| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 259 / 2021 |
| Date | 2021-01-27 |
| Ementa | Dispõe sobre o retorno das aulas na Rede Municipal de Ensino de São José do Divino-PI. |
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●Í4 ^ < ’>04CSr~- PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI - ■. 'f. 7TT DECRETO MUNICIPAL N® 259, DE 27 DE JANEIRO DE 2021. “Dispõe sobre o retorno das aulas na Rede Municipal de Ensino de São José do Divino - PI.” O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância internacional pela Organização Mundial de Saúde - OMS, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), bem como a Declaração de Emergência de Saúde Pública de importância Nacional, por meio da Portaria n° 188/GM/MF, de 03 de fevereiro de 2020, nos termos do Decreto Federal n° 7.616, de 17 de novembro de 2011. CONSIDERANDO o Decreto n° 19.398/2020 do Governo do Estado do Piauí de 21 de dezembro de 2020 que prorroga o estado de calamidade pública no Estado do Piauí até 30 de junho de 2021. CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 200, de 13 de abril de 2020, que decreta a situação de calamidade pública no município de São José do Divino em decorrência da pandemia do COVID-19, prorroga e consolida as medidas temporárias e restritivas e dá outras providências. DECRETA: Art. 1° - Fica autorizado o retorno das aulas nas Unidades de Educação Básica da Rede Pública Municipal de São José do Divino na modalidade remota. Parágrafo Único. Será mantido o funcionamento remoto das atividades escolares até ulterior recomendação das autoridades sanitárias, a depender da situação do controle da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) no município, bem como no Estado do Piauí. Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de São José do Divino, Estado do Piauí, em 27 de Janeiro de 2021. ' ! u /ASSIS CARVALHO CERQU EFEITO MUNICIPAL PUBLi' :!0 OPiCíAL n ATA PÁGH-Á:...tLê^ \ '● PALACIO MUNICIPAL ■ PREFEITO ANTONIO FELICIA | Av. M-anoel Divino, 55 - Centro CEP: 64.245-000 CNP): 41.522.111/0001-45 | Telefones; (86) 346-1134 / 3346-1231 E-mail; prefeitura@saoiosedodivino.pi.gov.br Site: www.saoiosedodivino.pi.gov.br y I l o m % Ano XIX ● Teresina (PI) ● Quinta*Feíra, 28 de Janeiro de 2021 ● Edição IVCCXLIX 169 C> n muMm■ i PREFEITURA MUNICIPAL SÃO |OSÉ DO DIVINO - PI PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOSÉ DO DIVINO - PI OeCNETO MUMCI^AI. M* »t. DC 37 OC JANEWO Oe 3031. 'Oispte «obr* c fWomo iln aulas na Ra<W MuntoaM aa Ensino da Sâo Jos« oo Dtvine - PI * m:M Vil- ÕLKO 90 DR CiÜXA DE MAROIA T CKD QQAirr. VALOR TOTAL nxM ESPEOnCAÇÃO VALOR UNIT o EXCeUNTlSSIMOSCNHOfl PRCPEITO MUNICIPAL DE SAO JOSÊ OO OlVINO. ESTADO DO PIAUl, no uso Os suas a»btsçOs» Iseai» oofTsndss pela La> OroMwes 40 MiMopai. ÓLEO M OE CAIXA OE MAOIA/TEXACOURBA BAU)H BALÕES DE 20 RS l9M0.no 01 RS 490.00 CONSIDERANDO a OaclarsçAo da Emarg4ncla am Saúda PútAca ds Importância Intamacional pala OroanzaçAo MunrMI da Saúda - OMS. em docorranoa da IrtfecçAo humana paio novo Conmavinjs lCOViD-19). bam como a DaOaraQto da Emarodncia de Sauda Pública da ImportMiOa NaOonal. por maio da Ponana n* ISS^OM/MF da 03 da I re oa 3030. nos larm doOaci Padaral n* 7 SIS. da 17 da novambro da 3011 VALOR TOTAL; RS l9A0M0(devsovt nrilc tdMtalOi retis} CONSIDERANDO o Oaermo n* 19.3BO/3030 do Oovamo do Esiade do Piaul da 21 da dacambfo da 3020 pua prorropa o asiado da calamidada pubSca no Estado do Piaul ata 30 da lunho da 3021 CONSlOBRANOO o Oacralo MunlOpal n* 300. da 13 da abnl de 3030. dua dacrau a sRuaçSo da caiamioeda puoaea no munieipie da SOo Joas do Otvine em deeemsneia da pandamia do COVIO-10. prerroga a oonsoMa ae madidas (amporanas a launbvas a dd ouiraa providanou VE.VCED0R: SÀO JOSE COMERCIO M COMBUSTÍVEIS LTDA-ME. CNPJb 11J09 S51«X)I40 ITEM VIU-ÓLEO 40 ra ▼AOR TOTAL rrcM EsreancAÇ-Ao '* I VALÓR I/MÍT DECRETAI Art. 1* > Pica autorizado o reiomo das aulaa nas Urvdades da EducaçAo Bésics da Hada Publica MunMpal da SSo Joae do Divino na modalidade remota ParAgrato Únieo. Sara mattoaoo funcionamanio ramote das atlvidadasasoolarasaia ulianor racomandaçae das aulondadas samunas a rtapandar da siiuaoao do cemrala ds Pandamia de no«o Cdrortavfrus <COVlD-19> no município, bam come ne Estado do Piaul. Alt. 2* ● Esta dacrato entrará am vigor na data de sua publieaçOo. ravooadas es diapesiçOas am eontrano BAU2E i BALDES DE 20 RS22SOO.OO 01 C^4(VTHXAC0 URSA RS 4SO.OO LTS valor TOTAL; RS 22J00,0O(Vtai«T dsii >3 c qaiahraloi rsafa) VE^CED0R: SAü JOSÉ COMÉRCIO DE (XJMDUSTiVyS LTDA-MF., CNPJ i» 11,509 Ml/000140 Oabinalo do Pralaiie da Sâo Josá do OMno. Estado do Piaul. am 27 da Janairo da 2021. ITE.M IX- ÓLCO DE lltEIO VAlÓff TOTAl. ITIM ‘ ESrtCtnCAÇÍO VALOR ÜXIT l,NP|.4t.S2Z.llt/OOOli4ft (Il4)»4«'ni4 / l\4*1»k aéI - SÉfAfAlt«,d»ÉpaAM^>bMAata.««i»rls»^ji^ Kr $|tc: 01 I ! ÓLEO OE FREIO BOSCH i LTS MO RS 17,00 RS5 ÍMI.00 VALOR TOTAL: RS IKXM» (Cbm rnO c cta nsb) VTACEDOR: SAO JOSE COMÉRCIO OE COMBUSTÍVEIS LTDA-ME, CNW a 11 S09.«5IA»0I40 CA.MAR.A MlINiaPAL Db CAXINGÔ - PI CNP): 01 .'HS.TSH/OOOI -é% RUA OUMINULIS NMUS. S) - CENTRO fl hltp-JAmvwxszii^ pi irS br lü! ITEM X-GRAXA Tjõ^l T 09 VA1.0R TOTAL RSJ50I.W ÍRSZIOOO.DO ITEM ESPEOnCAÇAO VAUMÜXTT A Comimméo Pmrman^nf dm Uclt»çó9», d» Cámcn Municipal da Caxingó Eatado do Piaul, na conformidada da LaI n* 8.€86/93 da 21 da Junho da 1993. Art 29: SI GRAXA^^EXACO BALDE M VALOR TOTAL: RS3ILaaW(MBU(aass!r«ái) RESOLVE PUBUCAR: EXTRATO DE INEXIGIBIUDADE DE UCITACÃO VENCEDOR; SAO JOSÉ (X»IERCI0 DE COMBUSTÍVEIS LTDA-ME. CNH n I IJ09.S5liW01.i0 ITEM XI-ATF DIREÇÃO CONTRATO N* 0113031 WexnittUDAOt N* 01I3031 CONTRATAHTB: COntaia Uundpal da Caiing6>Pl. C»*J n* 01 S«9 7$SAn0lO6. anvaa da sau PisiManiB Padre de Bito MaOnaci CONTRATADO: OAVO JOSE 06 SOUZA 01110300302 (CONTABILIZE ESCRITÓRIO X CONTABaiOADC). 14.343 62SAI001-00. 08J6TO: praeiaçto de eerviços de Aeiesiarte e Constjaorla Ceniibt no *n*do da Câmara C4udng6>PI FUNOAMCNTOUaAI.:*! 19 Ü«IU cfe wta$. M di vo IQOJUrL 1 VALOR ! TOTAl ! ITEM I ISPECÍFICAÇAO VALOR uxrr 01 íatfdireçãcvtexaco 1 LTS 450 R$»,0O IR$1?.550.00 VALOR TOTAL: RS 17Í5O4Í0 (DemstU nü, qaBkedn e cwitnU retii) VIXCtOOR; SAO JOSÉ COMERCK) DE COMBUSTÍVES LTDA-ME. CNÉJ n 11SOOMIWOI-W FONTE OE RECURSOS: O0tib$0ÍfdilCiUllMtA«Ui Oí oi OO-CAlOUU MUNiCM. DE CAXINOÔ WUNCIPAL 33 90 38 - S&TVIÇOS 06 CONSUCTORià 0i~-tieciw obUBÍõ Uríldáde organientBila >ráIãieMêlâila' 'Hido era confonradade com as Propostas vencedoras e demab ifocumeatos constantes oos luios, nos toiDos da Ld Federal o* 10.5» de 17.07.2002, Decnw Federal o.* 355$ de 08.0S2000e sibsidittiaineoie a Ld Fetkral a’ 8.666i‘93 coq suas altencdes, e ainda regularaento local Decreto R* 0)S.‘200S. determinanlo as providências oecessátias i celdiraçte da Au de Registro de Preço e do contra, se for 0 caso. con&inie 0 EáiaJ e seus anexos e proposu da licitaiue vencedoTL BMnunie da despeãi' Ponte de roctiisas VALOR; Rt 3.100W (Ms ml e oem reaie) manseía «w leUttera o vNor de R3 37j00,00 («Me e telemB edioenloe laas). DATA: 37de)an«rbda 3031 Sio José do Díví(k>-K, 26de Jiodro 2021 VIQElKIA: 37A)1Q031 a37AU3022 Frandsco de Anb Cambo Crrqncira PrtfehoMuudpd Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais