| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 258 / 2021 |
| Date | 2021-01-25 |
| Ementa | Estabelece Feriados e Pontos Facultativos nas Repartições Públicas Municipais no ano de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI DECRETO MUNICIPAL N° 258, DE 25 DE JANEIRO DE 2021. Estabelece Feriados e Pontos Facultativos nas Repartições Públicas Municipais no ano de 2021.” O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1° - Fica Decretado Feriado e Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no ano de 2021, nas seguintes datas: ^ Data Dia Semana Tipo / Motivo 16/02/2021 Terça Sexta Feriado Nacional (Carnaval) Feriado Municipal (Dia_de São José) Ponto Facultativo (Semana Santa) _Feriado NacionaíJPaixão de Cristo) Feriado Nacional (Tíradentes) Aniversário de Emancipação Política Feriado Municipal (Festejos a Nossa Senhora de Fátima) Feriado Nacional (Corpus Christi) 19/03/2021. 01/04/2021 Quinta S^exta Quarta 02/04/2021 21/04/2021 29/04/2021 Quinta 13/05/2021 Quinta 03/06/2021 Quinta 07/09/2021 Terça Feriado Nacional (Independência do Brasil) Terça Feriado Nacional (Nossa Senhora Aparecida) Feriado (Dia do Piauí) 12/10/2021 19/10/2021 Terça 28/10/2021 Quinta Feriado (Servidor Público) 02/11/2021 Terça Feriado Nacional (Dia de Finados) 15/11/2021 Segunda Feriado Nacional (Proclamação da República) Art. 2° - Nâo serão interrompidos os serviços essenciais do município, tais como os serviços públicos de saúde de urgência e emergência; setor de limpeza de ruas, avenidas e praças; vigilância de órgãos públicos, diurnos e noturnos, para os quais o art. 1° deste decreto não se aplica. Art. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de São José do Divino, Estado do Piauí, em 25 de Janeiro de 2021. CISCO DE ASSIS CARVALHO CERQpEIRA WEFEITO MUNICIPAL ' /’ ir PUELiCADO MO D'A;-’iO í O^ÍClAi. CKIS Kv.jy.'. Tii-:.-.-.;. i t PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA | Av. Manoel Divino, 55 - Centro CEP: 64.245-000 CNP]: 41.522.111/0001-45 | Telefones: (86) 346-1134 / 3346-1231 E-mail: prefeitura(Ssaoiosedodivino.pi.gov.br Site: www.saoiosedodivino.pi.gov.br Ano XIX ● Teresína (PI) - Tarça-Feira, 26 de Janeiro de 2021 ● Edição IVCCXLVII 223 o S ●a. 5 <1 %«M« a /^T\ Estado do Piauí cAmara municipal DB CURRALINHOS PREFEITURA MUNICIPAL SAO lOSÊ DO DIVINO - PI £XTRAXtLü£CQNmATO DSCIVTO MUNiCPAL N* m. 0« 3f 06 JANBIRO OC 3P21, l'K(>( »S(> VWMIMSTRATIVON'1 002/2021 MOU \I.IÜAin:: tNj;XHitUJLIÜADL N" 002/2021 OBiirrO: Í UKTKATAVÃO DE KM>>RESA TARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÜE CONSI UORIA b ASSl-SSORJA JURÍDICA EM OERAl. F, ACOMPANHAMENTO DA CÂMARA MUNK IPAL DF CURRALINHOS JUNTO AS INSTm.TÇrtES i;STAOKAIS F FEDERAIS. < 0\'l RA r.W I K; CÂMARA MUNICIPAL DH CURRALINHOS ● PI t OM K \T\0O; ICOR MARTINS ADVOGADOS E ASSOCIADOS - EPP CNPJ: II 2XI.“»X'00(lI-X4 F.NDFUKÇO: RUA NAPOLEÃO LIMA. 1392, flAIRRO JO( KEV. TERESINA-Pl. 3M.OR MENSAL: RS4.iWO.OO(gCA l Rü MIL REAIS). POR UM PF.RlODO Gl.OnAI Di: l2ilH»7l-|MFSFS n NM \MKMü IJICAL: ART.25. II DA LEI *,MW93 FONI K l)K KECUHSOS: ORÇAMENTO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DlU-RR\I.INHOS-PI VKíftNCTA: 12 («Jtizc) nK-^a. Data da assinatura OOCüNTKATO: I2ae>n«ifodc2021, *E*taMWCO « POMMI P«CU1MvO» nM RapwiiçM* PúMtCM lilwnicipMa no «no 0*2021 ‘ O 6XC6LBNT19WHO 66NHOR PREnUTO MUNICIPAL D6 SAO JOSA D9 DIVINO. ESTADO OO PIAUl. no u*0 d* «uas *tt«Hii;0** l*o*Mi. P B C W B T A; Alt- 1* - Pics OscrwMo Fonaoo ● Ponto PMuitaOvo ns« rsparoçO** púeiicM mun4oo*i> no «no 0e 2021. n*i **iminl** 0f * Data OMSatmna Tipo I Motivo iawa/2021 . .Tys» SoiOa iaaís—- -8*«»a.. . A*S£Sê__ QuwU Quasa ,f«f!we.»?»egMUg«n}«yaj— - Fanedo Mtfvopal (Dio o« S*o Joaa) . Ponto FaouMiivo (Bamana Santa) , £tG«*>JilSÉfiM<.íP«S(!S «Í-Çrtp») Fanado Nacional (Tiradaniaat Aivwatatrte da BmandeacSo Pelllga Fanado Muntopat (Fatiato* « Noaaa Sanhora.oa FMima] 0KO4W21 02XM/2O21 _JL54íím^ 2ftO««C21 ia»oy202t _B3®e«aL. 07AM/2021 isaa. Tarca Fanado Naetenal lindaoaoòtneia do Brati» 12/10/2021 Fanado Naetonai <Noa«d Saoftora AAarocid»t tanoiooai I Tarea 2S/1Q/202I 02/11/2021 Qianla Fanado tSontddf PCttiooi Fanado Noponn tOX dt Pviadoa) F^açto NaooftM IProeiamaeSo M Rapdoii^) Art. T ● NSo Mrtto mtonompidoa oa «oivicoa ataanoali do imnclplo. lait eome oo «arvigD» pOMWoa oa «auda da uroSncia « ema/gEneia. «ewr da impota da rua*, avontdaa a proçaa: vtflUnciddoorgSoapúbiieoa.aiiaTioaonownoa.panoa ouaMoan. 1‘doatadacme nêoaoaoaca ivii/mi CURRALINHOS-PI. 12 DL JANEIRO DE 2021. Ait. >* ● Eato daeraio «ntrmi oin vioer na data da *ua puOHcaçèo, rovosadaa s* diapoa^aa* am oontrSrio. O^nata de Prafaite o* Ste JoaA da OMno, EUado do P/aui. «m 2S da Janai/o d* 2021 CLEN RüÜENS DA SILVA OLIVEIRA PRESIDLNTE ÜA CÂMARA r:\ Estado do Piauí CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHOS CAOlNbTB DO PREFEITO PKBFKITURA MUNICIPAL SAO )OSã DO DIVINO - PI rbtipicacAo pontaria n* oionoai Na OuMeo9*o da ponana da n* 03SO0S1, oua eIrculDu no «a 07 d* lanalre d* 2021 no Oitno OHoiB) do* Muntolpioa na EdlcAo da N* IVSCXAX/V. p4g*na sas. vaidiceu- M wn ane da «iMUopAn, CumilinlH» ONDE SB LÍ: (Fl). 11 dc janeiro de 2021 AM. 1* - Nomoar a Bro FRANCtSCA DAS CHAOA8 NUNES OE CARVALHO, portadora doROn* Ifloa 101 SSPrtN. CPFcPTTSaiT 7«S.«Tpar«a«arcaracafooanioo>niHAed*Olr«tora da Dai»«<tacnonla da PatrtmOnid. Walarlal « Sanrtçoa Oania Planarõnanto, AdnvrvacraçSe * Finança* daai* mumeipiD. *l>nOeie DAM 2 PK(K KDIMKVrO DE INEXIGIBM.IDADE N* 002/2MI aacnMana Wunapai do OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GERAL E ACOMPANHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAUNHOS JUNTO AS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS E FEDERAIS. Art. 1* ● e*ta portado «naard «m vigor na daca d* »u* puOWocSo LBULSE: AH. 1* ● Ncmoa/ a Sra FRANCISCA DAS CHAOAS NUNBS OE CARVALHO, portadora doROrPI Sdd 101 BSP/P). CPFrP 770 417 70S^t7para«ica>çar ocargoam eomiMAe Oa Olratora d* DapaHamar Planatamanio. Aommairaçao « F nançaa daata rmanoplD. aimeeio OAM 2 da PatrtmOnlo. MaMrlal « Satviçoa Oafata nd Satraiaila Munteipai da Alt. 2* - A tomada da a^aaie da «arvidera aard d* 20 h «amanoia A.*iSt\TO: Raiificaçào c cclebroeio de coniraio. PORTARIA N* 10. OE 04 OS JANEIRO OE 2021 *OI8PÔS 80SRB A MOMBAÇAO OO CAROO OB OtRETORA Oe DEPARTAMCNTO DE PATRIMÔNIO. MATERIAL E SERVIÇOS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS* O PREFEITO MUNICIPAL DB SAO JOSÍ OO OMNO, ESTADO DO PIAUl, no uto da auaa amlMJiçdaa laga* a noa tarmo* do «n d0, VI a comMnade eom » art M. ll. lava ’«* <M Lai Orgarucd de Mun«Ipio. RESOLVE AfL t* - Nomaar a Sra FRANCBCA DAS CHAOAS NUNES DE CARVALHO, portadora da NO n* 1 000 101 SSP/PI. CPF n* 770 417.7«»-0T para da DaRaflsmorttd da PatftnOiUo. Watartal * San/lçoa Oaral* na SaeinlatlM MurUoMoi da Pianaiamanto, Admmavacoe « Finança* d**i« murvelpio. timdoio OAM 2 Art. 2* - A >om«d« da liMiatio da «arvldor* *«ra da 20 n ●amanai*. Art. 9* - E(ta portaria mnVmti «m vigor na dal* da >wa puMeaçSo PUBUOUE-86. NSOI8TNB-S6 « CUMPNA-SS ear e oarge «m eemdaSo da Dlratut» Coin liilcro ih> Alt.25. II. du Lei n” raiirico ● orícnuçio tccnics da Coinitsâc Pcrmsdciiti: lie Lícilavòc* e deicnnmo d comnloçio da cinprena ICOR MARTINS ADVOGADOS E ASSOOAOOS EFP, para a presiaçüo dos cilados serviços. 0 valor do coninih) será dc RS 4.000.00 (quatro mil reais) mensais por um período de 12 (doze) nKSi». poitanio. o valor giobal de RS 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), conrorme prutHi7U eiicncrcial que fax parte dcsic processo. Piibliqiie-ie. Gadnat* do BjieMantlMime Sanror Pralaao MiFWpdi da SAo Joat de Oivine. Eatado Oa Plaul, «m 04 d* janairD da 2021. EUN RUeENS OA SIIVA OUVEIRA PRESIDENTE OACAMARA Diário Oficial dos Municípios A prova docunienlal dos alos municipais