norma nº 204/2020

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO MUNICIPAL N° 204, 28 DE ABRIL DE 2020.
"Abre Crédito Extraordinário no Orçamento Programa vigente no
valor de R$ 108.952,80 (Cento e oito mil novecentos e cinquenta e
dois reais e oitenta centavos) para Custeio das Ações de
Enfrentamento da Emergência Pública decorrente do
Coronavírus(Covid-l9) e dá outras providências."
O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO
DO PIAUÍ, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO CERQUEIRA, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Federal n° 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que
dispõe sobre medidas para enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente do COVID￾19;
CONSIDERANDO o Decreto Federal n° 10.282/2020, de 20 de março de 2020, que
regulamentou a Lei Federal n° 13.979/2020;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n° 06/2020, de 20 de março de 2020, do
Congresso Nacional, que reconheceu para fins do Art. 65 da Lei Complementar n° 101/2000, a
ocorrência de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República, por meio
da mensagem n° 93, de 18 de março de 2020;
CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado do Piauí n° 18.895/2020, de 19 de
março de 2020, que decretou situação de calamidade e emergência em saúde no âmbito do estado,
para enfrentamento do COV1D-19;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 195, de 20 de Março de 2020 que declara
situação de Emergência em Saúde Pública no Município de São José do Divino-PI, e dispõe sobre
as medidas necessárias para enfrentamento da pandemia provocada pelo novo
Coronavírus(COVID-19);
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 196, de 23 de Março de 2020 que
determinou a adoção de medidas excepcionais voltadas para o enfrentamento da grave crise de
saúde publica decorrente do Covid-19;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 198 de 28 de Março de 2020 que dispõe
sobre a adoção de medidas urgentes, inclusive com a suspensão do funcionamento de todos os
estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, bem como as atividades da construção
civil, exceto os estabelecimentos que menciona, para enfrentamento da caiamidade na saúde
pública de importância internacional de corrente do novo Coronavirus (COVID-19);
DECRETO N° 204/2020 S ^Paginai
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 200 de 13 de março de 2020, que "Decreta a
situação de Calamidade Pública no município em decorrência da pandemia do novo Coronavirus
Covid-19;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, o Artigo 44 da Lei Federal
n° 4.320/64 e o § 3° do artigo 167 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO por fim a urgência na execução de despesas públicas para o
enfrentamento do COVID-19 e a importância da sua identificação através da criação de ações
orçamentarias específicas para tal finalidade.
CONSIDERANDO as Medidas Administrativas já tomadas, DECRETA:
Art. 1° Fica Aberto um Crédito Extraordinário no Orçamento-Programa vigente, no valor
de R$ 108.952,80 (Cento e oito mil novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos),
que passará a fazer parte do Orçamento vigente com a seguinte classificação:
Funcional Programática
02.04
02.04.02
10.302.0010.2146
33.90.30
214
Valor (R$)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ações de Enfrentamento do Coronavirus
Material de Consumo
Fonte de Recursos
22.952,80
Funcional Programática
02.04
02.04.02
10.302.0010.2146
33.90.36
214
Valor (R$)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ações de Enfrentamento do Coronavirus
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física
Fonte de Recursos
26.000,00
Funcional Programática
02.04
02.04.02
10.302.0010.2146
33.90.39
214
Valor (R$)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ações de Enfrentamento do Coronavirus
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos
60.000,00
Art. 2° - O crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos, em igual
importância, provenientes do cancelamento parcial, conforme disposto no art. 43, § 1°, III da Lei
n° 4.320/64, das seguintes dotações:
DECRETO N° 204/2020 / f Página 2
Funcional Programática
90.99
90.99.00
99.999.0999.9999
99.99.99
001
Valor (R$)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
Material de Consumo
Fonte de Recursos
108.952,80
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, Estado do Piauí, em 28 de Abril de 2020.
FRANCISCO D
5ipal￾PUBLICADO MO DM RIO
OFICIAL. DOS MUNICÍPIOS
DATA:Í2
DECRETO N° 204/2020 Página 3
.M- oo
96
Ano XVIII • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Maio de 2020 • Edição IVLXIII 3x
»M«. O um** *?
L DE NOVO SANTO ANTÓNIO
. kl»r»iill/-l Rua Manoel Vitorio de Sousa. 500 - Centro
A N T U N l U CEP - 64 365-OOO Novo Santo António - Piauí
*""•"" r"""r~ CNPJ:01.812.S9lV0001-32
GCSTAo 3017 - 2O20
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O Prefeito Municipal de Novo Santo António - PI, através da Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Novo Santo António, Estado do Piauí declara para
que possa ser conhecido, pelo público em geral e paia fins de intimação e conhecimento
dos interessados, o resultado do julgamento e classificação da proposta referente ao
processo Itótatório, sob modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 007/2020, ao qual
compareceu a empresa e atendeu os requisitos do ato oditaiicio. portanto a que apresentou
vantagens para Administração Pública sendo a proposta da empresa A. V DA S. MOREIRA
(ICP) • ME, CNPJ n" 21.959.87W0001-29, com o seguinte valor Nível Superior de RS
100,00 (cem feais), Nivel Médio de RS 70,00 (setenta reais), e Nível Fundamental de RS
50,00 (cinquenta reais), totalizando o valor global de R$ 220.00 (duzentos e vinte reais),
considerada satisfeita, que até o momento não se caracterizou nenhum prejuízo ao erário
PúMco, que consta em ata e Laudo de Julgamento. Portanto este resultado é o que
representa o maior êxito para Administração Pública, conforme critério estabelecido na peça
inicial MENOR PREÇO GLOBAL, tudo devidamente comprovado através do processo de
licitação, estando, pois, o respectivo procedimento concluso, para submissão ao exercício
do controle final por parte desta Prefeitura Municipal
Novo Santo António (PI), 28 de abril de 2020
ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA
PRESIDENTE DA CPL
DE NOVO SANTO ANTÓNIO
> »ivjiLj|/i Rua Manoel Vitóno de Sousa, 500-Centro
AN l UNIU CEP-64 365-000 Novo SanloAntomo-Píauf
CNPJ: 01.612 538/0001-32 CUTAo 2017-2020
EXTRAIO DE CONTRATO
Contrato Administrativo n° 033/2020 TP
Fundamento Legal: TOMADA DE PREÇOS N° 007/2020
Tipo: MENOR PREÇO
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO,
PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS PARA INTEGRAREM O
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO
ANTÓNIO - PI, BEM COMO NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
Contratante: MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÓNIO - PI
Contratada: A. V DA S. MOREIRA (ICP) - ME, CNPJ n» 21.959.878/0001-29
com sede na Av Miguel Rosa (Zona Sul), n° 6700, Sala 05, bairro Pio XII,
Teresina - PI. representado pelo Sr. AGOSTINHO VINÍCIUS DA SILVA
MOREIRA. CPF 003385253-78
Assinatura: 30 de abril de 2020.
Vigência: 31 de dezembro de 2020.
Valor: Nível Superior de R$ 100.00 (cem reais). Nível Médio de R$ 70.00
(setenta reais), e Nível Fundamenta! de R$ 50,00 (cinquenta reais),
totalizando o valor global de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município de Novo Santo Antônio￾Pl/ FPM/ICMS/RP E OUTROS
Edgar Geraldo de Alencar Bona Miranda
Prefeito Municipal
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO MUNICIPAL .V 204. 28 DE ABRIL DE 20JO.
"Abre Credito Extraordinário no Orçamento Programa vigente no
valor de RS los V52.80 (Cano e oito mil novecentos e cinquenta c
<)ci\s e oilenla cemav\»s> para Custeio das -Vçoes de
Enfrentaniento da Emergência Publica decorrente do
CoionautuMCovtd-l^teda outra* providência» "
O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL Dl SÃO JOSÉ DO DIMNO. ESTADO
DO PH l Í. KR\NCISCnDt: ASSIS C \RVAI.HO CFROI'EIRV no mo dt «u*
atribuições legais.
CONSIDERANDO a Ui Federal n" n 979 2020. de Oo de fevereiro de 2030. que
dispõe sobre medidas paia enAciiuinenu< Jc cmciyênua de saúde publica deconenle vlo CGYID￾19;
CONSIin.KANIX) o Decreto federal n 10 :K: M2". de 2'J de março de M2i>. que
regulamentou a l «i Federal n' 13 979/2020.
CONSIDERANDO » Decreto Uiiislaliv,. n lio MM Jc M de maiço de MM Ai
Congresso Nacional, que reconheceu para fins do An 65 da I.ci Complementar nf 10I,2(XX). a
ocorrência de calamidade publica, nob termo* da solicitação Ju 1'n.MLÍCiUe da Republica, pot meio
da mensagem n" <>*, de IS de março de 2"M,
CONSIDERANDO o Decreto do (inverno do bsiado do Piauí n ISX«< MM de l') de
março de 2020. que decretou situação de calamidade e emergência em saude no âmbito do estado,
paia ciltieulamcmo do CO\,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n" 195 de 20 de Março de 2020 que declara
situação de l-nu-iv;eiKi:i em Saúde I*ublica no Município iíe São José do D:\tno-CI i: d:>pòc sobre
as medidas necessárias para enfrentamcnto da pandemia provocada pelo novo
Coronavirus((OVIO-l'>>.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 196. de 23 de Março de 2020 que
determinou a ,uU\-ao de medidas excepcionais voltadas pata o enlVentamento da grave crise de
saúde publica decorrente do Covid-19,
( ONSIDKKVMH) o Decreto Municipal n° 198 de 28 de Março de MM que dispõe
sobre a adoçao de medidas urgentes, inclusive com a suspensão do funcionamento de t*xlos t>s
estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, bem como as amidadcs ua construção
civil, evceto os estabelecimento*, que menciona, para enfientaniento da calamidade na saúde
publica de importância internacional de corrente do novo Coronavirus ((. OVID-10),
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n' 200 de U de março de 2020. que 'Dccrct» a
situação de Calamidade Pública no município em decorrência da pandemia do novo Coronavirus
Covid-19.
CONSIDERANDO o que dispõe a Ui Orgânica Municipal, o Artigo 44 da Lei Federal
n" <U20'W e o § J" do artigo 167 da Constituição 1-cdentl,
CONSIDERANDO por fim a urgência tu execução de despesas públicas para o
enfrentamenio do COV1D-W c a importância da sua identificação através da crtação de açocs
orçamentarias especificas para tal finalidade
CONSIDERANDO as Medidas Administrativas j» tomadas. DECRETA:
An 1° hca Aberto um Crédito Extraordinário no Orcamento-Progrima vigente, no valor
de RS 108.95230 (Cento e oito mil novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavw),
que passará a fazer parte do Orçamento vigente com a seguinte classificação
Funcional Programática
02W
02 04 02
10 3020010:146
33.90.30
214
Valor (RS)
Funcional Programática
02.04
020402
1030200102146
33.9036
214
Valor (RS)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
rtíNDO MUNICIPAL Di; SAÚDE • HMS
Ações de l-:nt'rentamento do Coronavinis
Material de Consumo
Fonte de Recursos
22.952^0
SECRETARIA MUNICIPAL DL SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ações de rnfremamento do Coronavirus
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física
Fonte de Revuist*
26.000,00
(Continua na próxima página)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais
.
Ano XVIII • Teresina (PI) - Segunda-Feíra, 04 de Maio de 2020 • Edição lVLXIII Q "7
'M* «M ,O
/«H* «-«f «C
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Funcional Pitt;rani!itica
.
0204 02
10302.00102146
339039
21-4
Valor (RS)
SRTRF .T ARI A MI INITIPAI. DF SAliDF
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ações de Enfremamemo do Coronav i rus
Oulros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos
w.ooe.o*
Art 2° - O cicdilo «bwto no artigo anterior será coberto com recursos, cm igual
importância, provenientes do cancelamento parcial, conforme disposto no an 43. § 1°. Ill da l.ei
n° 4 320/64, das seguintes dotações
Funcional Programática
9099
9099.00
Cf) «99.0999 0099
99'» 9")
001
Valor (RS)
RhSKRVA I1K t 'ONT1NOI NUA
RMSKRVA Dl r()\Tl\<;KNOA
Reserva de Contingência
Material de Consumo
Fonte de Recursos
lOÍ.W.SO
An 3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação
Art 4*- Revogam-se as disposições cm contrario
Gabinete do Prefeito de Sio José do Divino. Rstado do Piauí, em 28 de Abril de 2020
«""«X
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS
PORTARIA N» 01/2020 30 Dli ABRIL ItK
2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS.
ESTADO DO PIAUÍ, o Sr. Ncstor Renato Pinheiro Uivas, no uso de suas atribuições
IcpLÍs, MUI- lhe confere o An. 37, inciso V, da Constituição Federal, bem como observada a
Resolução da Câmara Municipal n" 003, de 08 de marco de 2017, o m. 15 do Regimento
Interno c o an. 45, inciso 11, do Kstatulo dos Servidores 1'ubbcos do município,
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, o servidor comissionado FERNANDO LUÍS VIEIRA
SANTOS, CPI-: 003.806.77.VOO, RG: £279.135 SSP/PI, do cargo de ASSESSOR
lociicirnvo DA PRESIDÊNCIA.
Rt-vojfídâ* u <iuftmfía cm ctwcráno, «u Ponana, cmn em v^px anu dMav
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
< iabineu do Presidente da Cirrun Municipal de
Rom Jesus - PI, 30 de abril de 2020.
PrMktont» da Câm«r« Municipal tf» Bom
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DC SÃO MIGUEI DO FIDALGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N« 074/2020.
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS
PORTARIA N" 02/2020 %I)K AHRII.DK 21)21)
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL. DO FIDALGO, Estada do Piauí, no uso de suas atribuições legais
e nos termos do termos do art. 123, incisos Vtll, XI, combinado com o artigo 26. inciso II, "a", ambos da
Lei Orgânica do Município • d*mak ordenamentos pertinentes;
Considerando que não existe vedação prevista na Súmula Vinculante N» l J do Supremo Tribunal Federal,
para nomeações de cargos de confiança de natureza política;
Considerando que cabe ao gestor, dentro de sua discricionaltdade e atribuições constitucional • togai,
preencher os cargos de confiança f de natureza política administrativa;
RtSOtVE:
Art. 1> - Exonerar o Sr. ALMEIDA OA COSTA OLIVEIRA, portador da O-Kfa n» 2.673.236 SSP/PI F CPF n>
016 455.903 56 do cargo comissionado e de confiança de Secretário Municipal de Transporte da
Prefeitura Municipal de Sio Miguel do Fidalgo.
Art. 2* - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação.
Registre-se em livro próprio. Publique-se - Cumpra-se e Comunique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sio Miguel do fidalgo. 01 de abril de 2020.
Cristóvão Dias da Oliveira
Prefeito Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMAR A MUNICIPAL DE BOM JESUS,
ESTADO DO PIAUÍ, o Sr. Ncstor Renato 1'inheiro Ktv^s, no UM> de suas atribuições
tqçm. ufx lhe confere u An. J7, inciso V. da Oiratmãça» Federal, bem como obstmtii a
Resolução NT 003, de 08 de Março de 2017,
RESOLVE:
NOMEAR para o canjo de ASSESSOR EXECUTIVO DA PRI-SIDKNOA. KLÊCIO
ROBERT VIEIRA DO NASCIMENTO, CPF: 811.365.79^20, RC!: 1.835.189 SSP/PI,
de aconk) com a Rcnolução N" 003. de 08 de marco Jt 2017.
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de
Bom Jesus - PI, 30 de abril de 2020.
Ciente 01/04/2020
_^0>-^_
AUVÍEIDAtíA COSTA Otivtl
Secretario Municipal de Transporte
«r <*.
URA > Pinhetro Rva«
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais