norma nº 242/2020

ESTADO DO PIAUÍ |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
DECRETO MUNICIPAL Nº 242, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.
“Decreta Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas
Municipais no dia 19/10/2020.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso
de suas atribuições legais que compete a Lei Orgânica do Município de São José do Divino-PI,
CONSIDERANDO as atividades alusivas ao dia do Piauí, celebradas anualmente, no dia 19
de outubro, por força da Lei nº 176, de 30 de agosto de 1937, DECRETA;
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 19 de Outubro de 2020, em todos os órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, sem prejuízo da prestação dos
serviços considerados essenciais.
Art. 2º - Não serão interrompidos os serviços essenciais do município, tais como os serviços
públicos de saúde de urgência e emergência; setor de limpeza de ruas, avenidas e praças; vigilância de
órgãos públicos, diurnos e noturnos, para os quais o art. 1º deste decreto não se aplica.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino-PI, 16 de Outubro de 2020.
DECRETO Nº 242/2020
(s
z
e
S
€
A
ta
E)
s
Petas
terça
iasé
Tu ms |
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA
BRANCA
CNPJ: 06.554,760/0001-27
xi A
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 01.2005/2020
1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA.
CIVIL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO
DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA
BRANCA-PI, ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO,
COMO CONTRATANTE, O MUNICÍPIO DE ÁGUA
BRANCA, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL,
E DO OUTRO, COMO CONTRATADA A EMPRESA
R'MELO CONSTRUTORA LTDA,
Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, de um lado a PREFEITURA
MUNICIPAL DE ÁGUA BRANCA - PI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.
06.554.760/0001-27, com sede administrativa na Avenida João Ferreira, 555 — Centro -
Água Branca - PI, neste ato representado pelo seu representante legal, Prefeito Municipal,
Sr. JONAS MOURA DE ARAÚJO, doravante denominada CONTRATANTE e, de
outro lado, a empresa R MELO CONSTRUTORA LTDA doravante denominada
Contratada, inscrita no CNPJ/MF sob n 01.857.346/0001-73, com sede à Av. Coelho de
Resende, nº 3037, Bairro Aeroporto, CEP: 64.002-470:, neste ato representada pelo seu
representante legal o Sr. Rodrigo Campelo Lima de Melo, C.L. nº 2.504.172, CPF nº
007.231.203-31 CONTRATADA, infra-assinados, resolvem, de comum acordo c com.
base no art.57-1V da Lei 8.666/93, firmar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas
seguintes
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo em relação
io nº 01.2005/2020, referente a Tomada de Preço 001/2020,
datado em 06 de julho de 2020, com vigência até 29 de setembro de 2020, nos termos do
art 57, 11, da Lei nº 8.666/93
ao do contrato of
Com a prorrogação, o novo prazo inicia-se em 29 de
setembro de 2020 até 27 de dezembro de 2020.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS
As demais cláusulas contratuais permanecerão inalteradas no que não
conflitarem com o presente aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO
Fica eleito o foro de Água Branca-PI, Estado do Piauí, para dirimir os conflitos
que possam advir da execução do presente Contrato, que não possam ser resolvidas por
meios administrativos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.
E por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam este
instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas,
de tudo ciente, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos,
Água Branca (PI), 29 de setembro de 2020.
Jonas Moura de Araújo Rodrigo Campelo Lima de melo
Prefeito Municipal R MELO CONSTRUTORA LTDA
CONTRATANTE CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
CRF:
Ano XVIII * Teresina (PI) - Segunda-Feira, 19 de Outubro de 2020 + Edição IVCLXXIX
99
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
“Decreta Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas
Municipais no dia 19/10/2020”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso
de suas atribuições legais que compete a Lei Orgânica do Municipio de São José do Divino-PI,
CONSIDERANDO as atividades alusivas ao dia do Piauí, celebradas anualmente, no dia 19
de outubro, por força da Lei nº 176, de 30 de agosto de 1937, DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 19 de Outubro de 2020, em todos os órgãos e
entidades da Administração lica Municipal Direta, Indireta, sem prejuizo da prestação dos
serviços considerados essenciai
Art. 2º - Não serão interrompidos os serviços essenciais do municipio, tais como os serviços
públicos de saúde de urgência e emergência, setor de limpeza de ruas, avenidas e praças, vigilância de
órgãos públicos, diumos e noturnos, para os quais o art. 1º deste decreto não se aplica
Art, 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino-PI, 16 de Outubro de 2020.
dee ie
DECRETO Nº 242/2020
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DO PIAUÉ-PI
CWPJ: 01.612.566/0001-37
AVENIDA PRIMAVERA, 699 - CENTRO - CEP: 64.203-000
VWEMMAILL: prefeituraboq.govêbol.com.br
EDITAL DE NOTIFI DE RECURSOS
143/2020
O MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ,
nos termos do art. 2º da Lei nº
NOTIFICA, nesta data, os partidos políticos, os
Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades
Empresariais e demais órgãos e entidades, com sede no
Município, das liberações dos recursos financeiros,
pela UNIÃO FEDERAL, conforme descrito abaixo:
Estado do Piauí,
9.452, de 20.03.97,
[RECURSOS - DATA: 16/10/2020 ]
PROGRAMA/PROJETOS/FUNDO/OUTROS VALOR
CUSTEIO sus R$ 3.679,50
Prefeitura Municipal de Boqueirão do Piauí, 16 de Outubro
de 2020.
PEREIRA
TPAL DE FINANÇAS
PAULO
SECRETÁRIO NU
Diário Oficial dos Municípios
rova documental dos atos municipais