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← São José do Divino (PI)

norma nº 259/2021

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 259 / 2021
Date 2021-01-27
EmentaDispõe sobre o retorno das aulas na Rede Municipal de Ensino de São José do Divino-PI.
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
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DECRETO MUNICIPAL N® 259, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
“Dispõe sobre o retorno das aulas na
Rede Municipal de Ensino de São
José do Divino - PI.”
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância
internacional pela Organização Mundial de Saúde - OMS, em decorrência da infecção
humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), bem como a Declaração de Emergência de
Saúde Pública de importância Nacional, por meio da Portaria n° 188/GM/MF, de 03 de
fevereiro de 2020, nos termos do Decreto Federal n° 7.616, de 17 de novembro de 2011.
CONSIDERANDO o Decreto n° 19.398/2020 do Governo do Estado do Piauí de
21 de dezembro de 2020 que prorroga o estado de calamidade pública no Estado do
Piauí até 30 de junho de 2021.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 200, de 13 de abril de 2020, que decreta
a situação de calamidade pública no município de São José do Divino em decorrência da
pandemia do COVID-19, prorroga e consolida as medidas temporárias e restritivas e dá
outras providências.
DECRETA:
Art. 1° - Fica autorizado o retorno das aulas nas Unidades de Educação Básica da
Rede Pública Municipal de São José do Divino na modalidade remota.
Parágrafo Único. Será mantido o funcionamento remoto das atividades escolares
até ulterior recomendação das autoridades sanitárias, a depender da situação do controle
da Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) no município, bem como no Estado do
Piauí.
Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, Estado do Piauí, em 27 de Janeiro
de 2021.
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/ASSIS CARVALHO CERQU
EFEITO MUNICIPAL
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PALACIO MUNICIPAL ■ PREFEITO ANTONIO FELICIA | Av. M-anoel Divino, 55 - Centro CEP: 64.245-000
CNP): 41.522.111/0001-45 | Telefones; (86) 346-1134 / 3346-1231
E-mail; prefeitura@saoiosedodivino.pi.gov.br Site: www.saoiosedodivino.pi.gov.br
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o m % Ano XIX ● Teresina (PI) ● Quinta*Feíra, 28 de Janeiro de 2021 ● Edição IVCCXLIX 169 C>
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO |OSÉ DO DIVINO - PI
PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOSÉ DO DIVINO - PI
OeCNETO MUMCI^AI. M* »t. DC 37 OC JANEWO Oe 3031.
'Oispte «obr* c fWomo iln aulas na
Ra<W MuntoaM aa Ensino da Sâo
Jos« oo Dtvine - PI *
m:M Vil- ÕLKO 90 DR CiÜXA DE MAROIA
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ESTADO DO PIAUl, no uso Os suas a»btsçOs» Iseai» oofTsndss pela La> OroMwes
40 MiMopai.
ÓLEO M OE CAIXA OE
MAOIA/TEXACOURBA
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RS l9M0.no 01 RS 490.00 CONSIDERANDO a OaclarsçAo da Emarg4ncla am Saúda PútAca ds Importância
Intamacional pala OroanzaçAo MunrMI da Saúda - OMS. em docorranoa da IrtfecçAo
humana paio novo Conmavinjs lCOViD-19). bam como a DaOaraQto da Emarodncia de
Sauda Pública da ImportMiOa NaOonal. por maio da Ponana n* ISS^OM/MF da 03 da
I re oa 3030. nos larm doOaci Padaral n* 7 SIS. da 17 da novambro da 3011 VALOR TOTAL; RS l9A0M0(devsovt nrilc tdMtalOi retis}
CONSIDERANDO o Oaermo n* 19.3BO/3030 do Oovamo do Esiade do Piaul da 21 da
dacambfo da 3020 pua prorropa o asiado da calamidada pubSca no Estado do Piaul ata 30
da lunho da 3021
CONSlOBRANOO o Oacralo MunlOpal n* 300. da 13 da abnl de 3030. dua dacrau a
sRuaçSo da caiamioeda puoaea no munieipie da SOo Joas do Otvine em deeemsneia da
pandamia do COVIO-10. prerroga a oonsoMa ae madidas (amporanas a launbvas a dd
ouiraa providanou
VE.VCED0R: SÀO JOSE COMERCIO M COMBUSTÍVEIS LTDA-ME. CNPJb 11J09 S51«X)I40
ITEM VIU-ÓLEO 40
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TOTAL rrcM EsreancAÇ-Ao '* I VALÓR I/MÍT DECRETAI
Art. 1* > Pica autorizado o reiomo das aulaa nas Urvdades da EducaçAo Bésics da
Hada Publica MunMpal da SSo Joae do Divino na modalidade remota
ParAgrato Únieo. Sara mattoaoo funcionamanio ramote das atlvidadasasoolarasaia
ulianor racomandaçae das aulondadas samunas a rtapandar da siiuaoao do cemrala ds
Pandamia de no«o Cdrortavfrus <COVlD-19> no município, bam come ne Estado do Piaul.
Alt. 2* ● Esta dacrato entrará am vigor na data de sua publieaçOo. ravooadas es
diapesiçOas am eontrano
BAU2E i BALDES
DE 20
RS22SOO.OO 01 C^4(VTHXAC0 URSA RS 4SO.OO
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valor TOTAL; RS 22J00,0O(Vtai«T dsii >3 c qaiahraloi rsafa)
VE^CED0R: SAü JOSÉ COMÉRCIO DE (XJMDUSTiVyS LTDA-MF., CNPJ i» 11,509 Ml/000140
Oabinalo do Pralaiie da Sâo Josá do OMno. Estado do Piaul. am 27 da Janairo da
2021.
ITE.M IX- ÓLCO DE lltEIO
VAlÓff
TOTAl. ITIM ‘ ESrtCtnCAÇÍO VALOR ÜXIT
l,NP|.4t.S2Z.llt/OOOli4ft (Il4)»4«'ni4 / l\4*1»k
aéI - SÉfAfAlt«,d»ÉpaAM^>bMAata.««i»rls»^ji^ Kr $|tc: 01 I
! ÓLEO OE FREIO BOSCH i LTS MO RS 17,00 RS5 ÍMI.00
VALOR TOTAL: RS IKXM» (Cbm rnO c cta nsb)
VTACEDOR: SAO JOSE COMÉRCIO OE COMBUSTÍVEIS LTDA-ME, CNW a 11 S09.«5IA»0I40 CA.MAR.A MlINiaPAL Db CAXINGÔ - PI
CNP): 01 .'HS.TSH/OOOI -é%
RUA OUMINULIS NMUS. S) - CENTRO
fl hltp-JAmvwxszii^ pi irS br lü! ITEM X-GRAXA
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ITEM ESPEOnCAÇAO VAUMÜXTT A Comimméo Pmrman^nf dm Uclt»çó9», d» Cámcn Municipal da Caxingó
Eatado do Piaul, na conformidada da LaI n* 8.€86/93 da 21 da Junho da
1993. Art 29:
SI GRAXA^^EXACO BALDE M
VALOR TOTAL: RS3ILaaW(MBU(aass!r«ái)
RESOLVE PUBUCAR:
EXTRATO DE INEXIGIBIUDADE DE UCITACÃO VENCEDOR; SAO JOSÉ (X»IERCI0 DE COMBUSTÍVEIS LTDA-ME. CNH n I IJ09.S5liW01.i0
ITEM XI-ATF DIREÇÃO CONTRATO N* 0113031
WexnittUDAOt N* 01I3031
CONTRATAHTB: COntaia Uundpal da Caiing6>Pl. C»*J n* 01 S«9 7$SAn0lO6. anvaa da sau
PisiManiB Padre de Bito MaOnaci
CONTRATADO: OAVO JOSE 06 SOUZA 01110300302 (CONTABILIZE ESCRITÓRIO X
CONTABaiOADC). 14.343 62SAI001-00.
08J6TO: praeiaçto de eerviços de Aeiesiarte e Constjaorla Ceniibt no *n*do da Câmara
C4udng6>PI
FUNOAMCNTOUaAI.:*! 19 ܫIU cfe wta$. M di
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ITEM I ISPECÍFICAÇAO VALOR uxrr
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LTS 450 R$»,0O IR$1?.550.00
VALOR TOTAL: RS 17Í5O4Í0 (DemstU nü, qaBkedn e cwitnU retii)
VIXCtOOR; SAO JOSÉ COMERCK) DE COMBUSTÍVES LTDA-ME. CNÉJ n 11SOOMIWOI-W FONTE OE RECURSOS:
O0tib$0ÍfdilCiUllMtA«Ui 
Oí oi OO-CAlOUU MUNiCM. DE CAXINOÔ
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Uríldáde organientBila
>ráIãieMêlâila' 'Hido era confonradade com as Propostas vencedoras e demab ifocumeatos constantes oos luios, nos
toiDos da Ld Federal o* 10.5» de 17.07.2002, Decnw Federal o.* 355$ de 08.0S2000e
sibsidittiaineoie a Ld Fetkral a’ 8.666i‘93 coq suas altencdes, e ainda regularaento local Decreto R*
0)S.‘200S. determinanlo as providências oecessátias i celdiraçte da Au de Registro de Preço e do
contra, se for 0 caso. con&inie 0 EáiaJ e seus anexos e proposu da licitaiue vencedoTL
BMnunie da despeãi'
Ponte de roctiisas
VALOR; Rt 3.100W (Ms ml e oem reaie) manseía «w leUttera o vNor de R3 37j00,00 («Me e
telemB edioenloe laas).
DATA: 37de)an«rbda 3031 Sio José do Díví(k>-K, 26de Jiodro 2021 VIQElKIA: 37A)1Q031 a37AU3022
Frandsco de Anb Cambo Crrqncira
PrtfehoMuudpd
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais

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