norma nº 239/2020

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO MUNICIPAL Nº 239, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020.
“Abre Crédito Extraordinário no Orçamento
Programa 2020 para Ações de Enfrentamento da
Pandemia Decorrente do Novo Coronavírus -
COVID-19.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, Estado do Piauí, no uso de
suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, com fundamento no $3º do art. 167 da
Constituição Federal, no inciso II do art. 41, Arts. 44 e 45 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de
1964, na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, na Portaria do Ministério da Saúde nº
356, de 11 de março de 2020, no Decreto Legislativo Federal nº 06, de 20 de Março de 2020,
no Decreto Estadual nº 18.895, de 19 de março de 2020, Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de
2020, e, por fim, no Decreto Municipal nº 195, de 20 de Março de 2020, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Extraordinário de R$ 51.863,86 (Cinquenta e um mil oitocentos
e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos), ao orçamento vigente para Ações Emergenciais
destinadas ao Setor Cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em decorrência
do novo Coronavírus - Covid-19, sob as seguintes dotações orçamentárias:
| Órgão Funcional Programática Natureza Fonte / Valor (R$)
Código de
aplicação
020500.13.392.0008.2160- Ações | 33.90.31 - Premiações
Emergenciais Destinadas ao Setor | Culturais, Artísticas, | 990
ADM Cultural - COVID-19 Científicas, Desportivas e | 115.001 42.700,00
Outras.
020500.13.392.0008.2160- Ações ;
ADM Emergenciais Destinadas ao Setor 44.90.52 — Equipamentos | 990 9.163,86
Cultural - COVID-19 e Material Permanente 115.001
Art. 2º Os créditos abertos em conformidade com artigo anterior poderão ser suplementados
no limite dos valores de possíveis novas transferências de recursos ao Município, com a finalidade
precípua deste Ato Normativo.
DECRETO Nº 239/2020 1
EST
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Art, 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino — PI, 08 de Outubro de 2020.
FRANCISCO DE A) ALHO CERQUEIRA
«Prefeito Múnicipal-
PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
para: AV ADI ASS
PÁGINA ADA |
DECRETO Nº 239/2020 2
124
ta
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO N.º 15/2020
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2020)
A Prefeitura Municipal de São João do Piauí toma público para os
licitantes e interessados a realização da licitação referente ao objeto em
epigrafe:
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
EXECUÇÃO DOS
MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SÃO JOÃO
DO PIAUÍ PI.
Data da sessão: 30/10/2020.
Horário: 09:00 horas.
Teleton:
: R$ 120.060,78 (Cento e vinte mil e sessenta reais e setenta
e oito centavos).
Obtenção do Edital: Na sede Prefeitura Municipal de São João do Piauí,
localizada na Praça Honório Santas, s/n, Centro, bem como pela internet,
& saojogodopiaui, pi gov.br/
$ão João do Piaui-P|, 14 de outubro de 2020
Gicélia Moura Soares
Presidente da CPL
ca
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
“Abre Crédito Extraordinário no Orçamento
Programa 2020 para Ações de Enfrentamento da
Pandemia Decorrente do Novo Coronavirus -
CoviD-19"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, Estado do Piauí, no uso de
zuas atribuições legais previstas na Lei ca Municipal, com fundamento no $3º do art. 167 da
Constituição Federal. no inciso HI do art. 4, Arts. 44 e 45 da Lei Federal nº 4 320, de 17 de Março de
1964, na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, na Portaria do Ministério da Saúde nº
256. de 11 de março de 2020, no Decreto Legislativo Federal nº 06, de 20 de Março de 2020,
no Decreto Estadual nº 18.898, de 19 de março de 2020, Lei Federal nº de 29 de junho de
2020, e, por fim, no Decreto Municipal nº 195, de 20 de Março de 2020, H
Art. 1º Fica aberto o Crédito Extraordinário de R$ 81.863,86 (Cinquenta e um mil oitocentos
de essenta e três reais e oitenta e seis centavos), ao orçamento vigente para Ações Emergenciai
destinadas ao Setor Cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pit
do novo Coronavirus - Covid-19, sob as seguintes dotações orçamentárias.
nessa Era
| Órgão | Funcional Programática | Natureza Código de ar
L 5 E 5 aplicação q 4
| 020500. 13,392.0008 2160- a” rea 55; |
ulturais, tsticas,
ADM e Co O ficas, ivas e | 115.001 42.700,00
= Outras. .
| 020500.13 3920008 2160- ai
[ADM || Ações Emergenciais Destinadas pp a + oo! | 26386
L ao Setor Cultural - COVID-19
Art. 2 Os créditos abertos em conformidade com artigo anterior poderão ser suplementados
no limite dos valores de possiveis novas transferências de recursos ao Município, coma finalidade
precipua deste Ato Normativo.
Art 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeiro Municipal de São José do Divino - PI, 08 de Outubro de 2020.
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Ano XVII « Teresina (PI) - Quinta-Feira, 15 de Outubro de 2020 « Edição IVCLXXVII
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DEGRETO Nº 119, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.3014
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DECRETO Nº 118, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - LEI N.3014
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TOS 2054 0001035000 Construção de aços “a09900
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dor Tecursos Ornários
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788 287020011 10420000 Conaução co pactos é mtas “309000
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s63 000 Gai
TOS 28182009. 1062000 — Comiuução de pone a pastagem mosto, E)
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www-.diarioficialdosmunicipios.org
ão virtual dos atos muni ipais
(Continua na próxima página)