norma nº 261/2021

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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
DECRETO MUNICiPAL N° 261, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
“Dispõe sobre as medidas sanitárias para
enfrentamento da COVID
adotadas no período do carnaval no Município
de São José do Divino e dá outras
providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso
de suas atribuições legais que compete a Lei Orgânica do Município de São José do
Divino-Pl e,
19 a serem
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 19.445, de 26 de janeiro de 2021, que
dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no período do carnaval voltadas para
o enfrentamento da COVID - 19;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 258, de 25 de janeiro de 2021, que
estabelece feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas do Município de São José
do Divino no ano de 2021;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 260, de 04 de fevereiro de 2021, que dispõe
sobre a não realização de atividades festivas alusivas ao Carnaval 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas sanitárias mais rigorosas no
período carnavalesco visando o enfrentamento da COVID - 19 no município, em face das
aglomerações que costumam ocorrer durante as festividades de carnaval;
CONSIDERANDO que a adoção de pontos facultativos ou feriado correspondente aos
dias de carnaval e da quarta-feira de cinzas teria o potencial de incentivar a aglomeração de
pessoas em espaços públicos e privados, no sentido inverso do preconizado pelas
orientações e nos protocolos sanitários positivados por recomendação das autoridades de
saúde. DECRETA:
Art. 1° - Bares e restaurantes no território do município, zona urbana e rural, só
poderão funcionar até as 23 horas, vedada a utilização de som ambiente, seja através de
música ao vivo, som mecânico ou instrumental.
Parágrafo único. As medidas determinadas neste artigo, bem como aquelas
previstas do Decreto n° 260/2021 vigorarão até o dia 21 de fevereiro de 2021.
Art. 2° - Fica revogado o feriado do dia 16 de fevereiro de 2021 concedido no Decreto
Municipal n° 258, de 25 de janeiro de 2021.
Parágrafo único. Haverá funcionamento normal nas repartições públicas municipais
nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
Art. 3° - A fiscalização das medidas determinadas neste Decreto, assim como aquelas
previstas no Decreto 260/2021, ficará a cargo da Vigilância Sanitária Municipal, da Secretaria
Municipal de Saúde, com apoio da Policia Militar, podendo ainda, solicitar ajuda das demais
Secretarias do Município para dar fiei cumprimento a este Decreto.
PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA | Av. Wanoel Divino, 55 - Centro CEP: 64.245-000
CNPJ: 41.522.111/0001-45 | Telefones: (86) 346-1134 / 3346-1231
E-mail: preFeitiira@saoiosedodivino.pi.gov.br Site: www.saoiosedodivino.pi.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
Art. 4° Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino-PI, 10 de Fevereiro de 2021.
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FEITO MUNICIPAL
pgeuCAOO no oiário
OnaAL DOS MUNICÍPIOS
HATA llVoajagai
PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA | Av. Manoel Divino. 55 - Centro CEP: 64.245-000
CNPJ: 41.522.111/0001-45 | Telefones: (86) 346-1134 / 3346-1231
E-mail: prefeitura@saoiosedodivino.pi.gov.br Site: vmw.saoiosedodivino.pi.gov.br
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s (■ \ 396 « ««* *9 Ano XIX ■ Teresina (PI) <● Quinta-Feira, 11 de Fevereiro de 2021 ● Edição IVCCLIX
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PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOSÉ DO DIVINO - PI PREFEITURA MUNICIPAL SAO jOSÉ DO DIVINO - PI
DECRETO MUNiaPAL N* 262, OE10 DE FEVERQRO DE 2021
DECRETO MUNiOPAL N* 261, DE 10 OE FEVEREIRO OE 2021 'Homologa o RMtitado Final do Taata SalMvo
rr* oot;20Ci roalizado p«io hiuncipío de S6o
Jos6 do OMno-Pl e dâ outras provMÍ6nclts.*
O PREFEITO MUMOPAL DE $AO JOSÉ DO DIVINO. ESTADO DO PIAUi no
desempenho de suas atrB>u<Aes iega« e em contoRnidade com o Edtal de Teste Seiaovo
n*OOVX2^, publicado nod»a 13delanelro de 2021 e.
'0isp6e sobre as medules sanrtârias para
enlrenlsmenlo da COV1D - 19 a serem
adotadas no período do carnaval no Municípo
de São José do Dívno e dá oUras
providencias'
O PREFEITO MUNiaPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUl no
uso de suas alnbuiçôes legeis que compete a lei Orgânica do M;nicipio de São José
do Divino-4’1 e,
CONSIDERANDO lodo eiposto pela COMISSÃO ORQANIZAOORA 00 TESTE
SELETIVO:
CONSIDERANDO que o Rasiitado Final do Teste Seletivo 001/2021 e a díviigação
da lista da aprovados a dassiAcados foi pubHcado conforme Edital respeitando
crooologcamente todas as regras, incfeindo ■ rtarposiçao de recursos;
CONSIDERANDO O perecer da Comissão Orgamadora a acompanhamento:
CONSIDERANDO o Decr^ Estadual tf 19 445, de 26 de janero de 2021, que
dispõe sobre as medidas sanrtánas a serem adoiadas no período do carnaval voltadas
pxa 0 enfrantamento da COVIO -19.
CONSIDERANDO o Decreto Muréopal n* 258. de 25 de janeiro de 2021. que
estabelece fenados e pontos facultativos nas Repartições Púbücas do Mumcipio de São
José do Oivino no ano de 2021:
CONSIDERANDO O Decreto Munic^ rf 260 de 04 de fevereiro de 2021, que
dispõe sobre a nâo realização de atividades festivas alusivas ao Carnaval 2021.
CONSIDERANDO a neceuioade de adotar medidas sarHárias mas rigorosas no
período cemav^esco visendo o enfrentamento da COVID - 19 no municípo. em face
das aglomerações que costumam ocorrer duante as íesinidades de carnaval,
CONSIOERMX que a adoção de pontos faculaln.'OS ou fenado correspondeme
aos éas de camav^ e da quarta-^ de cinzas tena o pc^encél de incaniivar a
8(^eração de pessoas em espaços públicos e privados, no sentido siveru do
preconizado pelas orientações e nos protocolos sanitàios posAivados por recomendação
das autondades de saúde DECRETA:
Ari 1* - Ba'es e restaurantes no território do mtficipio. zona mbana e rural, só
poderão funaonv até 8$ 23 horas, veoada a uüitzação de som ambiente seja através de
música ao vivo. som mecãmco ou instrumental.
Parágrafo único As medidas detwnmadas neste artigo, bem como aquelas
previstas do Decreto rf 260/2021 vígor^ão até o éa 21 de fevereiro de 2021
Art 2* ● Fica revogado o feriado do d<a 16 de fevereiro de 2021 concedido no
Decreto Municipal n* 258 de25de]anevode202l.
DECRETA;
Art. 1* ● Fice HOMOLOGADO 0 ResUtado Frai do Testo SetoOvo OD1/2021,
concemerrto ao EdKal, ã vista do leiatúrw apresentado pela Comissão de CooroanaçAo e
Aconvenftomantd do Testo Seletivo 001/2021 pare contratação de pessoal por tempo
determinado, cansegrando-se como exatos e deflrtfivoi os resiilados das Stagans do
Relatúrto de ctossifinção Anel. conforme deecnto abano:
CARQO; ACENTE COMUNtTÃRIO PE SAÚDE
WCROAREA: LOCALBAOE TMOUIS
iMtÃUACÃO 1
063SMSÍ3-S9 IS '
CfF cUawndAcÃd' cámrpato t*Cli»eSciCÕ NWrvõémtmaMeeriedoBewrt»
CARGO: AGENTE CMWNITÃRO DE SAÚOE
tMCROÃREA: LOCALBAOE MOCAMeWHO
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l»Cia»»spidô^
CÃWCHPAtO q»F
672S19.61V91 11 sun» Ttrm 8gnm a» caivwe 2*Clatt(MOO miücãüwdíPcriwneie T0T.eM8S>-15 06
ygeMmcaae FwmeMenaMicrMdo<a6«v« ÇW90414MB 02
CARGO: AGENTE COMUWTÃRB DE SAÚOE
MCROAREA: LOCALBAOE OAOO APARTADO
\ò IdÃNbtòAW -eiv AVALUaS
1 1*CtomiMÍÕo OfwiWinaldtdeCervuiiio 0TT26719H1 02
CARGO: AGENTE COMUNnÃRIO OE SAÚDE
MICROAREA: LOCALBAOE OLARIA
CLAaarôcAGA6~' camdcato CRF' >VmjaçAo
1*CtoMSIenlo Rodrtae CeneBÕ ilt cêmüãiw 070 2B1.62S^ : 14
Art 2* - O prtwmsnio das vagas (ironni&iiizadas no Testa Selebvo 001/2021, saráo
praanchidDS. medisnie convocação e conlrBação. nos termos do Etftal do Teste Seletivo n*
W1/2021. conforme s necesaidacto e a posabihdade linanceira. respeitando^se
ngorosamente a ordem de ctassincaçao dos candKlatDS, conforme previsto no artigo anterior.
Parègrafo único: A aprovação no Testo SelMivo tf 001/2021. não gem dneito de
contratação, mas esta. quando se dar. re^eitaré rtgorosamento e ordem de ciassiftcação
final dos candidatos, wb pena de miidade do alo de contratação.
Alt 9* ● O Testo Seletivo torS valKtooe de 01 (lan) ano. contados da sua pubbcação,
podendo ser prorrogado por igual período, conforme poeuUHta a Lei Mifilcipel 120/2006.
pare atender o intoresse público da aráninístreção
Art 4* - Este Decreto entra em vigor na data de sua puMeação. revogendo^e as
dUposiçOes em contrário
Pvégrafo único Haverá funcionamento normal nas repartições pútHicas
iTHBicipais nos dias 15. 16 e 17 de fevereiro de 2021
Art 3* ● A fiscakzação das me^as determinadas neste Decreto, assim como
aquelas previstas no Decreto 260/2021, fcerá a cargo da Vigiiânca Sanitária Mirtc^l.
da Secretaria Municpai de Saúde, com apoco da Policia Militar, podendo amda, sototar
^uda das demae Seaetarias do Mumcipio para oar fiel cumprimeno a e^e Decreto.
Art 4* Este Deaelo entrar em vigor na data de sua publicação, revogando as
deposições em contrário
PUBUQUE-SE, REGiSTRE-SE E CUMPRA^E
Gabinete do Prefeito Munkipat de São José do Divino-Pl. 10 de Fevereiro de 2021
Gabnete do Prefeito Municipal de Slo José do Oivoo-PI. 10 de Fevereno de
2021.
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A divulgação virtual dos atos municipais