norma nº 208/2020

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO MUNICIPAL N° 208, 04 DE MAIO DE 2020.
"Define valores de ajuda de custo ao profissional
médico de Programa Mais Médico no Município de
São José do Divino-PI."
O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO CERQUEIRA, no uso de suas
atribuições legais,
DECR E T A:
Art. 1° - Define valores de ajuda de custo ao profissional médico do Programa Mais
Médico no Município de São José do Divino-PI.
Art. 2° - A ajuda de custo definida no Artigo anterior será no valor de R$
2.800,00(Dois mil e oitocentos reais) mensais, assim definido: Valor de R$1.500,00(mil e
quinhentos reais), para custear Aluguel do Imóvel, tarifa de água, tarifa de energia elétrica, telefone,
internet e R$ l .300,00(Hum mil e trezentos reais) para custeio alimentação.
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com validade até
31 de dezembro de 2020, revogando assim, o Decreto n° 163 de 10 de maio de 2019.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, Estado do Piauí, em 04 de Maio de 2020.
FRANC CERQUEIRA
PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL DOS MUNICÍPIOS !
DECRETO N° 208/2020
4 24 Ano XVIM * Teresina (PI) - Quarta-Feira, 06 de Maio de 2020 • Edição IVLXV
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
XL%
i
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MATERIAIS
Aquisição de máscaras
artesanais, de tecido
com elástico, para
distribuir a população
Aquisição de Álcool Oel
70% para a população
Aquisição de testes
rápidos
QUANTIDADE
5.000
300
200
VALOR
UNITÁRIO (KS)
4,00
23,50
150,00
TOTAL
VALOR
, TOTAL (RS)
20000,00
7.050,00
30 OOO.OO"
57.050,00
SERVIÇOS
Locação de veiculo para
divulgação em mídia
volante
Serviços gráficos para
divulgação nas redes
M«.iai￾PERÍODO
3 meses (120 h)
3 meses
VALOR (RS)
50,00
TOTAL
VALOR
TOTAL (RJ) ,
«000.00
3.000,00
9.00MO
4. Conlrauçiu dos serviços t aquisição dos materiais
Diante da pandemia o preço de diversos produtos e serviços tem aumentado
significativamente c cariando diariamente no mercado, por isso temos o compromisso em buscar
a melhor oferta para administração pública, seguindo assim todos os princípios e regras
estabelecidas pela l.ei 8 666<93 e • Lei 13 W/2020
É necessário ainda ressaltar que o município fará a análise da modalidade ideal de
contratação dos materiais e serviços necessárias para o enfrentamento e combate do Covid-19
cm São José do Divino-Pl e seguirá todas as recomendações do Tribunal de Contas do Estado
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO MUNICIPAL N* 20S, M DE MAIO DE 2020.
"Define valores de ajuda de custo ao profissional
médico de Programa Mais Médico no Município de
StoJosédoDivtno-Pl."
O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO CERQUE1RA, no uso de
suu atribuições legais,
DECRETA :
An. l* - Define valores de ajuda de custo ao profissional médico do Programa
Mais Médico no Município de Sào José do Divmo-Pl,
Art. 2° - A ajuda de custo definida no Artigo anterior será no valor de R$
2.800,00(Dois mil e oitocentos reais) mensais, assim definido: Valor de R$1.500,00(mil e
quinhentos reais), para custear .Aluguel do Imóvel, tarifa de água. tanfa de energia elerrica,
telefone, internet e R$ UOOXXXHum mil e trezentos reais) para custeio alimentação
Art. 3" - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com validade até
31 de dezembro de 2020, revogando assim, o Decreto a" 163 de 10 de maio de 2019.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino. Estado do Piauí, em 04 de Maio de 2020
5. Flexibilidade do plano de acordo com » evolução da pandemia
Importante ressaltar que as situações previstas nesse plano podem sofrer alterações, visto
que algumas necessidades vte ser concretizadas de acordo com a evolução dg pandermi O plano
tem o objenvo de traçar e definir algumas melas a serem cumpridas de forma imediata pelo
município, mas o imcdimismo nos requer muito mais cautela do que os procedimentos que
tramitam dentro de um período de normalidade
O plano cmcrgcnciaJ de aplicação de recursos está em conformidade com o Plano de
Contingência do município, elaborado juntamente com os profissionais técnicos da secretaria
municipal de saúde de São José do Divino-PI.
São José do Dtvino-PI, 22 de abril de 2020
/?^A aia ú*í/iía_ fjt&u&M. 3, 'À/.-, .
Maria dl Gloria Oliveira Sirva
Secretária Municipal de Saúde
Sterttario.de Planejamento, Administração í
AVISO M LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP-N* 03/2020
OBJETO: Contratação de empresa, i por me» d* Registo de Preços- PREGÃO ELETRÔNICO para
aquisição de material permanente (computadores) pata atender as necessidades da Secretaria de Saúde
Municipal da Prefeitura Municipal de Pjnpiri - Pt.
MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO.
ORÇAMENTO: SIGH.OSO.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: AS 09hOOmin oo dia 20 de mato da 2020.
!NICIODASESSÀDDEDISrVrADErTOÇOS:ASIlSh30mindodta20(lemaiorJe2rj20.
RETIRADA do Edital: a partir das 12:00 (doze horas) do dia 08/057020. nos endereços etetrônicos:
wvw.liciíacoes-e.com.bf eAxi www.tce)DÍ.qov-bf.
FONTEDH^URSO:02.07.00/10.301.0002.1053.fj«V10.302.0210.1016.00(»/1Q.302^K
0.52.00/001-214
DEMAIS INFORMAÇÕES: Centro Admmstratw - Secreiaria de Administração -Sota de Licitação e
to, E nu n* copctptfíptn
PJri^ri-PI,05derraiod«2020.
Emanuel Henrique íl
Pregoem C/' •
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais