE 3O3O.
"Dispõe sobre a suspensão das aulas na
rede municipal de ensino « ria outras
providência*!. *.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ.
KST-ADO DO PIAUÍ, Sr. RAIMUNDO RENATO VICENTE DK ARAÚJ-O
ftOtlflA, no uso Das atribuições* legais que )Hes são conferidas pela Lei
Orgânica,
CONSIDERANDO As orientações emitidas pela
Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Ministério da Saúde, bem como
as recomendações do Ooverno do Rstaclo do Piauí, através do Decreto n"
18.S84/2O2O, em seu Art. 11, todos com o objetivo de adotar medidas de
prevenção ao avanço do novo coronavlru» (COVID-19);
De acordo com o Procedimento Ucitatório PREGÃO PRESENCIAL n« 030/2020 referente
"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E RECARGA DE
CARTUCHOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE SÍO JUUÂO - PT, realizado em 06 de março de 2020,
pelo Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de SSo lutiSo, o Sr. Dalton Oionlsio d* Rocha, nomeado
pela Portara n» 029/2019 e sua Equipe de Apoio, no S«or de Licitações, HOMOLOGO o resultado do
certame em tela em favor da empresa: SILVA & SOUSA INFORMÁTICA LTDA - EPP (SS INFORMÁTICA),
inscrito sob CNPJ: 24.31t.6S3/0001-66 com o valor tolal de R$107.450,00 (CENTO E SETE MIL E
QUATROCENTOS ECiNQUENTA REAIS), tudo em conformidade com os documentos constantes nos
autos, nos termos da Lei n* 10.520/02 e da Lei n* 8.666/93.
SSo JulBo - PI, 09 de março de 2020,
R E80LVE:
Art. l* - Fica determinada a suspensão, pelo prazo
de 15(qutnzc) dias consecutivo», das aulas da rede municipal de ensino, com
termo inicial em 17/O3/2O2O.
81*- A Secretaria Municipal de Educação, deverá
adotar os ajustes necessários para cumprimento do calendário escolar.
83™. O período compreendido no caput poderá ser
alterado, em caso de verificação da necessidade da medida, a depender da
evolução da pandemia.
Art. 3B - Ente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
F*ubl»que.«e, comunique-se c cumpr«-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sio Luí. do
Mout, E.t.Jo do riaul, em IA de março de 2O2O.
Jonas Bezerra de Alencar
Prefeito Munia pai
cnetlWlovnt* e* ArkAjo «ou
' -eito Munlcip-1
SÃO JULIÃO
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO
CNPJ: 06.553.846A5001-35
Adm.: O povo em primeiro lugar
PROCEDtMENTO: PREGÃO N' 03Q/.Í020
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. * 034/2020
OftjFTO. 'CONTRATAÇÃO D€ FMPRfSA PARA PflPSTAÇAo DF SFRVIÇOS Df INFORMÁTICA É RECARGA
DE CARTUCHOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO JUUAO - PI/
IfcRMO DE HOMOLOGAÇÃO
De acordo com o Procedimento Ueitatório PREGÃO PRESENCIAL n*. 030/2020 referente
-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DF SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E RECARGA DE
CARTUCHOS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO JUUAO - Pi", fttali*.ido em 06 de março d« 2020,
pelo Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipat de SSo JuiiSo, o Sr, Dalton Díonfsio da Roch», nomeado
oc-la Portaria n» 029/2019 e sua tquipe de Apo-o, no Seior cfe Licitações, HQMC*LQgQ O resultado do
certame em tela ern favor da empresa: SILVA & SOUSA INFORMÁTICA LTDA - EPP (SS
INFORMÁTICA), inscrito sob CNPJ 24.311.6S3/OOOÍ-66 com o vator total de R$107.*5O,OO (CENTO F
SETE MIL E QUATROCENTOS EONQUENTA REAIS), tudo «rn conforniidatle co(íi os documento*
constantes nos autos, nos termos da Lei n' 10.520/02 e da Lei n* 8.666/93.
SSo juitao - Pi. 09 de março de 202O.
•rra de Alencar
Prefeito Muntcípal
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO MUNftCtPAi, N". 193, DE 16 OC MARCO DC 2*20.
Dispõe «obre a antecipaçAo das Férias Escolares no
âmbito da Rede Municipal de Sio José do Divino -
Pt e dá outras providências
O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
£&TAIX> DO PIAUÍ. A.VI OMO NONA1O LIMA OOMtíi. no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante polític&s sociais « económicas que vi «m à redução do risco de doença e de outros agravos
c ao acesso univenwl c igualitário ás açocs c serviços para sua promoção. prutcçHo c recuperação,
na forma do artigo 1*>6 da Constituição da Republica,
CONHIDCRANDO o pedido da Organização Mundial de Saúde - OMS e ao
Ministério da Saúde, para que os palites redobrem o comprometimento contra a pandemia do Nova
Coronavirus, preventivamente, pelo bem-eatar dos alunos, de professores e demais servidores da
rede municipal de ensino,
CONSIDERANDO o «n. 11 do Decreto n" IS 884. de 16 de março de 2020. fica
recumendadM u suspensão das aula:», pdu prazo determinado nu inciso l, do sal 10. de&te Decreto,
petas redes municipais de enVmo, peta rede privada de ensino, bem como pelas instituições de
ensino superior, púbicas ou privadas
DECRETA :
Art l" Fica determinada a imediata a suspensão das aulas no âmbito do município de
São José do Divino-PI
$ l* A susjwnsao das aulas na rede de ensino pública de ensino do Município de San
José do Divino-pT. deverá ter compreendida como recesso/ferias escolares e consequente
paralisação das mividades pedagógicas no período de 17 de março « o término em 31 de março de
2020, nos lei mós deste Decreto.
| 2" A suspensão d«> «tuins na red« publica municipal d«v«rá ser ronsidentd* no
calendário euculiti comoaniecinaçãonV férias escolajes do mês ile julho do contente ano
§ 3" A Secretaria Municipal de Educação deverá providenciar os ajustes necessário»
para o cumprimento do calendário escolar, após o retorno das aulas.
Art 2" - Este decreto entra cm vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito de São Joité do Divino. Estado do Piam. em 16 de Marco de 2O2O
ANTÓNIO
-Prefeito Municipal￾www.diarioficialdosmunicipios.org
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