norma nº 268/2021

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
PALÁCIO MUNICIPAL-PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA|Av.Manoel Divino,55–Centro CEP:64.245-000 
CNPJ:41.522.111/0001-45|Telefones:(86)346-1134/3346-1231
E-mail: prefeitura@saojosedodivino.pi.gov.brSite: www.saojosedodivino.pi.gov.br
DECRETO MUNICIPAL Nº 268, DE 16 DE MARÇO DE 2021
“Institui medidas complementares ao Decreto nº 267 de 12 de 
março de 2021 o qual dispõe sobre a adoção intensiva de 
medidas sanitárias para enfrentamento da COVID – 19 no 
Município de São José do Divino entre os dias 17 a 22 de março 
de 2021 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais que compete a Lei Orgânica do Município de São José do Divino–PI e,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 19.529, de 14 de março de 2021, que altera o 
Decreto 19.462/2021 e dispõe sobre medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas para o 
enfrentamento da COVID – 19 em todo Estado do Piauí;
CONSIDERANDO a necessidade de continuarmos adotando medidas ainda mais restritivas 
no município tendo em vista a constante alta de casos de infecção por Corona vírus em nossa região, 
bem como a crescente ocupação de leitos hospitalares em nossa rede de apoio;
CONSIDERANDO que o enfrentamento do atual momento pandêmico exige a contínua 
adoção de medidas preventivas para evitar agravos à saúde da população;
CONSIDERANDO as recomendações das autoridades em saúde, DECRETA:
Art 1º - Fica proibida a realização de festas, eventos, ou similares, em ambientes abertos ou 
fechados, em toda extensão do município, seja de natureza pública ou particular, das 0:00h do dia 
17 de março às 0:00h do dia 22 de março de 2021.
Art. 2º - Fica determinada a adoção das seguintes medidas no município:
I- Poderão funcionar de segunda a sexta até às 15h, as seguintes atividades:
mercearias,mercadinhos, oficinas mecânicas, padarias e produtos alimentícios onde fica proibido o
consumo dos alimentos no local, bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, sorveterias, depósitos de
bebidas, lojas de conveniência ou estabelecimentos similares, lojas , óticas, casa lotérica, ficando 
vedada a promoção/realização de festas, eventos, confraternizações, dança ou qualquer atividade 
que gere aglomeração,não poderão contar com a participação de músico, som mecânico ou
instrumental, seja no estabelecimento, ou no seu entorno;
II- Poderão funcionar no sábado até às 12h e FECHARÃO no domingo as seguintes 
atividades: mercearias, mercadinhos, oficinas mecânicas, padarias e produtos alimentícios onde fica 
proibido o consumo dos alimentos no local.
III- no sábado e domingo os serviços de alimentação preparada deverão acontecer em 
forma de delivery até às 20:00h;
IV- atividades religiosas com público limitado a 30% (trinta por cento) da capacidade de 
templos e igrejas, funcionarão de segunda a sábado até às 20:00h, e no domingo não 
funcionarão presencialmente.
V- Farmácias, postos de combustíveis, borracharias, serviços de funerária, saneamento básico, 
serviços de vigilância e segurança pública, energia elétrica e serviços de imprensa, poderão funcionar 
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
PALÁCIO MUNICIPAL-PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA|Av.Manoel Divino,55–Centro CEP:64.245-000 
CNPJ:41.522.111/0001-45|Telefones:(86)346-1134/3346-1231
E-mail: prefeitura@saojosedodivino.pi.gov.brSite: www.saojosedodivino.pi.gov.br
de segunda a sábado até às 20h;
VI- A permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, tais como: praças, 
parques, academias ao ar livre, fica condicionada à estrita obediência aos protocolos de higiene e 
recomendações das autoridades de saúde, em especial no que diz respeito ao uso de máscaras, sendo 
permitido até às 20h;
VII- O funcionamento das academias será de segunda a sexta das 06h às 15h, com 50% de
capacidade.
§ 1º O funcionamento dos estabelecimentos e o exercício das atividades comerciais 
regulamentadas neste artigo deverão submeter-se a todas as medidas de prevenção ao Coronavírus 
amplamente difundidas pelas autoridades sanitárias, quais sejam, uso de máscaras, disponibilização 
de álcool em gel ou local para higienização das mãos com água e sabão e distanciamento social.
Art. 3º - Fica proibido, no horário compreendido entre 20h e as 05h no período de 17 a 22 de 
março de 2021, a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ressalvados os deslocamentos 
de extrema necessidade para:
I – busca de atendimento/assistência médica em unidades de saúde ou no caso de 
necessidade de atendimento presencial a unidades de polícia;
II – a realização de entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco;
§ 1º Para a circulação excepcional autorizada na forma dos incisos I e II deste artigo, as 
pessoas deverão portar documento ou declaração subscrita demonstrando o enquadramento da 
situação específica na exceção informada,admitidos outros meios idôneos de prova que justifique a 
real necessidade do deslocamento.
Art. 4º - Fica suspensa a feira livre do município nos fins de semana que compreende o 
período de 17 a 21 de março de 2021.
Art. 5º - Fica suspensa a venda de bebibas alcoolicas no município nos fins de semana que 
compreende o período de 20 e 21 de março de 2021.
Art. 6º - As denúncias de infrações a esse decreto que tratam sobre o enfrentamento da 
emergência de saúde pública da importância decorrente do coronavírus, poderão ser realizadas 
por meio da Ouvidoria do município. (http://ouvidoriamunicipal.org/saojosedodivino) e telefone
(86)98194-7718.
Art. 7º - A fiscalização das medidas determinadas neste Decreto será exercida de forma 
ostensiva pela Vigilância Sanitária Municipal em parceria com a Polícia Militar.
Art. 8º - Este Decreto entrará em vigor a partir da 00h do dia 17 de março, vigendo até o dia 
22 de março de 2021,podendo ser prorrogado,de acordo com a evolução da situação de pandemia 
do COVID- 19, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino (PI), em 16 de março de 2021.