norma nº 219/2020

ESTADO DO PIAUl
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO N° 219, DE 01 DE JULHO DE 2020.
"Declara ponto facultativo nos dias de 2 e 3 de
julho de 2020, no âmbito do Município."
O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO, a grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid￾19, e o seu caráter absolutamente excepcional a impor medidas de combate à disseminação do surto
pandémico;
CONSIDERANDO, a necessidade de evitar a adoção de lockdown (isolamento total) e
possibilitar medidas que diminuam os índices de transmissibilidade do Covid-19;
CONSIDERANDO, o Decreto Estadual n° 19.054, de 25 de junho de 2020; DECRETA :
Art. 1° Fica declarado ponto facultativo nos dias de 2 e 3 de julho de 2020, em todos os
órgãos e entidades da Administração Pública e do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo dos
serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos e entidades.
Parágrafo único. Excetua-se do disposto neste Decreto os profissionais da Secretaria da
Saúde, Vigilância Sanitária, Grupamento da Polícia Militar, que exercem suas atividades
administrativas, técnica e/ou operacionais diretamente relacionadas com ações de combate ao
Covid-19.
Art. 2° Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos
serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, Estado do Piauí, em 01 de Julho de 2020.
FRANCISCO DE A
DECRETO N° 219/2020
Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020 * Edição IVCIV
ESTADO DO PIAUÍ
M>f Ff ITURA MUNICIPAL Dl SÃO JOSÉ DO DIVINO
189
PORTARIA PT 29, DE •! DE JULHO DE 2029
"Concede Licença, Sem VttKimtnto, para
Tratameriiu de Interesses Farticulatts df
Servidor Público Efctn-o do Município tie fíSo
Joii Da Dtvino-n. Conforme Especifica. "
O PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de tua*
•mbuKfes que lhe rio conferida*, e
, que o servidor público municipal poderá liccnoar-.se de suas funções
para tnur de asiunlos de interesses particulares.
C*«*ider*Bdo. o que preceitua o An 77, da Lei Municipal N4 103, de IO de Abril de
2007, RESOLVE
Art. l* - Concwfer LICENÇA, SEM VENCIMENTO, a servidora LUDMILLA
SANTANA SOUSA, CPF: 273 239 193-04, R G 2.585.092- SSP-PI Fiscal de Vigilância Sanitária.
Matrícula -03 42, para Irauí da intcr*M«i partrculu**.
Art. Y - A licença prevista no Artigo anterior aerá concedida pelo período de 01/07/2O2O
«31/12/2020, conforme previsto no Art 77 da Lei Municipal n" 103, de l O de abril de 2007
An. 3* - O prazo da licença concedida, consoante disposto no Art 2*, poderá ser
interrompido, a qualquer tempo, a pedido do «ervidor ou no interesse do serviço publico.
Art 4' - brta Portaria entra em vigor na diti de sua puMicacio. revogadas ai dispooicAec.
em contrário
PUBLIQUE-SE, RECKTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de SIo José do Divino, Estado do
Piauí, «m 01 de Julho ò* 2020
ESTADO DO PIAUl
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DKCRK IO IV II». Dt "l Dt JULHO O fel 2020.
"Declara ponto facultativo noi dias de 2 c l de
julho de 2O20. no ámhiiii do Município "
o MI vii ino UK s\ .u «s» oo DIVINO, »;MTAI>» IM> PIAUÍ, i»> UM> d* nua»
•tribui (de• legai*.
CON 91D K RA N DO, a grave crise de saúde publica cm decorrência da pandemia da fovid￾19. c o «''i caraii-r iirisoliiiHincnTr rxrcpfinnal a impor mnlidas de cnmhntc a (ti «cm i n nç* n do mfín
pandémico:
CONSIDERANDO, m necessidade de evitar a adoçflo de littkdmvri (isolamento total) c
possibilitar medida» ooc diminuam o« índices de tr»nwttÍ3«ihilidiidc do Covíd-l».
CONSIDERANDO, o Decreto r. st «dual n* 19.054, de 25 de junho de 2020. DECRETA :
Art. l* Fica declarado ponto facultativo nos dias de 2 c l de julho de 202O. em todos o»
órgão* e entidade* da Administração Publica * do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo do*
serviço» essenciais, sobre os quais decidirá o titular do* órgãos c entidades.
Parágrafo único. IZxcetua-se do disposto neste Decreto 01 profissionais da Secretaria da
Saúde. Vigilincía Sanitária. Grupamento da Policia Militar, que exercem suas •livídades
administrativas, técnica e/ou operacionais ditctamente relacionadas com açòes de combate ao
CovM-1*
Art. T Caberá aos dirigentes dos órgãos e enlidatles a preservação e o funcionamento dos
serneo* estenciais afeti» a* re*pectiva» área* de competência
An, y I-.MV Uocreto entra em vigor na data de MM puMicacio
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l)l.CKMON-2)W2O20
ESTADO DO PIAUl
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO MUNICIPAL ir 32*, DE 01 DC JULHO DE MM
"Dispõe sobre as medidas de isolamento social i serem
aplicadas nos dn* 04 e 05 de julho de 2020, c da outras
provi dèndas."
O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO. ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas
•iribui
CONSIDERANDO a grave crise de saúde pública cm decorrência da pandemia da
Covid- l»,e o seu carater absolutamente excepcional i impor medidas de combate ã disseminação
do suno pandémico,
CONSIDERANDO a recomendaçlo da Secretaria de I:«ado da Saúde SFSAPI, por
meio de Resolução do Comiic de Operações cmcrgenciais - COE, orientando a prorrogação das
medidas sanitárias veiculadas pelos Decretos n* 18901. de 19 de marco de 2020. n" l S 402. de 21
de marco de 2020 c o Decreto de n* 1 9 051, de 25 de junho de 2020.
CONSIDERANDO o avanço do número de infectados no estado do Piaui e da extrema
necessidade de conter a disseminação da covid- 1 9 em nosso município, D E C R ET A:
An. l* Este Decreto dispõe sobre a» medidas de isolamento social a serem aplicadas m»
dia*04eOS dejulbode2020
pode
Art r A partir das 24 horas do dia 03 de julho «té u 24 horas do dia 05 de julho.somcme
rSo funcionar :
I. Serviços de ddivery, exclusivamente pira alimentação.
II. Posto» de combustível,
III. Panificadoras c Padana*.
IV, l armacias, drogarias « serviço* de «ande.
V. Imprensa.
VI. Serviços de segurança e vigilância
ArL y E»te Decreto entrará em vigor rii dau de sua publicado
(iitiinete do Prefeito Municipal de Sio José do Divino (PT), em (II de julho de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ CNPJ n9
01.616.855/0001-04 - pmtamborii@gmail.com Praça do Mercado, 56, Centro.
Tamboril do Pouí-PI -
CEP 64.893-000
EXTRATO CONTRATO FORNECIMENTO N* 0690020
REF. PREGÃO ELETROMCO W 001/2020
Data Assinatura 29 de Junho de 2020.Contratante Município de TAMBORIL DO
PIAUÍ Contratado: SUPREMA SOLUÇÕES EM MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ME,
CNPJ N° 12.110.787/0001-52, INSC. EST. N° 90614450-33 Obj«to: AQUISIÇÃO DE
TRATOR AGRÍCOLA E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, para atender demanda da
Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí - Pi, conforme especificações constantes
no anexo l e na Proposta de Preços Finai apresentada, Valor Global: R$ 161.000,00
(Cento 9 sessenta e um mi reais). Vigência: 31 de dezembro de 2020, podendo ser
prorrogado, adtóvado ou suprimido nos termos da Lei 8.666793 e suas alterações.
Fundamento Legal: Lei 10.520/2002. Decreto n410.024/2019. Lei 8.666/93 e suas
alterações e Pregão Eletrôntco if 010/2019. Fonte de Recursos: TES
MUNICIPAL/FPM/ICMS e outros consignados no orçamento vigente. TAMBORIL DO
PIAUÍ, PI, 29 de Junho de 2020. Assina pela contratante a senhora Ana Delcides
Figueiredo Guedes - Prefeita Municipal e pela contratada o serívxJoào Roberto Martins
de Araújo - Sócio administrador.
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais