norma nº 1/2021

ESTADO DO P重AUI
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CNP」: 02.940.之6与/0001-03
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DECRETO LEGISLATIVO NO OOl/2021 de lO de marco de 2021.
Disp5e sobre a realiza辞O, nO meS de marco de 2021, das
SeSS5es ordin各rias e extraordrfuas da Camara MunlCIPal
de Sao Jose do Divino, Piaui, na mOdalidade remota, COmO
SOlu確O a Ser l正Iizada dura血e a emergencia de sa心de
P心blica relacionada a pandemia do COVID- 1 9.
A PRESIDENTE da C含mara MunlCIPal de S訊o Josうdo Divino, eStado do Piau王, nO
uso de suas compet台ncias reglmentais previstas no art. 178 do ReglmentO Intemo, faz sal)er que a
C缶mara MunlCIPal aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo.
CONSIDERANDO as detemina嘩es do Decreto estadua1 19.494/2021 que disp5e
SObre medidas sanit紅ias para enfrentamento da COⅥD no estado do Piau王;
CONSIDERANDO as determinap6es do Decreto MumCIPa1 266/2021 que Disp6e
SObre a continuidade da ado確O血ensiva de medidas sanit各rias para enfrentanento da COVID - 19
no Munic王pio de S訊o Jose do Divino entre os dias O6 a 15 de mar9O de 2021;
CONSIDERANDO a situa9叙o de agravamento da COVID-19 no estado do Piaui e no
Municipio de S奮o Jose do Divino;
CONSIDERANDO a autonomia do Poder Legislativo e a necessidade da
manuteng肴o das atividades legislativas da Camara MunlCIPal de S訊o Josさdo Divino, bem como
decisao un含nime do Plenario em Sess為o ordin紅ia ocorrida dia 9 de mar90 de 2021.
Art. 1O Fica deteminado, Para O meS de mar9O de 2021, a realiza辞O de sess6es
Plen紅ias ordinalias e extraordinarias da C含mara MunlCIPal de S為o Jose do Divino, na mOdalidade
remota, COmO foma de preven9aO a Pandemia do Coronavirus.
§ 1O O disposto no caput deste a血go poder各ser estendido aos meses subsequentes,
COnfome orientap6es do Minist6rio da Sa心de e Secretarias de Sa心de do Piaui e do municipio de S訊o
Jose do Divino, devendo a Mesa Diretora, neSSe血timo caso, eXPedir Decreto Legislativo para tal;
§ 2O Aplicam-Se a eSte Decreto Legislativo no que couber, aS disposi96es da
Resolu辞o OO3/2020 desta C急mara.
Art. 20 Para丘ns do disposto neste Decreto Legislativo alterarse para as 9h (nove
horas), O hor紅io de in王cio das sess5es ordin紅ias, PreValecendo as demais regras dispostas no
ReglmentO Intemo.
Art. 3O Este Decreto Legislativo entra em vlgOr na data de sua phblica辞O, reVOgadas
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Gabinete da presidente da Camara
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do Divino, em lO de mar90 de 2021.
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Camara MumCIPal
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