norma nº 10/2020

ESTADO DO PIAUÍ
: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
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Plenário Prefeito
Chico Sampaio
RESOLUÇÃO Nº 010/2020 de 08 de outubro de 2020.
Dispõe sobre a retomada das sessões presenciais da
Câmara Municipal de São José do Divino no ano de
2020 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 31, 8 4º do Regimento Interno,
agindo ad referendum da Mesa Diretora e,
CONSIDERANDO o Decreto do estado do Piauí, nº 19.140 de 06 de agosto de 2020,
que aprova o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do
SARS-CoV-2 (COVID-19) para o setor relativo à Administração Pública, que estabelece entre
outros, no art. 3º que obedecidas as normas técnicas com medidas de prevenção e controle da
disseminação da covid-19, compete a cada Poder, órgão independente ou ente federativo dispor
sobre a organização dos seus serviços para atividades presenciais a partir de 10 de agosto de 2020;
CONSIDERANDO os boletins epidemiológicos da COVID-19 emitidos pela
Secretaria municipal de Saúde de São José do Divino, que registram desde 4 de setembro uma
queda acentuada do número de registros diários de casos positivos;
CONSIDERNDO o Decreto Municipal 237 de 06 de outubro de 2020 que disciplina
o retomo da administração direta municipal às atividades presenciais;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Poder Legislativo municipal para
dispor, entre outros, sobre o funcionamento e organização de seus serviços, na forma do art. 26 da
Lei Orgânica municipal c/c art. 2º, 8 4º do Regimento Interno (Resolução 005/2016);
CONSIDERANDO a Resolução 008/2020 desta Câmara que dispõe sobre os
protocolos a serem adotados para retorno do expediente administrativo com atendimento físico à
população e a ocorrência de sessões presenciais da Câmara Municipal de São José do Divino-PI e
dá outras providências;
CONSIDERANDO a existência de medidas de segurança que mitiguem os riscos de
contaminação pela COVID-19;
CONSIDERANDO a decisão tomada pelos vereadores na sessão ordinária 020/2020,
aprovando a volta das sessões presenciais.
RESOLVE
Art. 1º A volta das sessões legislativas presenciais no Plenário Prefeito Chico
Sampaio, dar-se-á a partir de 13 de outubro de 2020, na forma da Resolução 008/2020 e conforme
decisão tomada pelos vereadores na sessão ordinária 020/2020.
ETE DA PRESIDÊNCIA | AV. MANOEL DIVINO, Nº 75, CENTRO, CEP 64.245-000 “ SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
E-mail: camara) saojosedodivino.pileg.br - Fone: (86) 3346-1254
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“Luso song po events pn"
pienário Prefeito
Chico Sampaio
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário em especial a Resolução 006/2020.
Câmara Municipal de São José di ino, em 08 de outubro de 2020.
Presidente
CENTRO, CEP 64.245-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
ileg.br - Fone: (86) 3346-1254
MANOEL DIVINO, Nº 75,
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E) él Ano XVII * Teresina (PI) - Terça-Feira, 13 de Outubro de 2020 + Edição IVCLXXV'
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1 8 5A, CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ- PL. Sra,
)
C.N.P.J— 03.598,071/0001-26 — CEP: 64.745-000
PRAÇA JOSE MOREIRA DOS SANTOS, Nº 483- CENTRO, SÃO
o] FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ — PL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020.
E Mun. do 3, -
ud 5o Equação da OS) 70 SASNEBDLbCO do Assis do Plauí PI, 15 de setambro de 2020.
4 2º VOTAÇÃO “Fixa os subsídios dos versadores de São
feindo bia Francisco de Assis do Piauí, pata o
Aprovado Aprovado quadriênio 2021/2024,
Rejeitado 5 Rofsitado
Unanimmidada A MbsacBinetheo dê Câmara Municipal de São Francisco de Assis do
ênto Inferno, faz saber que o Plenário da Câmara
o de Assis do Plaul — P| aprovou o seguinte
Art 1º - O subsidio mensal dos vêreadores da Câmara Muntcipal de. São
Francisco de Assis do Piauí, para a Legislatufa 2021/2024, fica fixado em
parcela única de R$ 3.000,00 (três mil reals), em conformidade com o artigo 29
inciso Vi alinea “a* e Ínclso Vil, e os. artigos 37 Inciso X e 39 5 48, da
Constituição Federal, -
Art 2º - O Subsldlo mensal do (a) Presidente da Câmara, fica fixado em
parcela única no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil quinhentos reals) de acordo
com a previsão legal do artigo 103 8 1º do Regimento Interno, pelo exercício da
vereança e da presidência, fazendo jus aos encargos da representação,
Art. 3º « Fica autorizado a revisão anual do subsidio dos Vereadores e do
Presidente da Câmara, conforme previsão legal noátilgo. 37 Inoiso' X- da
Constituição Federal, tão somente para corrigir a peida inflacionária,
recompondo o poder aquisitivo da remuneração, que considerará .o IGP-M
(Índice Geral de Preços do Mercado), que se fará por edição de. Decreto
Legislativo.
Art. 4º - É condição de legalidade para o pagamento do subsidio mensal dos
: Vereadores, a observência dos limites Impostos pela Constituição Federal, .
especificamente nos-segulntes artigos: 29 Inciso VII, artigo 29-A, Artigo 29-A
Inciso | e $ 1º e pela Lei Complementar 101/2000.
Art 5º Este Decreto-Legistativo entra em vigor na data de sua Publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinefa da Presiderite da Câmara Municipal do São Francisco de Assis do
Piauí, em 15 de setembro de 2020. :
Presidente da Câmara Municipal
Repita else cor Gesifs
Vice-Presidente «
Fmeens tnglntonradis Galho
Etta
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ PI
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ — PI, através da CPL, toma público, que
realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL n. 014/2020, do tipo
MENOR PREÇO POR ITEM E ADJUDICAÇÃO POR ITEM, em 23/10/2020, és
8:30h, tendo como objeto Prestação de serviço de despacho de publicações nos orgãos
oficial e jornal de grande circulação, VALOR ESTIMADO: R$ 22.188,00.
RECURSO: Orçamento Geral. EDITAL: Sede da Prefeitura Municipal de Tanque do
Piaui TEL: 89-3427.0090.
Tanque do Piauí (PI), 09 de outubro de 2020,
Raemilton Rodrigues dos Santos
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ PI
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ — PL, através da CPL, toma público, que
realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL n. 014/2020, do tipo
MENOR PREÇO POR ITEM E ADJUDICAÇÃO POR ITEM, em 23/10/2020, ás
8:30h, tendo como objeto Prestação de serviço de despacho de publicações nos orgãos
oficial e jornal de grande circulação. VALOR ESTIMADO; R$ 22.188,00.
RECURSO: Orçamento Geral. EDITAL: Sede da Prefeitura Municipal de Tanque do
Piauí. TEL: 89-3427.0090.
Tanque do Piauí (PI), 09 de outubro de 2020.
Raemilton Rodrigues dos Sântos ..
Pregoeiro
ESTADO DO PIAUÍ Y é
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO DIVINO
pa: - CNPJ; 02.940.265/0001-03
Pleno Bret HOME: WhvaW.saojosedodivino.pi leg br
is
Sompato.
RESOLUÇÃO Nº 010/2020 de 08 de outubro de 2020.
Dispõe sobre a retomada das sessões presenciais da
Câmara Municipal de São José do Divino no ano de
2020 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
Estado dó Piauí, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 31, $ 4º do Regimento Interno,
agindo ad referenduni da Mesa Diretora e,
CONSIDERANDO o Deereta do estado do Piauí, nº 19.140 de 06 de agosto de 2020,
que aprova. Protocolo Específico com. Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do
SARS-CoV-2 (COVID-19) para o setor reletivo à Administração Pública, que estabelece entre
outros, no art. 3º que obedecidas as tocmas técnicas com medidas de prevenção é controle da
disseminação da covid-19, compete a cada Poder, órgão independente ou ente federativo dispor
sobre a organização dos seus serviços para atividades presenciais a partir de 10 de agosto de 2020;
E CONSIDERANDO : os boletinis epidemiológicos da: COVID-19 emitidos pela
Secretariá múnicipal de Saúde de São José do Divino, que registram desde 4 de setembro uma
queda-acéntunida do riôniero de registros diários de casos positivos;
CONSIDERNDO o Decreto Municipal 237 de 06 de outubro de 2020 que disciplina
oretomo da administração dirett municipal às atividades presenciais;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Poder Legislativo municipal para
dispor, entre outros, tobre à funcionamento é organização de seus serviços, ria forma do art. 26 da
Lei Orgânica municipal c/c art. 2º, $ 4º do Regimento Interno (Resolução 005/2016);
CONSIDERANDO a Resolução 008/2020 desta Câmara que dispõe sobre os
protocolos a serem adotados para retorno do expediente administrativo com atendimento físico à
população e a véorrência de sessões presenciais da Câmara Municipal de São José do Divino-P[ é
dá outras providências; :
CONSIDERANDO a existência de medidas de segurança que mitiguem os siscos de
contaminação pela COVID-19;
CONSIDERANDO a decisão tomada pelos vereadores na sessão ordinária 020/2020,
“aprovando a volta das sessões presenciais.
RESOLVE
Art. 1º A volta das sessões Icyislativas presenciais no Plenário Prefeito Chico
Sampaio, dar-se-á a partir de 13 de outubro de 2020, na forma da Resolução 008/2020 e conforme
decisão tomada pelos vereadores na sessão ordinária 020/2020.
Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário em especial a Resolução 006/2020,
Câmara Muticipal de São José do Divino, em 08 de outubro de 2020.
Carios Carvalho Araújo
Presidente
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais