norma nº 220/2020

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO N° 220, DE 01 DE JULHO DE 2020.
"Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem
aplicadas nos dias 04 e 05 de julho de 2020, e dá outras
providências."
O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da
Covíd- 19,e o seu caráter absolutamente excepcional a impor medidas de combate à disseminação
do surto pandémico;
CONSIDERANDO a recomendação da Secretaria de Estado da Saúde - SESAPI, por
meio de Resolução do Comité de Operações emergenciais - COE, orientando a prorrogação das
medidas sanitárias veiculadas pelos Decretos n° 18.901, de 19 de março de 2020, n° 18.902, de 23
de março de 2020 e o Decreto de n° 19.051, de 25 de junho de 2020;
CONSIDERANDO o avanço do número de infectados no estado do Piauí e da extrema
necessidade de conter a disseminação da covid-19 em nosso município,D E C R E T A:
Art. 1° Este Decreto dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos
dias 04 e 05 de julho de 2020.
Art. 2° A partir das 24 horas do dia 03 de julho até as 24 horas do dia 05 de julho,somente
poderão funcionar :
I. Serviços de delivery, exclusivamente para alimentação;
II. Postos de combustível;
III. Panificadoras e Padarias;
IV. Farmácias, drogarias e serviços de saúde;
V. Imprensa;
VI. Serviços de segurança e vigilância.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino (PI), em 01 de julho de 2020.
FRANCISCO BE-A m
DECRETO N° 220/2020
ímf^ s.
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Ano XVIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020 • Edição IVCIV
ESTADO DO PIAUÍ
MtEFEITURA MUNICIPAL Dl SÃO JOSÉ DO DIVINO
189
PORTARIA W 29, DE 01 DE JVI.HQ DF 2020
Lèctuça, S«tn YttKimtnío, para
Ttaiamenhi dt Interesses rarttcutarej (k
ServiJttt Público Etfelivo tio Município de Sito
J<ué Do Dtvtno-n, Conforme Especifica. "
O PRfrEITO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAVt no uso de mas
atribuições que lhe sSo conferidas, e
C*«idtr«mh>, que n servidor público municipal poderá Hcenaar-*e de «ias tunçAe*
pari tratai de assunltis de interesses particulares.
CMiider**do. o que preceitua o An 77, da Lei Municipal N* 103, de 10 de Abril d*
1001, RESOLVE:
Ari. 1" - ConcwUr LICENÇA, SEM VENCIMENTO, a Mtvidor» LUDM1LLA
SANTANA SOUSA, CPF 273 230.193-04, RO 2.585.092- SSP PI Fiscal de Vigilância Sanitária.
Matricula -O 3 -12, para tratar d* ini«r*w*s particulares
An. l" - A licença previata no Artigo anterior «cri concedida pelo período de 01/07/2020
l 31/12/2020, conforme pr«viMo no Ar» 77 da Lei Municipal n* I03,d« I O de abril de 2007.
Ari. S* • O prazo da licença concedida, consoante disposto no An 2*, poderá ser
interrompido. a qualquer tempo, a pedido do lervidor ou no inlercix do serviço ptiWíco,
Art. 4* - bita Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
•m contrário.
PUBL1QUE-SC, REGISTRE SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de S3o José do Divino, Estado do
Piauí, em 01 de Julho de 2020
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO Ml NK IPAI, N" 220, Dl. «l D K JULHO IJK 2020
"Dispõe sobre ai medida1) de miiamcnio social a serem
aplicadas nos dias 04 c 0$ de julho de 2020. e da outra»
providências "
O \ll\nino DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no u» de suas
ai ri liuivôes legais.
CONSIDERANDO a giave crise de saúde pública cm decorrência da pandemia da
Covid- l».e o seu caráler absolutamente excepcional a impor medidas de combate à disseminação
do surto pandémico,
CONSIDF.RANDO a recomendação da Secreta™ do P«»do d« 'alude SFSAPI. por
meio de Resolução do Comité de Operações cmcrgcnciais - COR. orientando a prorrogação das
medidas sanitárias veiculadas pelos IJecrwos n' 1S9OI. de 19 demtrçode 2020, n* 18902. de 23
de marco de 2020 e o Decreto de n" i 9 051, de 25 de junho de 2020,
CONSIDERANDO o avanço do número de infectados no rolado do Piauí e da extrema
necessidade de conter a disseminação da covid-19 em nosso município,D K <' R E T A:
Art. f* Este Decreto dispõe wbre as medida» de isolamento social a serem aplicadas noi
dias (M c OS de julho de 2020.
Art. r A partir das 24 horas do dti 0.1 de julho até as 24 horas do dia 03 de julho,somcme
poderão funcionar:
l. Serviços de ddivery, exclusivamente para alimentação.
II. Postos lie combustível,
III. Panificadoras c Padarias,
IV. t-armácias. drogarias e serviço* de saúde:
V. Imprensa;
VI. Serviços de segurança e vigilância
Arf. 3'F.ste Decreto enlrará em vigor na d«a de sua publicaçio
Gabinete do Prefeito Municipal de Silo José do Divino (PI), em 01 de julho de 2020
ESTADO DO PtAUf
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
0ECRK IO N- 21», DE OI DE JULHO III-: 2020.
"Declara ponto facultativo nos di*s de 2 e 3 de
julho de 2020, n» Amhitn do Município "
O \ NM ii-ii» ur MÃO J<wí IH> DIVINO, KHTADO IM> riAlii, n» UM> d* MM»
atribui «ò«B!«uai>,
CONSIDERANDO, a grave crise de saúde pública cm decorrência da pandemia da Covld￾I*. c o MU caoMcr ahwiintnmonic exccTx-ionnl « impor medidas de ciimhmc A (ti*scmmnçfli> cio surto
pandémico;
CONSIDERANDO, « necessidade de evitar a sdoçfto de /orAAMwt (isolamento total) c
po»ibilitar medida* que diminuam os índices de tnnsmissibilidadcdo C"ovid-t9.
CONSIDERANDO, o Decreto Estadual n" 19.054. de 25 de junho de 2020; DEC R E T A
Art. l* Fica declarado ponto facultativo nos diai de 2 e J de julho de 202O. cm todos o»
órgão» e entidades da Administração Pública c do Poder fZxecutivo Municipal, sem prcjui/o dos
serviço* essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgio» c entidades.
Parágrafo «nico. nxcetua-se do disposto neste Decreto o» profissionais da Secretaria da
Saúde. Vigilância Sanitária. Grupamento da Policia Militar, que exercem Mias aintJ.uk->.
adtniniilraiivas. técnica e/ou operacionais diretamente relacionadas com açòcs de combate ao
Covid-19
Art. 2" Cabrrá aos dirigentes dos Órgãos e entidades 8 preservação e o funcionamento dos
serviços eiKnciaii afetot as recpedívM áreas de competência
Art, 3" bsw Decreto entra «m vigor n» dal* de »ua publicação
e ik> Prefeito de S3.> Josc d» Divinti. KMaito do Pu
111 ( RI ll»N"2IV;702<l
DECRETO N° 220/2020
y PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ CNPJ ff
01.616.855/0001-04 - pmlambora@gmail.corti Praça do Mercado, 56, Cenlro,
Tamboril do Piauí-PI -
CEP64.8934XJO
EXTRATO CONTRATO FC
REF. PREGÃO a£1
EC1MENTO W* 069/2020
WCO N" 001/2020
Data Assinatura: 29 de Junho de 2020 Contratante Município de TAMBORIL DO
PIAUÍ Contratado: SUPREMA SOLUÇÕES Bfl MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ME,
CNPJ N° 12.110.767/0001-52, INSC. EST. N° 90614450-33 Objeto: AQUISIÇÃO DE
TRATOR AGRÍCOLA E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, para atender demanda da
Prefeitura Municipal de Tamboril do Piauí - P!, conforme especificações constantes
no anexo t e na Proposta de Preços Finai apresentada. Valor Global: R$ 161.000,00
(Cento e sessenta e um mil reais). Vigência; 31 de dezembro de 2020, podendo ser
prorrogado, adrtivado ou suprimido nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Fundamento Legai: Lei 10.520/2002, Decreto n* 10.024/2019, Lei 8,666/93 e suas
alterações e Pregão Eietrônico n° 010/2019. Fonte de Recursos: TES
MUNICIPAL/FPM/ICMS e outros consignados no orçamento vigente. TAMBORIL DO
PIAUÍ, PI, 29 de junho de 2020. Assina pela contratante a senhora Ana Delades
Figueiredo Guedes - Prefeita Municipal e peta contratada o senhor João Roberto Martins
de Araújo - Sócio administrador.
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais