norma nº 230/2020

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO MUNICIPAL N° 230, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.
"Dispõe sobre abertura das atividades essenciais e
não essenciais no âmbito do Município de São José
do Divino Piauí e dá outras providências."
0 Excelentíssimo SR. PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
ESTADO DO PIAUÍ, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO CERQUEIRA, no uso das
atribuições legais esculpidas na Lei Orgânica do Município de São José do Divino,
CONSIDERANDO o Decreto n° 19.155 do Governador do Estado do Piauí que aprova os
Protocolos Específicos com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2
(COVID-19) para os setores relativos aos Serviços de Alimentação e Bebidas em Geral e de
Turismo e dá outras providências;
CONSIDERANDO que é realizada continuamente a análise sistemática dos indicadores e
de capacidade assistencial técnica pela Secretaria Municipal de Saúde de São José do Divino,
DECRETA:
Art. 1° Mantém-se a situação de calamidade Pública conforme Decreto n° 200/2020.
Art. 2° Poderão funcionar a partir do dia 01 de setembro de 2020, seguindo as orientações
normativas dispostas neste Decreto e o Protocolo de Flexibilização das Regras de Isolamento Social
expedido pelo Governo do Estado do Piauí através da Diretoria de Unidade de Vigilância Sanitária
Estadual-DIVISA, os seguintes serviços e atividades:
1 - Serviços de alimentação e bebidas e congéneres com atendimento presencial e consumo
no próprio estabelecimento;
a) Ficam autorizados a retomar suas atividades de segunda-feíra a sábado com limite de
horário de funcionamento das 07:00 h às 21:00 h;
b) Ficam proibidas as atividades que envolvam jogos coletivos como sinuca, baralho,
dominó, entre outros;
c) A lotação dos ambientes deverá ser reduzida obrigatoriamente a 30% (trinta por cento)
da capacidade máxima de cada ambiente, devendo haver o distanciamento de no mínimo
2m entre mesas de 04 cadeiras;
d) No espaço de manipulação de alimentos, devem ser disponibilizados para os
funcionários, lavatórios exclusivos com água, papel toalha, sabão líquido, lixeiras com
tampa e acionadas com pedal;
e) Providenciar viseira para os funcionários que tenham atendimento direto com clientes.
II - Serviços de academias de ginástica;
a) Fica autorizado a retomada de suas atividades de segunda-feira a sexta-feira com limite
de horário de funcionamento das 07:00 h às 20:00 h;
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b) Devem ser disponibilizados recipientes com álcool em gel para uso dos clientes e
funcionários em todas as áreas da academia (recepção, musculação, peso livre) além de
toalhas de papel, lixeiras com tampa e pedal;
c) Durante o horário de funcionamento da academia, deve-se realizar a limpeza e
higienização intermitente das máquinas e ambientes após cada uso e fechar 01 (uma) vez
ao dia por, pelo menos 30 minutos, para limpeza geral;
d) Recomenda-se medir com termómetro do tipo eletrônico à distância a temperatura de
todos os frequentantes. Caso seja apontada temperatura superior a 37.8 °C recomenda-se
não autorizar a entrada da pessoa na academia, incluindo clientes e funcionários;
e) Limitar a quantidade de clientes que entram na academia: ocupação simultânea de l
cliente a cada 4 m2;
f) Delimitar com fita o espaço em que cada cliente deve se exercitar nas áreas de peso livre
ou áreas coletivas garantindo o distanciamento de 2m entre pessoas;
g) Não realizar o atendimento de clientes com idade acima de 60 anos, menores de 12 anos
ou com sintomas gripais.
III - Reuniões técnicas, administrativas, públicas ou privadas;
a) Fica autorizada a realização de encontros, reuniões se, e somente se, for respeitado a
capacidade de 30% da capacidade máxima do local;
b) Atendido o requisito da alínea a), o agrupamento deverá respeitar um limite máximo de
50 pessoas, garantindo o distanciamento mínimo de l,5m entre os presentes e observando
as restrições de ordem sanitária decorrentes das medidas de enfrentamento à COVID-19;
c) Os motivos das reuniões ou encontros a serem realizados, devem ser de interesse coletivo
e/ou institucional, devendo haver lista nominal dos presentes, com registro do tema a ser
abordado no encontro, para possível conferência ou vistoria.
IV - O funcionamento das atividades essenciais no município de São José do Divino,
mantendo-se as medidas já utilizadas, fica estendido o horário de funcionamento de 07:00 h
às 18:00 h.
V - O funcionamento dos postos de combustíveis será das 06:00 às 21:00h.
§1° Para ter sua abertura autorizada os estabelecimentos descritos nos incisos I e II deste
artigo (serviços de alimentação, bebidas e de academias), devem receber vistoria do Setor de
Vigilância Sanitária, e ficando constatado o cumprimento de todos os requisitos deste Decreto que
garanta à abertura do estabelecimento de forma segura à população, a Vigilância Sanitária em
conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde deverão expedir documento autorizando o
funcionamento do estabelecimento vistoriado, devendo a autorização ser afixada no
estabelecimento em local de fácil visualização do público,
§2° Cada proprietário dos estabelecimentos ou promotor de encontros é responsável direto
por evitar aglomerações em seu ambiente e de tomar as medidas necessárias para assegurar a
distância segura e as medidas de higienização e uso de máscaras.
§3° Aos domingos, os estabelecimentos do inciso I do caput deste artigo, devem ficar
fechados, ficando permitido para restaurantes e congéneres somente o funcionamento dos serviços
em sistema de delivery.
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§4° Os estabelecimentos descritos nos incisos I a V do Art 1°, deste Decreto, que venham a
desrespeitar as condições impostas para funcionamento, poderão a qualquer momento ter a
autorização para funcionamento suspensa, podendo ainda sofrer a aplicação de multa e ser
responsabilizado civil e penalmente.
Art. 3° Continuam com seu funcionamento suspenso as feiras livres destinadas à venda de
frutas, verduras e animais.
Art. 4° Continuam proibidos os eventos que podem causar aglomeração, como shows,
jogos, torneios e campeonatos esportivos, festas e afins.
Art. 5° Fica mantido o uso obrigatório de máscaras em âmbito municipal conforme disposto
no Decreto Municipal n° 203/2020 como forma de enfrentamento ao avanço da pandemia de
COVID-19.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do prefeito Municipal de São José do Divino - PI, 01 de setembro de 2020.
FRANCISCO DE O CERQUE1RA
nicipal￾DECRETO N° 230/2020
114 Ano XVIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Setembro de 2020 • Edição IVCXLVIBSH § ® £
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ESTADO DÇ PIAUÍ
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
CNPJ 41 S22 111/0001-45
Av. M«nq«l Divir S - ÇgnifQ t São Joi» cic-Divino - PI l CEP 64 245-000
AVISO BE F F*ltCIAÍ.
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ESTADO DO PIAUl
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
LEI N* 132, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010.
'Dispõe sobre a denominação do prédio público
municipal dá Prefeitura Municipal de Sto José do
Divino • PI. localizado na Avenida Manoel Divirto, n*
55, centro, em Sio José do Divino - P!"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, PIAI í no mo de tuu
atribuições, faz saber a todos os habitantes, deste Município, que a Cimaro Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art l* Fica denominado o prédio público municipal dt Prefeitura Municipal de Sio José do
Divino - PI, localizado na Avenida Manoel Divino, n* S5, centro, nesta cidade dc Sio Josc do Divino -
H, "Palácio Municipal- Prefeito António Felicit1'
ArL 2" A administração municipal providenciará placa de identificaçio a ser fixada no local
Art f EM lei entra em vigor na dau de *ui publicação, revogadas ai diipofiçOc» cm
contrário
Gtbinele do Prefeito Municipal de Sio José do Divino, Hstado do Piauí, 01 de Setembro de
2020
ESTADO IX) PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO MUNICIPAL N~ 230, DE 01 DE SETEMBRO DE 2OZO.
"DispAc sobre abertura das atívidadc* essenciais c
n«n citwnri*)* n<i Amhiln do Município de São ímc
do Divino Piitui c dá ouiras providências "
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LM UM) DO PIAUÍ, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO CERQUEIRA, no uso das
•tribuicAe* l e içai* exeutptdas na Lei Orgânica do Município do Sio José do Divino,
CONSIDERANDO o Decreto n* IQ l^í do Governador do 1-Mndn do Piauí que aprova 09
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<C'UVIL>-I(') pnra os selores relativos aos Serviços de Alimentação e Bebidas em Geral « de
Turismo e da minas providenciai,
CONSIDERANDO que e icidi/ada continuamente • anàlÍM: micmáiiui di>s indicadum c
dc capacidade assistência) técnica pela Secretaria Municipal de Saúde de Sio José do Divino.
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Art. Io Mamem-se a situação Af calamidade Publica conforme Decreto n" 2rxV2O2n
Art. 2" Poderio funcionar n partir do dia <11 dc setembro de 2O2O, ««guindo >s oncnticAes
normativas disposias neste Decreto e o Protocolo de Ke.vibili/açao das Regras de Isolamento Social
cxpedidu pelo Goveino do Estado do Piauí «traves da Diretini* de Unidade dc Vigilância SatutAria
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1 Serviços de alimentação e bebidas e congéneres com atendimento presencial e consumo
no próprio estabelecimento;
a) l içam autorizados a retomar suas atividades de sefpjnda-feira a ubado com limite de
hoiárío dc fundonanienlo da» 07 00 h ic 21 00 h.
b) FicHm proibidas a* atividades que envolvam jogos colctivos como sinuca, baralho,
donuno. entre outios,
c) A lotação dos ambientes devera ser rcdu/ida obrigatoriamente a 1(1°« (trinta por eenrn)
da capacidade mtixuna de cada ambiente, devendo haver o distanciamento de no mínimo
2m entre mesas de 04 cadeiras.
d) No espaço de manipulação de alimentos, devem ser disponibilizados paia os
funcionarias, lavatórios exclusivos com Agua. papel toalha, sábio liquido, lixeiras com
tampa e acionadas com pedal.
e) Providenciar viseira para os funcionários t|ue tenham atendimento direto com clientes.
II SviMv11* dc «i: adem > u h de ginitkdcjá.
a) Fica autorizado a retomada de nuas atividadet de segunda-feirs « «Ma feira com limiw
dc horino de funcionamento das O7 00 h às 2n (K* h,
b) Devem s«r dispombilizado* nvipientcs com álcool em gd para uso dos dientm •
funcionários em todas as áreas da «cademia (recepção, musculação, peso livre) além de
toalhas de papel, lixeiras com tampa e pedal.
c) Durante o horário dc funcionamento da academia, dcvc-sc realizar a limpeza e
higicnizAclo intermitente das maquinai c ambientes após cada uso e fechar 01 (uma) vez
aodiapur, pelo menus 30 mi nulos, pata limpeza gemi,
U) Kecomenda-se medir com letmõmctio uo tipo detronicu a distância a tempeiatum dc
todos os frequenumes Caso seja apontada temperatura superior a 37 S "C recomenda-te
não autorizar a entrada da pessoa na academia, incluindo clientes e funcionários,
e) Limitar a Quantidade de clientes mie entram na academia ocupação «ímiiltánen de l
cliente a cada 4 mj;
O Delimitar com fita o espaço em que cada cliente deve se exercitar nas áreas dc peso livre
ou áreas coletivas garantindo o distanciamento de 2m entre pessoas,
g) Nlo realizar o atendimento de clientes com idade acima de 60 anos. menores de 12 anos.
ou com sintomas gripai*
III Reuniões técnicas, administrativas, públicas ou privadas.
v) Fica <iuloii/*d« a ícaliavao dc encontros. icuniOes se, c somenie se. fix icspeiudu u
capacidade de 30% da capacidade máxima do local.
b) Atendido o requisito da alínea a), o agrupamento devera respeitar um limite máximo de
SÓ pessoas, garantindo o distanciamento mínimo dc l.Sm entre os presentes e observando
ns restrições de ordem saniiana decorrentes das medidas dcenfrentamentoarOVID-19:
c) Os motivos dat reuniões ou encontros a serem reali/ados. devem «cr de interesse cotelivo
e/ou institucional, devendo haver titia nominal dos presentes, com registro do tema • ser
abordado no encontro, para possível conferência ou vistoria
IV O funcionamento das atividades essenciais no município de Sio José do Divino,
m«niendo-K as medidas já utilizadas, fica estendido o horário de funcionamento de 07:OO h
ás ISOOh
V - O funcionamento dos postos de combustíveis será das O6 OO ás 21 (X)h
{í l* Pira ter su* abertura autorizada o» estabelecimento* descrito* nos incisos l e II deat«
artigo (sErvicos de alimentação, bebidas e de academias), devem receber vistoria do Sciot de
Vigiláncn SmiHana. e ficando consulado o cumprimento de Iodos os requisito* deste Decreto que
garanta ã abertvira do etfahelecimenio de forma segura á poptilaçflo. a Vigilância Sanitária ent
cnnjunto com B Secretaria Municipal de Saúde deverão expedir documento autorizando o
funcionamento do estabeleci menio vistoriado, devendo a autorização ser afixada no
estabelecimento cm local de fácil visualização do público
$2° Cada ptuprietário dos cstabelevi mentos ou promotor án encontrus v mponiáve! direto
poi evitar aglomeravòe* eni seu ambiente e de lomar as medidas necessáiii» para asjeuuiar a
distância segura e as medidas dc higieniiaçâo e uso de máscara)
§3" Aos domingos, os estabelecimentos do inciso l do caput deste artigo, devem ficar
fechados, ficando permitido para restaurantes c c <m gene rés somente o funcionamento doa serviços
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(Continua na próxima página)
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A divulgação virtual dos atos municipais
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PREFEITURA MUNICIPAL PS SÃO JOSÉ DO DIVINO
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desrespeitar u condições impostas para funcionamento, poderio a qualquer momento ler a
autorização para funcionamento wipensa, podendo ainda sofrer a aplicação de multa e ser
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An. 4° Continuam proibidos os eventos que podem causar aglomeração, como shows,
jogos, torneios c campeonatos esportivos, festas e afins.
ArL 5° Fica mantido o uso obrigatório de máscaras cm âmbito municipal conforme disposto
no Decreto Municipal n* 20.1/2020 como forma de cnfrcnumento ao avanço da pandemia de
covm-19
Art 6° Kite Decreto entra cm vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições,
em contrario
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Objeto
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Segundo Hclj Lopes Meireles anulação "í a invalidação da licitação ou do julgamento por
motivo de ilegalidade, pode ser feiB a qualquer fase c temi» ames da assinatura do contrato, desde que
H Adjiiiiiisiraçâú ou o Judiciário verifique c aponte a infringtnua i lei ou ao cdluT No mctmo temida
",i anulação poderá ocorrer tinto pela Via Judicank como pela Via Admttuntnnn ;i
Verífica-M falha por erro procedimemal ra/Ao peta qual lendo em \ista ú Poder de Amotutela
da Administração Pública, anulo o procedimento.
ESTADO DO MAUf
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM EXPCDÍTO LOPES
Rua Uo Jota, n1 SS - CENTflO
C f P: &4.620-000 - DOM EX Pt OITO IOPEÍ - PIAUÍ
C.M.PJ. |MF) tf: M 553 70S/0001-I2
aí5SÍI>*
í i
h*iliquc-sc.
Dom Expedito IJJDCS - PI. til de Setembro de 2020.
PORTARIA N* 035/2020, de 17 de AGOSTO d« 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DC DOM EXPEDITO LOPES DO PtAUl. no uso d» suas
atributçõtf legais, t,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 74, Vt da Lei Orfànlca do Munldpio de
Dom Expedito Lopes,
REÍOLVE:
Art. l* - NOMEAR para o cargo de OMETOR PEDAGÓGICO junto a SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO - SEME, deste município, i Sr*. TERESA GHIUtlANE MOURA DO VAU,
Portadora da Cédula de Identidade N* 2,591,088 SSP/Pi e CPF N*019.363.133-40, na forma e
noi limitei dl lei￾Art. í* - Esta portaria entrará cm vigor na data de sua publicação, revogadas at disposições em
eanMrio.
PUSUQUE-Sf E CUMPRA-SE.
GAMNCTE DO PRf FEITO MUNCIPAL DE DOM EXPEDITO LOPES, ESTADO DO PIAUÍ,
DOffl Expedito Loeti-Pl, 17 d« AGOSTO de 2020,
Prataltura d* Perto AJ*«r« do PlMil
Rua Dartftau José P«r*tra, 2*a
Fotww 1*9} 1SBV-OOM / 353» OOJT
CNPjjoi.ais.sia/oooi ao
CaWU
NOVAS 10É IAS
MAU TRABALHO
EVI1UTO Dt CONTRATO V167/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 042/2020
DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - DPL N." 029/2020
CONTRATANTE; MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE 00 PIAUÍ (PI). CNPJ N0
01613513/0001-30
CONTRATADA: COMERCIAL EQIP LTDA, CNPJ N° 00 113 110/0001-60
REGILAMENTO: Lei n° 8 666/93
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inc. H, da Lei 8.666/93, c/c com a MP n' 961/2020.
OUJLIO: Contratação de Pessoa Juridíu para Fomecimemo de Equípamenios de
Informática para o Município d« Porto At«gre do Piaui - PI
VALOR GLOBAL RS 40.253,15 (quarenta mil c duzenlt» e cinquenta e Irei rei» e
quinze centavos)
VIGÊNCIA: 03 moca
FONTE DE RECURSOS: FMAS e Recursos Próprios da Prefeitura.
DATA: 31 de agosto de 2020.
MÁRCIO NEIVA MARTINS, CPF N° 536.865.863-04,
Prefeito Municipal
EMANtíF.I, KF.RLEY NORMANDO DE QUEIROZ, CPF N° 749,929.133-71.
Pela Contratada
Diário Oficial dos Municípios
A prova documcnlal dos aios municipais