norma nº 221/2020

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO N° 221, DE 09 DE JULHO DE 2020.
"Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem
aplicadas nos dias 11,12 e 18,19 de julho de 2020, e dá
outras providências."
O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da
Covid- 19,e o seu caráter absolutamente excepcional a impor medidas de combate à disseminação
do surto pandémico;
CONSIDERANDO a recomendação da Secretaria de Estado da Saúde - SESAPI, por
meio de Resolução do Comité de Operações emergenciais - COE, orientando a prorrogação das
medidas sanitárias veiculadas pelos Decretos n° 18.901, de 19 de março de 2020, n° 18.902, de 23
de março de 2020 e o Decreto de n° 19.051, de 25 de junho de 2020;
CONSIDERANDO o avanço do número de infectados no estado do Piauí e da extrema
necessidade de conter a disseminação da covid-19 em nosso município, DECRETA :
Art. 1° Este Decreto dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos
dias 11,12 e 18,19 de julho de 2020.
Art. 2° A partir das 24 horas do dia 10 de julho até as 24 horas do dia 12 de julho, e a
partir das 24 horas do dia 17 de julho até as 24 horas do dia 19 de julho somente poderão funcionar:
L Serviços de delivery, exclusivamente para alimentação;
II. Postos de combustível;
III. Panificadoras e Padarias;
IV. Farmácias, drogarias e serviços de saúde;
V. Imprensa;
VI. Serviços de segurança e vigilância.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do pivino (PI), em 09 de julho de 2020.
FRANCISCO DE'
DECRETON0 221/2020
228
Ano XVIII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020 • Edição IVCX
.Prefeitura dST
2,7 INDÚSTRIA EXTRA Tl V A - «xtraçao da pedra, «raia, wg>l« * minerais metálicos,
não metálicos carvão e 0a* natural
2.0 COMÉRCIO RELACIONADO A EXTRAÇAO MINERAL.
| 3. ATIVlDAOe» QUE PODERÃO SER RETOMADAS A PARTIR OK 20 M JULHO
[ DE 2020
3.1 INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS. MÉDICOS E FARMACÊUTICOS -
Coque e derivados do petróleo, produto» qufmico», fermoquimtcoB e farmacêutico*,
9.2 COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS,
MÉDICOS E FARMACÊUTICOS - incluindo produtos farmacêuticos d* uso humano
e animal;
3.3 PET SHOP E ALOJAMENTO DE ANIMAIS;
3.4 TRANSPORTE. ARMAZENAGEM E CORREIO - distribuidora* e
transportadora»,
3.5 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS;
3.6 COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MÓVEIS E
ELETRODOMÉST1COS - incluindo representantes comerciais e agentes do
comercio de etetrodomesticos, móveis e artigos de uso doméstico (como informática,
comunicação, eletroetotrônicos)
3.7 GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÊTRICA E COMBUSTÍVEIS
GASOSOS.
«l
"^E? S
2 - AT1VIDADES QUE PODERÃO SER RETOMADAS A PARTIR DE 24 DE
AGOSTO DE 2020
2.1 ALOJAMENTO - hotéis e similares,
2.2 ATIVIDADE8 DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS - Ativktade* de
organizações associativas, patrona», empresariais. • profissionais, sindicais, defesa
e direitos sociais
1. ATIVtDADES QUE PODERÃO SER RETOMADAS A PARTIR DE 08 DE
SETEMBRO DE 2020.
2.1 ATIVIDADES ARTÍSTICAS, CRIATIVAS DE ESPETACULOS - envotve
cinemas, teatros;
2.2 ATTVIOAOES DOADAS AO PATRIMÓNIO CULTURAL E AMBIENTAL -
envolve parque», museus. bibítoteces, zoológicos;
2.3 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE RECREAÇÃO E LAZER - envolve bares,
academias, clubes, eventos esportivos;
2.4 SERVIÇOS DOMÉSTICOS.
3 ATIVIDADES QUE PODERÃO SER RETOMADAS A PARTIR DE 22 DE
SETEMBRO DE 2O2O
3.1 EDUCAÇÃO - Creche, Pró-Escola, Ensino Fundamental. Ensino Médio,
Superior, Tecnotooo,
3.2 Outras atrvtdades de ensino, em ordem a ser definida
São José do Piaui-Pl, 06 de julho de 2020.
4. ATtVIDAOES QUE PODERÃO SER RETOMADAS A PARTIR DE 27 DE JULHO
DE 2020
4.1 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS, VESTUÁRIO, ACESSÓRIOS,
CALÇADOS. E ARTIGOS DE COURO;
4.2 COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE TECIDOS, VESTUÁRIO E
ACESSÓRIOS - com«rcio de teodo, armarinho, vestuário, calcados, cosméticos,
artigos para viagens,
4.3 LAVANDERIAS, TINTURARIAS E TOALHEIROS;
4.4 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E
COMUNICAÇÃO E DE OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS;
4.5 FABRICAÇÃO DE CEt-UUOSC, PAPEL E PRODUTOS OE PAPEL,
IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÓES;
4.8 COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PAPELARIA, MATERIAIS OE
ESCRITÓRIO E PUBLICAÇÕES;
4.7 EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA A IMPRESSÃO;
4.8 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS - envolve fabricação de
instrumentos musicais, bijuterias, brinquedos e artefalos paro esportes, informática,
etetrõntco» e ópticos, fabricação de outros tipos de produtos não especificados
anteriormente;
4.9 COMÉRCIO DIVERSO - atacadista o varejista de produtos diversos,
instrumentos musicais, artigos para o lar, esportes, outros tipos de comercio não
especificado antenormame.
4.10 ATIVIDADES RELIGIOSAS.
1 - ATIVIDADES QUE PODERÃO SER RETOMADAS A PARTIR DE 10 D6
AGOSTO DE 2020
1.1 SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS - envolve attvidades e corretoraa
de seguro, prevroencia;
1.2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL;
1.3 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES -
ativtdades do solecao de mão de obra e fornecimento de recursos humanos pára
terceiros, ayencias de viagens e serviço» de turismo telealendimento e alivxledes
de organização de eventos (excetuadas etividades culturais e esportivas).
1.4 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - atwidades de serviços de tecnologia da
informação, cinematográficas, alividades de radto, e de televisão, gravação de som
e edição de música, telecomunicações;
1.8 ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS - envolve clínicas de estética e
similares cabeleireiros e outras ali vi dada s de tratamento de beleza, outra»
atividades de serviços pessoais.
JOAÕBt&ERRA NETO
Prefeito Municipal
S«o José do Piauí- PI
ESTADO DO PIAUf
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO N" 221. DE O9 DE JULHO Dr 2O2O.
aã medida» de ixoluiicnto social • serem
aplicada* ia* 11.12 c l X. t V de julho de 2<IZ(>, e da
O MIIWIClPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, n., uu. de ««s
legai*.
f'ONSIDKUANDO • yr»v« cri»* de UÚd* píihtica em decornrnria da pandrmin Am
ivW- I9.u i> scii carálcr ahaululamunlc excepcional • impor mvttida* de combali: à dis*emirun.*"
( UNSIIH-HANIKÍ a rec.omendaçAo d* Secretaria de. l Madn da Saúde SI.SAFI. por
•u) de Keaoluçto do Comité it<? Operaçflex emer^enciaia - t'tlt , . x i miando a prorrogaçlu dai
rOídu» HMtiilaríaii veiculada» pchis lítcrcu.s n' 18 <M>I, dv 19 dc março dt 2O2O. n~ 18 9O2. de 23
iiwiço de 2O2Ot- i> Decreto de n* I9O51. de 25 de junho de 2O20.
CONSIDERANDO o avanço do numero de infectados no ««lado do Piauí e. eta extrema
,,••,-,..!.,,!.• .Ir conter .rfn«rmm»vi(i di, divid-l^ em nono município. l> V. C l* V. l'A:
Ari. l" l -Ji IK-ciiHti i|ii|K>v iHitnc «i mvdidax de iluilamenio Mtctal • ncruin aplicadas ntw
is Il.l2c 18.10dcjullH.dc2020.
Ari. 2* A partir da* 24 horas do dia IO de julho Me u 24 horas do dia 12 d« julho, t •
nu J^ '-l horas do dia 17 de julho ai* an 24 horasdo dia IVdc julho wnnrmc pdctrrstt fiincionar
I. Scrvic<>N de ddiwrv. cxclu»iv«mcntc pmiB
II. PUMOI d» combu»liv*l,
III. Paniftcndora» e PadaHu.
IV. l armàcías. <)r«t{»rim « «ervicoí de uuiile.
V. I.II|.1,-MS.I.
VI. Serviços de segurança c vigilância
Art. y LMe Decreto entrara em vigor ni d»ta de »uu publicarão
,: dt> Prcfuiln Municipal de Sá» Jtne (Io Divino (PI), cm «9 de julho de 2O2O
w\%^w.diarioficialdosinunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais