norma nº 224/2020

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO N° 224, DE 22 DE JULHO DE 2020.
"Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem
aplicadas nos dias 25 e 26 de julho de 2020, e dá outras
providências."
O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid￾19, e o seu carater absolutamente excepcional a impor medidas de combate à disseminação do surto
pandémico;
CONSIDERANDO a recomendação da Secretaria de Estado da Saúde -SESAPI, por meio
de Resolução do Comité de Operações emergenciais -COE, orientando a prorrogação das medidas
sanitárias veiculadas pelos Decretos n° 18.901, de 19 de março de 2020, n° 18.902, de 23 de março
de 2020 e o Decreto de n° 19.051, de 25 de junho de 2020;
CONSIDERANDO o avanço do número de infectados no estado do Piauí e da extrema
necessidade de conter a disseminação da covid-19 em nosso município, DECRETA:
Art. 1° Este Decreto dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos
dias 25 e 26 julho de 2020.
Art. 2° A partir das 24 horas do dia 24 de julho até as 24 horas do dia 26 de julho, e somente
poderão funcionar:
I. Serviços de delivery, exclusivamente para alimentação;
II. Postos de combustível;
III. Panificadoras e Padarias;
IV. Farmácias, drogarias e serviços de saúde;
V. Imprensa;
VI. Serviços de segurança e vigilância.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino (PI), em 22 de julho de 2020.
FRANCISCO DE^^l
Brefeito Mjmicipal
v. ^
DECRETO N° 224/2020
§ Í)
*~
Ano XVIII * Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Julho de 2020 • Edição IVCXX 119
ixuoaiiorauí ~rtdlf"
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO D* CONTRATO tX PRETTAÇAO OE SCRVIÇO •*• 14B/2O19
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES - CMPJ n* OC.S5a.BSS/OOOl-a7
CONTRATADO: DANIELE MILANE OE CARVALHO - CPF n» 065.473.34K»
OBUTO- CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A LOCAÇÃO DO IMÔVFI SITUADO A BUA
VEREADOR BAStLIO ACELrNO OE CARVALHO, S/N, BAIRRO SOLEDADE l, DESTA CIDADE DE SIMÕES -
PI. TEM COMO FIMALtDAOE O ALUGUEL SOCIAL QUE CONSISTE EM BENEFICIO SOCIAL TEMPORÁRIO,
CM BENEFICIO DA SENHORIA MARCIANA DA SILVA RIBEIRO, PORTADORA DO KG N- 3.391.&G2 - SSP￾Pt, CPF N* OS3-O4C.3O3-27, SENDO UMA FAMÍLIA COMPOSTA OE O2 (OUAS) PESSOAS, CONFORME
PARECER SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAt E CIDADANIA. SEMASC/CRAS,
COPIA EM ANEXO.
RECURSOS FINANCtlHOS: FPM/FMAS.
VALOR GtOBAt: 1.44O,OOO(UM MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS).
VALOR MENSAL: 24O.OO (OUZCNTOS E QUARENTA REAtS).
DATA DA ASSWATURA: Ol DC JULHO DE 2O20.
VINCf NCIA 01/07/3020 A 31/12/2O2O.
FUNDAMCNTO LCOAU ART. S7, IX DA CONSTTTUIÇAO FEDERAL.
. C»rv»W«
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ - PI
RETIFICAÇAO DO EDITAL SMS N» 001/2020 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO LUÍS DO PIAUÍ PI
O Secretário Municipal de Saúde de São Luís do
Piauí, no uso de suas atribuições legais,
Retiflca o Edital 001/2020 publicado em 21 de
julho de 2020, nos seguintes termos:
No quadro l, onde se lê:
(-3
Quadro l- CARGO/ESPECIALIDADE, VAGAS, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA SEMANAL
E REQUISITOS DE ESCOLARIDADE.
CARGO/
ESPECIALIDADE
Enfermeiro
'sicotogo
VACAS
31
U
REMUNERAÇÃO
1.800,00
1.800,00
\KC.A
HORÁRIA
SEMANAL
20h
20h
REQUISITO /
ESCOLARIDADE
Curso Superior em Medicina,
fornecido por instituição de
ensino superior,
reconhecido ou revalidado
pelo MEC e Registro no
COREM,
"urso Superior em Medicina,
fornecido por instituição de
ensino superior,
reconhecido ou revalidado
pelo MEC c Resistro no CRP.
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO V 224. DE 22 DE J1IJIO DE I«20.
•TtiapÓe «obre ai mrdtd» de isolamrnio social * serem
•plicadis tm.t dia» 25 e 26 de julho de 2020, e dá ouirai
proviJítioiis "
n MUNICÍPIO i»i sAo .u»sí IH> DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no u»o de MI»*
BlríbllíÇ^Cl IflMIS
(ONSIDRHANDO u grave crÍM dt -^udt [lulilica cm dixiniíndii da pandemia du Cuvid￾19, e a «eu carãter nhwiluwmcruc excepcional a impor medidas de combate A disseminação do Mirto
pandémico;
( ONSIIH K VM«> • reconKtutaçao da Secretaria de Enlado da Saúde Sr.SAPI. por meio
de Rt«iluv«" do Comité de Opciav^5 cmciyctitiais COE. ot í «inundo a prurrugaçBo da-, mvdiduk
sanitárias veiculadas peJos Decretos n" I800l.de 19 de março de 2020, n' 18.002. de 23 demarco
de 2O2O c o Decreto de n* l •) Ol l. de 2^ de junho dk: 2O20:
CONSIDERANDO u Hvanvu <h> MÚnictt) de rnrtxtadus im estado du Piauí c tia vitiiritid
nvccMsidadi: de ciirrter H dííiscniiiiaçàu da tovid-19 em misMununitlpi". I>IíORÍ;TA
Art. l" liste lleer«nn dispõe sobre as medidas de isolamento «ocinl n serem aplicadas nos
<fiu25«26 julho d*2O2O,
Art. 2* A partir das 2-1 horas do dia 54 de julhu jtc as 2 1 horas do dia 26 iie julho, c somente
poderão AinciotiRr
t Scr\-i(os de dch\xr}\u clus»vãmente pnm alioicmnçao.
II P.>tl»> de combuUivcl,
III. Panifít^Jura!! u 1'jJji i.i>
IV. Farmácias, droganov L- sen n,-"-- du saúdf.
V Imprensa.
VI Si-rvicm Ac wgiitanca c viepláncm
Art. 3" Ettf Decreto entrara «n vigiic na data de nu» publica^'
tiabtneledo Prefeito Municipal de São José do [>í vi RO (!*>>, em 22d«i»lhode 2U2O
Uia-sc:
Quadro l- CARGO/ESPECIALIDADE, VAGAS, REMUNERAÇÃO, CARGA MORARIA SEMANAL
E REQUISITOS DE ESCOLARIDADE.
CARGO/
ESPECIALIDADE
ENFERMEIRO
PSICÓLOGO
VAGAS
01
01
REMUNERAÇÃO
1.800,00
1.800,00
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
20h
20h
REQUISITO / ESCOLARIDADE
lurso Superior em
Infennagem, fornecido por
nstituição de ensino
superior, reconhecido ou
revalidado
ielo MEC e Registra no
ionseiho.
lurso Superior em
'sicologia, fornecido por
nstituição de ensino
superior, reconhecido ou
revalidado
pelo MEC e Registro no CRP,
Obs: Scrj ascrcsrida à remuneração o valor correspondente ao Adicional de Insatibridade de
40% do Salário mínimo, conforme legislação vigente.
São Luís do Píauí-Pi, U de julho de 2020.
MARCY DE ARAÚJO RABELO
Secretária de Saúde
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais