norma nº 216/2020

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO N° 216, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
"Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos
Decretos Municipais n° 200/2020 e 203/2020,
que mantém as medidas adotadas, destinadas a
impedir a propagação da COVID- 19, no
município de São José do Divino- PI, e dá
outras providências."
O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO, que persiste a situação de emergência em decorrência da pandemia;
CONSIDERANDO, o Decreto Estadual n° 19.013, de 07 de junho de 2020;
CONSIDERANDO, que, no Estado do Piauí, já há registro de 374 óbitos e 10.357 casos
confirmados da COVID-19 e que estes números são quase o dobro daqueles registrados em 01 de
junho de acordo com informações apresentadas no portal do Governo do Estado sobre o
Coronavírus;
CONSIDERANDO, a Recomendação PGJ-PI n° 04/2020, DECRETA:
Art. 1°- Fica prorrogada a vigência dos Decretos Municipais n° 200/2020 e
203/2020, até o dia 22 de junho de 2020.
Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até
ulterior deliberação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, Estado do Piauí, em 15 de Junho de
2020.
FRANCISCO DE^sáa&^yftprtm) CERQUEIRA
'refeito Mimicipal￾DECRETON°216/2020
262 Ano XVIM"Teresina <PI> • Quinta-Feira, 18 de Junho de 2020 • Edição IVXCIV
PREFEITURA DE
ITAINÓPOLIS
°
§,O
POSSE N* 035/2020
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE
ERRATA DE TERMO DE POSSE N" O3S/2O2O DE 18 DE FEVEREIRO, om que
oos lê (DEZOITO) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte
(2020), o (o) Sr. (a). THAYS FRANCE RAMOSA LIMA, compareceu perante
oo chefe do WH, Setor Pessoal para exercer em caráter efetlvo as
atribuições Inerentes ao corgo de PHOf DO EHS- FUNDAMENTAL l T AO 5°
ANO - ZONA UR» A N A, lotado: (o) na Secretaria Municipal oe Educação.
com coroa horária de 20 HORAS, semanais . em virtude de aprovação em
Concurso Público edital 001/2O19. cujo resultado final foi divulgado no
Dtarto onciai dos Municípios, Edição MMMCMLIX. 28/11/2019,
devidamente homologado peto Decreto n" 028/2O19, com pubHcacÔo no
Otário Oficial dos Municípios, Edição n* MMMCMLXVIH, do dia 11 de
dezembro de 2O19, de acordo com o art. 37. inciso » da Constituição
Federal e apresentado e Portaria n° OA2. de 18 de Fevereiro do 2O20.
assinado pelo Sr. Prefeito Municipal, apresentando os documentos exigidos
conforme legislação e com o compromisso de cumprir os dispositivos
constantes no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
de Itainopotis. Estado do Piauí, estando apto (a) a tomar posse, peto que
foi mandado lavrar o presente Termo de Compromisso e Posse, em 18 de
f*v«T*ko de 2O2O
. ^
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
TERMO DB RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N*
(U.VZOU, DISPENSA ff OO4/1OIO FEITO KNIRf - O
MUNICÍPIO DE IPtRANGA DO PIAUÍ E A EMPRESA
KONAi.po A DA SILVA-ME (PROD-LAB), QUE TINHA
COMO OBJRTO A "AQUISIÇÃO DK EQUIPAMENTO DE
ANALISE IMIJNOl.or.ir A: SISTEMA DE
ILUMINAÇÃO FLUORESCENTE (F-LINE 20»), DE
FIATAFCWMA ÚNICA, MENU DE TB8TKS
RESULTADOS QUALITATIVOS e QUANTITATIVOS,
PARA Q MUNICÍPIO DE IPIHANCA DO PIAUÍ-PI-.
Pete prMemt inarvmento de rucuflo amigável d* contraio, o
MUNICÍPIO DE IPIRAMCA DO PIAUÍ com «de tm Prmçm ROM Corte*. s/n". Centra, Ipima» do
Piauí PI. CNPJ mi 06 S53 747/0001-53. repraanriada nerte Mo pelo MU Prefeito M«bcipa4. JOSÉ
SANTOS REGO. bnuileára. Catado, Medro. roudenu no Povoado Huritr de hora. t/n- Boa Vuw.
Iptranga do PwMi-PI. ponwfar do RO n.' «73.913 SSP-TE • CPF n." OU. 3 10.44-34, inacnio ao CPF
sob o n • 145.913 Í3*-I S. com DMC «o» An» 77. 71, 1, n « 79, l, da Lai n" S «66/93, dccwtc reMindir
uaiUtenlmente O contrato »cinu refcndo. oetobr^lu cm • empnu RONALDO A DA SILVA-ME
(PROD-1.A»). CNPJMF nb o •* 1*918 625/0001-79. Mdud> M R\ DM. Pm ^ CMbo. 134.
BBITTO Cento Sul - TeresiM-Pl. note Mo repraenuda pek> titulai o Sr. Ronaldo Atve* d> Silvm. CPF
N- 11 1 670 IMO». rasKfeMe r. Ru. Sto Pedre. )947, Centro, TerewM-Pl « . todu» os tenw»
decorrente».
Ipuu«. <fo Piaat - Pt 16 de JMnho de 2020
sen vi DOU
ANCA oo MAI . l
TF.RMO DK RKST1SAO DE CONTRATO
TERMO DE RESCISÃO UNILATFRAL DO CONTRATO N￾034/U20, DISPENSA N" 003/2020 FEITO ENTRE O
MUNICÍPIO OR IPTRANGA tX> PIAUÍ E A EMPRESA
RONALDO A OA SILVA-ME (PKOD-LA»), QUE TíNHA
COMO OOJETO A -AQUISIÇÃO DE TESTES COVID-1»
AC ANTtCENO PARA O MUNICÍPIO DF. IPIRANCA DO
Pelo procnte instruntcnto de rcsttslo amigAvcl de contraio, o
MUNICÍPIO DF. IPIRANCA DQ PIA U L com icdc na Pi»ç» ROM Cortei. */n", Ccatro. Ipuug* do
Piawi-PI. CNPJ no 06 3S3.747WOO1-33, raprexoud* neMe «o pelo *cu PrcfeiU Monicip»!, JOSÉ
SANTOS RÊOO, bnnktro. caMdn. Medico, midcnte no Povoado Buriti de Fora. s/tv Doa Visu,
Ipraoaado PwuW*L poftedor do RO n." «73.913 SSP-PE e CPF n* 082 31044-34. íracmo no CPF
wb o n * t4S.9l3.t34-l5r com bue n» Am 77. 71. l, II e 79. I. da I*i n" I 66A.-93. docide mcindir
umlMcrabncnlc o contraio acúaa referido, cclebnda com a «npraa RONALDO A DA SILVA-ME
(PROD-LAB), CNPJ/MF >ob o if 18.9S8.623AXX)]-79, Mxiwdi na Rua De» Pire* de Cattro, 134.
Baino Centro Sul T«fesin«-P1. neste MO reprcicnudo pelo titular o Sr RomJdo Alves da Silva, CPF
N* 4 l J 670 1 53-04. tendente m Rua São Pedra. 1947. Centro, Temiu-PT e t iodos m lermos
IptrangB do Piauf - PI. 16 de junho de 2070.
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JOSÉ fANTOS RECO
Prcfcm» Municipal
Contratante
CP
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ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
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A divulgação virtual dos atos municipais