norma nº 1/2020

 
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
 
AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 – SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI - Fone: (86) 3346-1254
GAB. VER. PATRÍCIA CERQUEIRA | ver.patriciacerqueira@saojosedodivino.pi.leg.br
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 de 23 de abril de 2020.
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão 
honorário ao Deputado Estadual Marden
Menezes.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais do art. 178, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.
RESOLVE
Art. 1º Fica concedido, nos termos do art. 65, § 2º, inciso XII do regimento interno 
dessa Casa Legislativa, o título de Cidadão Saojoseense ao Deputado Estadual Marden Menezes.
Art. 2º A entrega do Titulo dar-se-á em Sessão da Câmara Municipal de São José do 
Divino.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, em 23 de abril
de 2020.
Carlos Carvalho Araújo
Presidente
Promulgado, numerado e registrado o presente Decreto Legislativo sob o nº 001/2020, nesta 
Câmara Municipal, em 23 de abril de 2020.
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Secretária