norma nº 9/2020

ESTADO DO PIAUÍ
: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Eni o CNPJ: 02.940.265/0001-03
Sjnáio rételio Home: www .saojosedodivino.pi.leg.br
Chico Sampaio
RESOLUÇÃO Nº 009/2020 de 30 de setembro de 2020.
Aprova suplementação de verba orçamentária para a
rubrica 33.90.39 — P.A 2001 — Lei 223/2019 e
revoga a resolução 007/2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 31, $ 4º do Regimento Interno,
agindo ad referendum da Mesa Diretora,
RESOLVE
Art. 1º Fica aprovada suplementação de verba orçamentária da Câmara Municipal de
São José do Divino para a rubrica 33.90.39 (outros serviços de terceiro pessoa jurídica) — ação
manutenção da Câmara Municipal (Projeto atividade 2001), no valor de R$ 77.133,44 (setenta e
sete mil, cento e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), constante na lei orçamentária 2020
(Lei 223/2019), conforme segue abaixo:
Anulação Projeto | Suplementação | Valor (R$)
atividade — P.A 2001
44.90.51: Obras e instalações 1001 R$ 4.533,44
31.90.11: Vencimentos e vantagens fixas — 2001 R$ 22.000,00
pessoal civil
31.90.13: Obrigações patronais 2001 R$ 16.000,00
33.90.35: Serviços de consultoria 2001 R$ 8.000,00
33.90.36: Outros serviços de terceiro — pessoa 2001 R$ 4.000,00
33.90.30: Material de consumo 2001 (Outros serviços R$ 6.000,00
33.90.14: Diárias — Civil 2001 de terceiro R$ 5.500,00
33.90.36: Outros serviços de terceiro — pessoa 2101 pessoa jurídica) | R$ 3.000,00
física
33.90.39: Outros serviços de terceiro — pessoa 2101 R$ 3.000,00
| jurídica
33.90.33: Passagens e despesas com locomoção 2131 R$ 2.000,00
33.90.39: Outros serviços de terceiro — pessoa 2131 R$ 3.100,00
| jurídica
Total (R$) | R$ 77.133,44
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário em especial a Resolução 007/2020.
Câmara Municipal de São José do jgo, em 30 de setembro de 2020.
Carlos
Presidente
GABINETE DA PRESIDÊNCIA | AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
E-mail. camaraQ)saojosedodivino.pi.leg.br - Fone: (86) 3346-1254
É Ano XMIll* Teresina (PI) - Quarta-Feira,
f de Outubro. de 2020 + Edição INCLXXII
ESTADO DO PIAUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNP3; 02,940,265/0001-03
CONTROLE DE PROCESSOS
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2020
Processo Administrativo nº 000207/2020
“TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.
OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa especializada para realização de serviços
de digitalização de documentação do acervo fisico da Câmara Municipal de São José do Divino
(processo. administrativo), pa, formação de acervo digital pesquisável, conforme especificações
técnicas e condições previstas nesto Edital.
“TERMO DE ADJUDICAÇÃO e Eus
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI, por meto do Pregoeiro e Equipe de
Apoio, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria GP nº 001/2020, de 03 de janeiro de
2020, tendo em vista do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP nº
001/2020, realizado em OS de outubro de 2020, após « análise e julgamento da proposta, bem como
da documentação habilitatória, partes integrantes da licitação, tendo em vista a não manifestação de
recurso por parto de nem uma dás licitantes, em cazão do resultado final, o Pregoeito « sua equipo
de apoio, declara para levar nó conhecimento da autoridade competente para fins de homologação é
posterior conhecimento dos Interessados, 0 resultado do ceriame em refvréncia,
como vencedor do LOTE I a empresa FLÁVIO MOURA: COSTÁ 00613333365, inscrita no CNPJ
"ESTADO DO PIAUÍ
4 -CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Da. CNPJ; 02,940.265/0001-03
predio Proicho Home: www. saoJosedodivino plleg br
“nica Sampata
RESOLUÇÃO Nº 009/2020 de 30 de setembro de 2020.
Aprova suplementação de verba orçamentária para a
rubrica 33.90.39 -- PA 2001 — Lei 223/2019 e
revoga a resolução 007/2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais previstas no art: 31, 5 4º do Regimento Intemo,
agindo ad referendum da Mesa Diretora,
RESOLVE
Art. 1º Fica aprovada suplementação do verba orçamentária da Câmisra Municipal do
São José do Divino para a rubrica 33.90.39 (outros serviços de terceiro pessoa jurídica) — ação
manutenção da Câmara Municipal (Projeto atividade 2001), no valor de R$ 77.133,44 (setenta e
sete mil, cento etrinta e três reais e quarenta e quatro centavos), constante ná lei orçamentária 2020
sob nº 32.443,563/0001-40, e Inscrição Estadual nº 19.637.664-5, sediada na Rua Joto Rocha 1 223/2019), conforme segue abaixo; meme
Falcão, 70 - centro — Cristino Castro-PI, CEP 64920-009, representada pelo seu titular 6 Sr. Flávio Anulação Projeto | Suplementação | Valor (RS)
Moura Cosa, Inscrito no CPF nº D06.133.343-65 e RG nº 2.284.009 SSP/PL, que registros os - atividade | —P.A 2001
menores preços para o LOTE, conforme segue detalhado abaixo: 44.90.51: Obras e instalações 1001 R$ 4.533,44
31,90.1T: Vencimentos e vantagens fixas— 2001 R$ 22.000,00
fadado | pessoal civil y
E Descrição. Um | posiã | SUNS T vi reaição 31,90. 13: Obrigações patronais [200 RS 16.000,00.
Seia de ação da doctnan S 33.90.35: Serviços de consultoria 2001 R$ 8.000,00
E io qua od pure | PAgm | s29000 nda | RSz05vi000, 33.90.36: Outros serviços de terceiro — pessoa 2001 R$4.000,00
formação de acervo digital pesquiskvel. , fisica 33.90.39
Por ter obedecido todas as exigências do Edital. e por ter apresentado à proposta mais vantejosá para. [23-20.30: Material de consumo 2001 (Outros serviços | R$ 6,000,00 *
a Administração, posto que apreseátou o menor preço unitário. parx.o Item acima consignados. 23.90.14: Diárias — Civil 2001 "| ten a RS 5.500,00
Dessa forma, encaminhamos o processo ao Ordenador de Despesa para conhecimento é as devidas 33.90.36; Outros serviços de terceiro — pessoa 2101 | Pessoa juridica) | “R$ 3,000,00
providências, tudo do acordo cóm a Lei Federal n.º 10.520 de 17.07.2002, Decreto Federal n.º 3555 física.
de 08,08.2000 e subsidiariamente à Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações, « anda 33.90,39: Outros serviços de terceiro — pessoa 201 RS 3,000,00
regulamento local Decreto nº 018/2005 c nos termos do edital e seus anexos. piwídica
33.90.33; Passagens e despesas com locomoção. 2131 | R$2.000,00
São José do Divino-PL, je outubro de 2020. 33.90.39: Outros serviços de terceiro — pessoa 2931 R$3.100,00
jurídica
Antonio déSfdéa Machado E
Pendo Total (RS) | R$ 77.133,44
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JosÊ DO DIVINO
CNPJ: 02,940.265/0001-03
ru=5"* CONTROLE DE PROCESSOS:
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000207/2020 — CMSJD-PI
OBJETO: Registro de preça para contratação de empresa especializada parr realização de serviços
de digitalização de documentação do acervo fisico da Câmara Municipal de São José do Divino
(processo administrativo), para formação de acervo digital pesquisável, conforme especificações
técnicas e condições previstas neste Edital,
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO.
Tendo em vista os documentos apresentados polo Progosiro: e Equipo de Apoio, no uso de suas
auibuições delegadas pela Portaria nº 001/2020, de 03, de janeiro 2020, acerca do procedimento
licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL pára Sistema de Registro de Preço nº 001/2020,
realizado. em OS de outubro do 2020, após & análise e julgamento da proposta, bem como da
documentação habilitatória, partes integrantes da licitação, tendo vencido todos os prazos recursais.
é, em razão do resultado final, pelo presente, recebo, aecifo é aprovo a procedimento em epígrafe,
em consequência HOMOLOGO a licitação, em fayor da empresa FLAVIO MOURA COSTA -
00613333365, inscrita no CNPJ sob nº 32.443.563/0001-40, o Inscrição Estadual nº 19.637.664-5,
sediada na Rus João Rocha Falcão, 70 - centro — Cristino Castro-PI, CEP 64920-000, vencedora dó . :
LOTE L, posto que registrou os menores preços para o ITEN, conforme segue detalhado abeixo:
LOTEI
Quant. V. Unitário
Tem Descrição oo | qo Vais Ve Tot (RS)
Trios da igiaicado de SSsmmaçio do
os | seen fais da Câmara de São dent | pigs | saga som | Rsaoss2mpo
| formação de nervo digita pequinávet
“Tudo em conformidade com a Proposta vencedora c demais documentos constantes nos autos, nos
temos da Lei Federal n.º 10.520 de 17.07.2002, Decreto Federal n.º 3555 de 08.08.2000 e
subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações, e inda regulamento local Decreto
nº 018/2005, determinando +s providências necessárias à celebração da Ata de Registro. de Preço e
do contrato, se for o caso, conforme o Edital e seus anexos « proposta da licitante vencedora.
São José do Divino-P], 06 de outubro de 2020,
Presidente da Câmara de São José do Divino-Pl
Art, 2º Esta Resolução entra em vigor na úsia de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário em especial a Resolução 007/2020.
Câmara Municipal de São José do Divino, em 30 de setembro de 2020.
Carlos Carvalho Araújo
Presidente
Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI
2 (89) 3531-23232531-2316-Fax - pmcburitiOhotmail.com
Praça Santana, 517-Centro - CEP-64.890-000 Canto do Buriti PI
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Fundimentação legal: Art 78, X é XIT cj Art: 79, II da Lei nº 8.666/93,
Contrato Administrativo nº 025/2017,
Procedimento Licitatório: nº 008/2017.
Modalidade: Inexigibilidade.
Objeto: Rescisão ainigável 'do contrato de prestação de serviços do assessoria é consultoria
jurídica perante o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (1º « 2º grau de jusisdição), Tribunal
Regional Federal da 1º Região (1º e 2º instancias), Tribunal de Contas do Estado do Piauí,
Tribunalde Contas: da União, Tribunal Regional do Trabalho da 22º Região (1º e 2º instancias),
Tribunol Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal 6
demais órgãos da administração federal direta c indireta, autárquica c/ou fundacional, além de
procedimentos administrativos cm geral, referentes, respectivamente, ás causas que versem
sobre o interesse do Município, durante a vigência do contrato, conforme previsto no Art. 78, X
cXIL cl Art. 79, Il da Lei nº 8.666/93.
Contratante: Município de Canto do Buriti-P].
Contratado: Antônio Carlos Moreira Ramos - Advogados Associados - CNPJ nº
05,328.392/0001-36,
Data da Assinatura: 30/09/2020.
CNPJ nº 06.554.042/0001-50
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais