norma nº 262/2021

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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
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DECRETO MUNICIPAL N° 262, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
“Homologa o Resultado Final do Teste Seletivo
n° 001/2021 realizado pelo Município de São
José do Divino-PI e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOSE DO DIVINO, ESTADO DO PIAUI. no
desempenho de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital do Teste Seletivo
n.° 001/2021, publicado no dia 13 de janeiro de 2021 e,
CONSIDERANDO todo exposto pela COMISSÃO ORGANIZADORA DO TESTE
SELETIVO:
CONSIDERANDO que o Resultado Final do Teste Seletivo 001/2021 e a divulgação
da lista de aprovados e classificados foi publicado conforme Edital respeitando
cronologicamente todas as regras, incluindo a interposição de recursos;
CONSIDERANDO o parecer da Comissão Organizadora e acompanhamento:
DECRETA:
Art. 1° - Fica HOMOLOGADO o Resultado Fina! do Teste Seletivo 001/2021,
concernente ao Edital, à vista do relatório apresentado pela Comissão de Coordenação e
Acompanhamento do Teste Seletivo 001/2021 para contratação de pessoal por tempo
determinado, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do
Relatório de classificação final, conforme descrito abaixo:
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
MICROÁREA: LOCALIDADE TINGUIS
CAI^yDATO AVALI^AO
Ántonio Erasmo Machado Bezerra
CLASSIFICAÇAO CPF
1° Classificado 053.658.653-59 15
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
MICROÁREA: LOCALIDADE MOCAMBINHO
CLASSIFICAÇAO CANDIDATO CPF AVALIAÇAO
1° Classificado Maria Teresa Borges de Carvalho 872.819.613-91 11
2® Classificado Maria Ciarinda Fontenele 707.995.633-15 06
3° Classificado Flaiane Maria Machado da Silva 042.904.143-89 02
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
MICROÁREA: LOCALIDADE GADO APARTADO
CLASSIFICAÇAO CANDIDATO CPF ! AVALIAÇÃO
1° Classificado Gerson Almeida de Carvalho 077.267.193-11 02
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
MICROÁREA: LOCALIDADE OLARIA
CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO CPF AVALIAÇAO
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1° Classificado Rodrigo Carvalho de Cerqueíra 070.281.623-03 14 !
PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA | Av. Manoel Divino, 55 - Centro CEP: 64^2Í5-
CNPJ; 41.522.111/0001-45 | Telefones: (86) 346-1134 / 3346-1231
E-mail: prefeitura(5)saoiosedodivino.pi.gov.br Site: www.saoiosedodivino.pi.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
Art. 2° - O provimento das vagas disponibilizadas no Teste Seletivo 001/2021, serão
preenchidos, mediante convocação e contratação, nos termos do Edital do Teste Seletivo n®
001/2021, conforme a necessidade e a possibilidade financeira, respeitando-se
rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos, conforme previsto no artigo anterior.
Parágrafo único: A aprovação no Teste Seletivo n® 001/2021, não gera direito de
contratação, mas esta, quando se der, respeitará rigorosamente a ordem de classificação
final dos candidatos, sob pena de nulidade do ato de contratação.
Art. 3® - O Teste Seletivo terá validade de 01 (um) ano, contados da sua publicação,
podendo ser prorrogado por igual período, conforme possibilita a Lei Municipal 120/2009,
para atender o interesse público da administração.
Art. 4® - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário
PUBLiQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino-PI, 10 de Fevereiro de 2021.
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FEITO MUNICIPAL
PUBUCADO NO DIÁRIO
OFfCUL EKDS MUNICÍPIOS
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PÁGINA
PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA | Av. Ntanoel Divino. 55 - Centro CEP: 64.245-000
CNPJ: 41.522.111/0001-45 [ Telefones: (86) 346-1134 / 3346-1231
E-mail: prefeitura@saoiosedodivino.pi.gov.br Site: www.saoiosedodivino.pi.gov.br
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396 Ano XIX ● Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Fevereiro de 2021 ● Edição iVCCLiX
PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOSÉ DO DIVINO - PI
PREFEITURA MUNICIPAL SAO lOSÉ DO DIVINO - PI
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DECRETO MUNICIPAL N* 303, OE 10 DE FEVERSRO DE 2021
DECRETO MUNiaPAL N* 261. OE 10 DE FEVEREIRO OE 2021
'HomoloQ« 0 R«$(itado Final Oo Testa Seletivo
n* 001/2021 reaàzado pelo Muncipio de Sdo
José do DlvéK>-R e dá outrea provKtlnctas.'
O PREFEITO MUNICIPAL OE SAO JOSÉ 00 OlVINO, ESTADO DO PtAUl. r»
desempenho da sues strtbuiçfles laga« e em cor^orniuade com o Edtal do Teste Seieovo
n *001/2021, publicado no (MIS de laieiro de 2021 e,
‘DispOe sobre as medidas sannénas para
enlrtfKemerKo da COVID - 19 a serem
adotadas no período do carnaval no MunicIpK)
de São José do Divino e dá oiAras
providencias.'
O PREFEITO MUNICIPAL OE SAO JOSÉ 00 OlVINO, ESTADO 00 PIAUÍ, no
uso de suas MrDuições legeis que compete a Lei Orgânica do Muníc<’p« de São José
do Divino-PI e.
CONSiOERANDO todo eiq»s(o peta CC»yllSSAO ORGANIZADORA OO TESTE
SELETIVO;
CONSIDERANDO que 0 Resultado Final do Teste Seletivo 001/2CC1 e a drviigaçao
de lista de aprovados e tíassifícados lot pubHcado conforme EdttN respertando
crondogcamente iodas as regras, inclulnao s ó^NÍrposiçao de recursos.
CONSIDERANDO 0 parecar da Comissêo Orgaittadora e acomparmamentt;
CONSIDERANDO o Deaeto Estadual rP 19 445. de 26 de janero de 2021, que
disoôe sobre as medtdas sanitánas a serem adotadas no periodo do carnaval voltadas
para o enlrentamento da COVID -19. SSSBSlèk
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n* 2S6 de 25 de janevo de 2021. que
estabeleça lanados e ponlos facultativos nas Reparíiçées PL^iicas do Mumcipio de São
José do DNno no ano de 2021;
Art. 1* ● Fica HOMOLOGADO 0 Resultado Final do Testo Seletivo 001/2021.
ceocememe ao EdM. e visto do retsiúno tRirasemaoo psto Comissão de CooroertaçAo a
Acompanhamento do Testo Selettvo 001/2021 para conMaçéo de pessoal por tompo
determtnado, consegrandoee como exatos e deflnWvDS os resutados das listagens do
ReiaMno de dassrficãçeo Anal, conforme dascnio absnco:
CAROO; AGENTE COMUNITÁRIO OE SAÚDE
MKROAREA: LOCAUDAOE TMGUa
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n* 260 de 04 de feverero de 2021. que
dispõe sobre a nâo realização de ativjdaoes festn/as alusivas ao Carnaval 2021.
CONSID^IANDO a necessidade de adotar medidas sarrlárias ma s rigorosas no
período carnavalesco visando o enfreilamenio de COVID - 19 no municípo. em face
das aglomerações que costumam ocorrer durante as íesliviúades de carnaval
CONSIDERANDO que a adoção de pontos faculâivos ou feriado correspondente
aos dias de carnaval e da quarta-fera de dnzas taría o potencial da nceniivar a
aglomeração de pessoas am espaços ptlbücos e privados, no sentido nvereo do
preconizado petas orientações e nos protocolos saniténos positivados por recomsndação
das autoridades de saúde DECRETA:
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nctasNScsso AMMiio Erasmo Uscntso Bsztm 0S3.SSeSS>S9 IS
CAROO; AGENTE COMUNITARC OE SAÚDE
MICROArEA; LOCALBADE HOCAMBMHO
aAiÉFICACfo TcÁWDPAto
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d¥ AVÀLtoÕte
o»CAiv»ino STzsiesis^t n
Pwxenei» 707.W8flS3-15 06
yriiiinrAio n*M>» Miaxoo a« SAvi 04? 904 i«a-w 02
CAROO: AOENTE COMUNITArO DE SAÚDE
hcroArea; locaudade oaoo apartado
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I GeraonAtnwBiaeCtWw 07T26
Art 1* ● Ba'es e restaurantes no território do muncipio zona udiena e rural, só
poderão lunoonar até as 23 horas, veoada a utilização de som ambiente seja através de
músca 80 vivo. som mecãmco ou instrumental.
AVÁÜÃÒtei
jKg^.—' '-T-M 7 19J-11 02
CAROO: AOENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
MKROÁREA: LOCALDAOE OLARIA
Parágrafo único As medidas determinadas nesle ariigo, bem como aqueias
previstas do Decreto n* 260/2021 vigorarão até o dia 21 de feverero de 2021
ciAaanóAcão 6AN0KAT0 .CPf 'AVALMÇtO
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ArL 2* ■ Fica revogado o feriado do dia 16 de feverero de 2021 concedido no r
Decreto Muniopal n* 258. de 25 Oe janeiro de 2021.
l*CtoMlteÉOo Cwvtw dt Cioutoi sTôMimsn?
ArL 2* -Opravirnemodas vagasOSpambHizadas noTastt Satotivo 001/2021, serão
pTMTKhidot. msdiarse convoceçâo e contrttsção, nos termos do Edoal do Testo Seletivo n*
001/2021, oonforms a necessidade e a possibilidade Snanceira, respeiundo^e
rigorosemema a ordem de dassincsção dos candKtotos, conforme previtto no artigo antortor
Parágrafo único: A aprovação no Testo Seletivo rf 001/2(^1. não gera dreito de
contratação, mas esta, quando se der. respeitará ngorosamento a ordem da ctassMcação
finei dos candidatos, sob pena de raiidade do ato de contratação.
Art 9* ● O Testo Seletivo terá vaMede de Ot (um) ano. contados da sua putAceção.
podando sar prorrogado por igual período, conforma poss4iiHta a Lai Misiicipal 120/2000,
para atender o interesse pCbtico da actninistração.
Art 4* ● Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
dUposiçõss em contrário
Pi^rafo único Haverá funcionamenio normal nas repaitíções públicas
municipais nos dias 15 I6el7defavareirede2021
ArL 3* - A fiscakzação das meddas determinadas nesta Deaeto, assim como
aquelas previstas no Decreto 260/2021. Ficaré a cergo da Vigilãnoa Sanítéria Municcal.
da Secretaria Mnicipai de Saúde, com apao da Pdicia Militar, podendo amOa, soiioiar
ajuda das demais Secretarias do Município para Oar fiel cumprimento a este Decreto.
Art 4* Este Deaeto entrar em vigor na data de sua publicação revogando as
disoosições em contréno
Gabnate do Prefeito Municipal de São José do Divino-PI, 10 de Fevereiro de PUBUQUE-SE. RE(»8TRE-SE E CUMPRA-SE
2021.
G^mete do Prefeito Munkipel de São José do Dtvlno-Pi, 10 da Fevereiro da 2021.
lyreiMoMurScipal￾www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais